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LIGHt – Especificação do Protocolo HL7

No âmbito do projeto LIGHt (Local Interoperability Gateway for Healthcare), houve a necessidade de expor uma especificação detalhada e online do Protocolo HL7 v2.5, utilizado neste projeto como principal meio de comunicação entre as várias unidades hospitalares.

O protocolo HL7 v2.5 é o standard de comunicação mais utilizado em todo o mundo, entre sistemas de saúde, através do qual são enviados dados administrativos e clínicos entre os vários sistemas. Tendo em conta que a LIGHt pretende ser um gateway de integração local para os produtos SPMS, é necessária a divulgação e implementação deste protocolo por parte das instituições.

Apesar do standard HL7 ser conhecido e facilmente é obtida documentação acerca do mesmo, a especificação que a LIGHt disponibilizou, no passado mês de junho, contém particularidades necessárias para as instituições que pretendam aderir à LIGHt. Assim, é facilitado todo o processo de integração de novas instituições e/ou fornecedores, tornando possível a consulta deste “manual”, em qualquer altura, e com a apresentação de exemplos.

Esta especificação pode, também, ser descarregada em formato PDF, caso seja preferível para o utilizador. A informação contida nesta plataforma web está constantemente em atualização, facultando, igualmente, informação relativa à correções e adições que são feitas na LIGHt e as suas respetivas versões.

Nesta plataforma é disponibilizada, ainda, uma área onde podem ser colocadas questões aos elementos participantes deste projeto, bem como um alinhamento dos stakeholders com os quais a SPMS interage.

Consulte: LIGHt – Local Interoperability Gateway for Healthcare

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Legislação Diária
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Legislação Diária – 25 de julho

Lei n.º 58/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25107745743

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida)

Portaria n.º 187/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744142

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 289.638,50 EUR (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito euros e cinquenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para técnicas de gastrenterologia

Portaria n.º 188/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744143

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 491.648,30 EUR (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e oito euros e trinta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais e industriais

Portaria n.º 189/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744144

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 340.713,76 EUR (trezentos e quarenta mil, setecentos e treze euros e setenta e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia de obesidade

Despacho n.º 6429/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744169

Saúde – Gabinete do Ministro

Determina que os programas de «Educação para a saúde, literacia e autocuidados» e de «Prevenção e gestão da doença crónica» são integrados num único programa, que passa a ser designado por programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados»

Despacho n.º 6430/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744170

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a implementação, durante um período experimental de dois anos, do projeto-piloto «Literacia para a Segurança dos Cuidados de Saúde»

Anúncio de procedimento n.º 6412/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107752579

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/51 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos usados nas afeções cutâneas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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VAI – Via de Acesso Integrado

No âmbito do projeto VAI – Via de Acesso Integrado, a SPMS está a concluir os testes internos da Fase 1: Referenciação dos Centros Hospitalares para os Cuidados de Saúde Primários.

Caracterizando o acesso aos cuidados de saúde no SNS, o VAI (documento digital) serve de referenciação clínica para as várias instituições do SNS. O projeto é implementado em 5 fases distintas:

  • Disponibilização do VAI nos Hospitais para os Cuidados de Saúde Primários
  • Disponibilização do VAI nos Hospitais para outros Hospitais e intra-hospitalar
  • Disponibilização do VAI nos Cuidados de Saúde Primários para Hospitais
  • Disponibilização do VAI nos Hospitais e nos CSP para a RNCCI
  • Disponibilização do SNS24 para os CSP e para os hospitais

Desta forma, o VAI permite que os profissionais de saúde do SNS (médicos e enfermeiros), ou os enfermeiros do SNS24, em conjunto com o utente, possam selecionar a unidade de saúde de destino mais adequada, de acordo com a necessidade concreta do doente e determinados fatores facilitadores da resposta do sistema (disponibilidade, proximidade geográfica, tempos médios de espera, entre outros).

Apresenta várias vantagens, quer para os cidadãos, quer para os profissionais e instituições de Saúde, nomeadamente:

  • Referenciação sem papel;
  • Otimização dos circuitos no âmbito das transferências dos doentes;
  • Melhor resposta do SNS às necessidades da procura (agendamentos e atendimentos mais céleres);
  • Desburocratização dos processos e procedimentos;
  • Maximização dos recursos do SNS;
  • Melhor acesso aos cuidados de saúde;
  • Melhor articulação dos cuidados;
  • Maior transparência da informação para todos os intervenientes;
  • Client empowerment.
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Primeiro-ministro inaugura SNS 24 Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde

A inauguração do SNS24 Centro de Contacto do SNS decorreu hoje, dia 24 de julho, numa cerimónia realizada nas instalações do Centro de Contacto, em Lisboa.

A cerimónia contou com várias presenças e intervenções, culminando no encerramento feito pelo primeiro-ministro, António Costa, que destacou a importância do Centro de Contacto para o SNS, ao assegurar melhor acessibilidade à saúde e maior eficiência na gestão dos recursos: “É necessário fazer diferente e este novo centro de contacto permite, de uma forma diferente, fazer mais e fazer melhor”.

primeiro ministro discursa

Na intervenção anterior, Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, agradeceu às várias entidades envolvidas no projeto e no trabalho em rede, particularmente aos enfermeiros da Linha de Saúde 24, aos representantes da GNR e PSP e, também, à equipa da SPMS.

O diretor-geral da Saúde, Francisco George, evidenciou o sucesso de dez anos de atendimento ao cidadão de um projeto que agora passa testemunho da DGS para a SPMS, melhorando e colocando “Portugal na linha da frente destes sistemas.”

Mais do que uma linha telefónica, o SNS 24 é um conceito diferente, com novos serviços informativos, administrativos, de triagem, acompanhamento e encaminhamento e de telecuidados, acessíveis através de diferentes canais: internet, smartphone, aplicações móveis e pela Área do Cidadão do Portal SNS. Artur Mimoso e Henrique Martins, respetivamente vogal executivo e presidente do Conselho de Administração da SPMS, focaram-se na apresentação do “Novo conceito do SNS” e no “Novo modelo de relação com o cidadão”.

“Vamos aproveitar o que de melhor se fez nestes 10 anos e dar uma nova visão digital à Saúde 24, sem descurar a população sénior”, reforçou Artur Mimoso ao destacar os benefícios do Centro de Contacto do SNS. Referindo-se a projetos e casos de sucesso da transformação digital na Saúde, Henrique Martins sublinhou que “para 2018 o desiderato do SNS 24 é chegar à televisão das pessoas”, sendo fundamental começar por “garantir a coerência da informação”.

O SNS 24 Centro de Contacto do SNS mantém o número 808 24 24 24 e disponibiliza o site www.sns24.gov.pt/.

SNS ligado a todos os portugueses!

professor henrique discursa
dr artur discursa
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Legislação Diária
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Legislação Diária – 24 de julho

Louvor n.º 214/2017 – Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24 107725153

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Louvor do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde à Comissão de Gestão do Plano de Contingência do Ministério da Saúde para as Comemorações do Centenário de Fátima

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1135/2017 – Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24 107731450

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/27 – Acordo quadro para fornecimento de Material de Ostomia e Eliminação – Parte II às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

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Plataforma de TeleSaúde do SNS apoia alargamento da Via Verde da Reabilitação do AVC na Figueira da Foz

O projeto da “Via Verde da Reabilitação do AVC” vai ser alargado ao Hospital da Figueira da Foz EPE – HDFF, EPE, depois do sucesso obtido entre o Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e o Serviço de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais (CMRRC – RP). O protocolo será assinado amanhã, dia 24 de julho, no auditório do HDFF, EPE e pretende proporcionar os benefícios da inclusão da medicina física e reabilitação na Via Verde de AVC.

A SPMS, EPE apoia esta iniciativa, através da plataforma de TeleSaúde do SNS, que tem sido crucial para a dinamização da implementação da telemedicina no sistema de saúde português. A telessaúde tem sido utilizada na Via verde do AVC como instrumento importante na triagem e referenciação para tratamento adequado, dentro da janela temporal exigida, evitando tempos de espera e contribuindo para a diminuição da mortalidade.

No âmbito deste protocolo, os doentes do HDFF, EPE com sequelas de AVC passam a ser triados por teleconsultas entre o HDFF, EPE e o CMRCC – RP, o que vai acelerar o acesso do doente à terapêutica, bem como estimular uma verdadeira colaboração interdisciplinar em torno da resolução do problema do doente.

A plataforma de TeleSaúde do SNS é uma ferramenta essencial na estratégia de dinamização das teleconsultas, contribuindo para reduzir tempos de espera e melhorar significativamente a prestação de cuidados de saúde ao cidadão.

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SClínico Hospitalar – Formação para profissionais dos SUB

A SPMS arrancou, a 21 de julho, com com um ciclo de de formação sobre o SClínico Hospitalar, nas instalações do Porto. As ações formativas são dirigidas a médicos, enfermeiros e administrativos dos Serviços de Urgência Básica (SUB) da ARS Norte.

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Adaptadas a cada público-alvo, as formações vão permitir dotar os profissionais dos conhecimentos necessários para a utilização do SClínico Hospitalar (módulo urgência), que vai começar a ser implementado nos SUBs do país, a começar pela região Norte.

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SNS 24 Centro de Contacto do SNS

Inserido no processo de transformação digital da Saúde, o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde arranca sob a responsabilidade da SPMS e assume-se como um novo paradigma comunicacional e diferenciador na relação entre cidadão, profissional de saúde e as entidades do SNS, tornando o SNS mais próximo e sempre presente.

Mais do que uma linha de atendimento, o SNS 24, aposta na criação de novos serviços complementares aos já existentes na antiga linha de saúde 24, desenvolvendo, progressivamente, novas respostas de serviços informativos, administrativos e de telessaúde.

O SNS 24 é um centro agregador da informação dispersa no SNS, sendo acessível ao cidadão através de múltiplos canais como internet, smartphone, aplicações móveis e Área do Cidadão do Portal SNS. Vai ser possível, por exemplo, marcar consultas com o médico de família, tratar diversas matérias administrativas, que hoje obrigam a deslocação às unidades de saúde, promovendo a proximidade do profissional de saúde e do utente ao Serviço Nacional de Saúde.

Com áreas de atuação distintas, o SNS 24 integra serviços informativos, serviços administrativos, serviços de triagem, aconselhamento e encaminhamento e ainda serviços de telecuidados, integrado no movimento SNS+Proximidade e com o objetivo de melhorar o acesso adequado ao SNS, retirando das urgências e dos hospitais carga assistencial e administrativa e possibilitando aprofundar a integração de cuidados.

O  SNS 24 integra, também,  a rede de telessaúde dinamizada pelo Centro Nacional de TeleSaúde da SPMS, que irá articular e implementar iniciativas de telessaúde,  já hoje  em franco desenvolvimento no SNS, com recurso à plataforma de telessaúde do SNS e à plataforma de eLearning, promovendo, assim, um uso integrado e integrador das diferentes tecnologias, nas quais o Ministério da Saúde tem fortemente investido para garantir um melhor  acesso à saúde daqueles que estão mais isolados e carenciados, não esquecendo os cidadão mais jovens,  através da dinâmica da APPs em Saúde, e também os seniores, que ainda não aderiram ao digital.

O funcionamento do SNS 24 é assegurado pela SPMS, substituindo, assim, os serviços de atendimento da Linha Saúde 24, de acordo com o Decreto-Lei n.º 69/2017, de junho 2017.

Dia 24 de julho marca, assim, o início deste novo conceito e objetivo transformador do SNS, numa cerimónia de inauguração, as 11h30, na Avenida de Madrid, nº 8A, que conta com a presença da tutela e dos parceiros deste novo projeto.

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Legislação Diária
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Legislação Diária – 20 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2017 – Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20107714205

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Aviso n.º 99/2017 – Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20107714207

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina Relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002

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