Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de setembro

Portaria n.º 284/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19 108170427

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 303.410,40 EUR (trezentos e três mil, quatrocentos e dez euros e quarenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para laparoscopia

Despacho n.º 8149/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19 108175381

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a competência para a decisão do pedido de inclusão na Produção Efetiva, como Casos e Atos Específicos

Anúncio de procedimento n.º 7868/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19 108174119

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

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