Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de setembro

Portaria n.º 281/2017 – Diário da República n.º 183/2017, Série I de 2017-09-21108192976

SAÚDE

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %. Revoga a Portaria n.º 141/2017

Despacho n.º 8254/2017 – Diário da República n.º 183/2017, Série II de 2017-09-21 108189401

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece os critérios técnicos para os rastreios oncológicos de base populacional realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento e métodos de seleção. Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 4808/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2013

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