Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.813.653,26 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a requalificação e beneficiação do serviço de urgência do Hospital de São Sebastião
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física, da Direção-Geral da Saúde, é dada prioridade ao desenvolvimento de três objetivos estratégicos para a intervenção ao nível da promoção da atividade física, através da realização de projetos piloto em unidades funcionais de Agrupamentos de Centros de Saúde, estabelecimentos hospitalares do SNS e unidades locais de saúde
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, participou hoje, 09 de outubro, na cerimónia de assinatura de contratos para a aquisição de 22 VMER – Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação, destinadas a 21 instituições do Serviço Nacional de Saúde. A cerimónia realizou-se nas instalações da SPMS, EPE, em Lisboa.
Na sua intervenção, Adalberto Campos Fernandes considerou o momento relevante, já que demonstra a cultura de partilha entre as entidades do SNS, com destaque para o trabalho desenvolvido pela SPMS, EPE, o que tem permitido ganhos em saúde e reconhecimento ao nível da União Europeia. O ministro da Saúde assegurou, ainda, que o plano de revitalização traçado para o INEM segue os compromissos assumidos, com grandes melhorias no reforço das suas capacidades logísticas .
Este esforço do Ministério da Saúde representa um incremento significativo na renovação da frota de VMER, tendo como objetivo melhorar a resposta aos pedidos urgentes de assistência médica e dotar o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) de robustez e condições adequadas ao seu normal funcionamento. Através de um transporte rápido e de uma ação eficiente na prestação de cuidados pré-hospitalares ao cidadão asseguram-se elevados padrões de qualidade e a segurança dos operacionais e de todos os utilizadores da via pública.
Na abertura da cerimónia, Artur Trindade Mimoso, vogal executivo da SPMS, apresentou as mais recentes evoluções referentes à gestão da frota no setor da saúde, sob a responsabilidade da SPMS. Por sua vez, o presidente do INEM, Luís Meira, sublinhou a importância deste investimento para o sistema de saúde nacional, nomedamente para os utentes.
Na sequência de um processo centralizado pela SPMS, EPE, desenvolvido ao abrigo do Código de Contratos Públicos (CCP), a aquisição de novas VMER pretende imprimir maior dinamismo, flexibilidade e eficiência ao Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM). A VMER é um veículo de intervenção pré-hospitalar destinado ao transporte rápido de uma equipa médica ao local onde se encontra o doente e dispondo de equipamento de Suporte Avançado de Vida. Atuam na dependência direta dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
Na era digital em que vivemos, o crescente número de incidentes de segurança e a ameaça que estes representam para o funcionamento das redes e dos sistemas de informação torna premente o reforço dos mecanismos de proteção desses sistemas, particularmente para proteção dos dados de saúde e do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS).
De forma a reforçar a segurança, e no âmbito do modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança da saúde, foi publicado hoje, 09 de outubro, em Diário da República, o Despacho nº8877/2017, aplicável aos estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS), bem como às entidades do setor empresarial do Estado da área da saúde.
Em matéria de cibersegurança, relativamente ao Estado e aos operadores de infraestruturas críticas nacionais, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) é a autoridade nacional. A SPMS, EPE é o organismo que tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e de comunicação, garantindo a operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do MS. Promove a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública.
A SPMS, EPE e o Gabinete Nacional de Segurança/Centro Nacional de Cibersegurança (GNS/CNCS) celebraram um protocolo, no dia 21 de fevereiro de 2017, com a finalidade de estabelecer as formas de cooperação entre estas duas entidades na troca de conhecimentos e no desenvolvimento e aprofundamento das capacidades nacionais de cibersegurança
No âmbito das respetivas competências, este Despacho vem determinar que a SPMS, EPE deverá articular-se com o GNS/CNCS, por forma a promover, acompanhar, definir e desenvolver um conjunto de estratégias, metodologias, iniciativas, medidas e procedimentos de cibersegurança.
Compete igualmente à SPMS a aquisição e gestão de tecnologias com vista à cibersegurança, determinar auditorias e avaliações de cibersegurança às entidades abrangidas pelo despacho, bem como o desenvolvimento de outras iniciativas.
Determina, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, no cargo de vogal da Administração Regional de Saúde do Norte, do mestre José Carlos de Jesus Pedro
Saúde e Autarquias Locais – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e Município da Amadora
Contrato entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município da Amadora para instalação da Unidade de Saúde da Reboleira, na Freguesia da Venteira
Saúde e Autarquias Locais – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e Município da Amadora
Contrato entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município da Amadora para instalação da Unidade de Saúde de Buraca – Águas Livres
No âmbito do CBeHIS – Cross Border eHealth Information Services, e dando seguimento ao workshop realizado em Lisboa, entre 20 e 21 de julho, a SPMS participa no “2nd CEF eHDSI Patient Summary Delivery Workshop”, que decorre em Praga, República Checa, nos dias 05 e 06 de outubro.
Tendo como fio condutor os aspetos legais, organizacionais, técnicos e semânticos da partilha transfronteiriça de dados em Saúde, este workshop aborda a estratégia comum de marketing e disseminação dos serviços, bem como o esclarecimento de questões e o ponto de situação e avaliação da maturidade das soluções propostas, feitas através da realização de testes funcionais que decorreram em setembro.
Estas sessões de trabalho têm como objetivo final a definição de estratégias de alinhamento entre os diferentes países da União Europeia para o Patient Summary (Resumo Clínico), estabelecendo as principais metas, objetivos e um plano de cooperação até dezembro.
Através do CBeHIS – Cross Border eHealth Information Services, os cidadãos dos Estados-Membros podem beneficiar de serviços de saúde com maior segurança e qualidade na prestação de cuidados.
No âmbito do projeto Trillium II, lançado à escala mundial no passado mês de fevereiro, a SPMS, em representação de Portugal, participou ontem, dia 4 de outubro, em Bruxelas, na reunião de alinhamento e ponto de situação do projeto.
O projeto Trillium II, tem como objetivo a partilha transatlântica do Resumo Clínico do Utente RCU2 (Patient Summary), com orientação a novas iniciativas de Resumos Clínicos, pretendendo tomar a liderança na criação e difusão de um Standard de Resumo Clínico internacional (International Patient Summary Standard).
Para além da SPMS, o evento contou com a participação de outras entidades representantes de países da União Europeia, tais como Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, e entidades dos Estados Unidos da América. Todos estes países estão envolvidos no projeto Trillium II.
Considerando a estratégia do Ministério da Saúde de desmaterializar todos os circuitos de prescrição, a desmaterialização da prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) no aplicativo PEM CRD inicia-se a partir de outubro.
A desmaterialização da prescrição, dispensa e faturação de CRD implica alterações, passando a ser necessária a seleção de um prestador de CRD na aplicação, PEM CRD. A seleção de prestador é feita conjuntamente pelo médico e pelo utente, em contexto de consulta hospitalar ou em cuidados de saúde primários, de entre as opções disponíveis para escolha, através da indicação do código constante na prescrição/sms/guia de tratamento/email.
Utilizando o referido código, o médico seleciona o prestador na aplicação.
Realizou-se no passado dia 04 outubro, no auditório do Infarmed, em Lisboa, uma sessão de apresentação do processo de desmaterialização dos Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD), nomeadamente as alterações introduzidas ao nível da Prescrição.
A sessão contou com a presença de João Martins, vogal do Conselho de Administração da SPMS, Cristina Bárbara, coordenadora do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias e representante da Direção-Geral de Saúde e António Alexandre, Nilton Nascimento e Nuno Veludo da SPMS, EPE, bem como todos os profissionais que, direta e indiretamente, estão relacionados com a prescrição de CRD.
A importância deste projeto foi realçada por Cristina Bárbara, ao referir que: “A implementação da prescrição eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários representou um notável avanço, tanto para o Programa Nacional para as doenças Respiratórias, como para o país. Até 2014 a informação sobre os CRD em Portugal era escassa, não havendo forma de recolha sistemática do número e tipo de prescrição, assim como da sua distribuição regional. Havia também evidência de que num elevado número de situações, os critérios de prescrição não se harmonizavam com as boas práticas.”
Cristina Bárbara sublinhou ainda que: “A prescrição eletrónica de CRD, implementada em dezembro de 2013, surgiu como a ferramenta certa, comportando em si as melhores práticas no que concerne a uma prescrição de CRD de qualidade, controlando em simultâneo os encargos com CRD em Portugal. Presentemente, a desmaterialização da PEM-CRD surge como mais um passo de melhoria em todo o circuito de prescrição de CRD, permitindo aperfeiçoar e agilizar todas as fases do processo de: Prescrição → Prestação → Avaliação → Conferência →Pagamento; prescindido da utilização do papel. ”
Além das vantagens conhecidas do processo de desmaterialização de prescrição-prestação-fatura, a introdução da escolha livre e informada do fornecedor de CRDs, por parte do utente em conjunto com o seu médico, traduz-se numa garantia de que o Cuidado Respiratório vai ser efetivamente prestado ao utente. Através da comunicação imediata ao prestador de CRDs, e de um circuito digital e seguro de que tem um novo utente a quem tem de prestar Cuidados Respiratórios Domiciliários, permite reduzir o tempo compreendido entre a prescrição e prestação ao utente no seu domicilio.
Esta nova funcionalidade de escolha do fornecedor de CRDs no ato de consulta, apesar da extrema importância, tem reduzido impacto em termos de tempo despendido pelos médicos hospitalares, pois apenas abrange, em média, cerca de 2500 utentes mensais.
De referir que, atualmente, a SPMS se encontra a trabalhar na disponibilização de ferramentas que permitirão ao utente, através da Área do Cidadão, consultar as suas prescrições e selecionar o fornecedor de CRDs que pretende que lhe forneça os cuidados domiciliários.
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