Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de fevereiro

Despacho n.º 1195/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02 114618044

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Anúncio de procedimento n.º 576/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02 114627371

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para manutenção evolutiva e corretiva dos portais do SNS (20180058)

 

Notícias

Portal, Apps e Redes Sociais reforçam proximidade do SNS com o cidadão

Hoje, dia 1 de fevereiro, o Portal do SNS comemora dois anos. Centrado no cidadão, com o objetivo de aproximar o SNS a todos os portugueses, já regista mais de 7 milhões de acessos.

Desenvolvida pela SPMS, EPE, esta plataforma online veio alterar o paradigma da comunicação em saúde, abrindo caminho para o desenvolvimento de novas aplicações móveis. Disponibilizar mais serviços e melhor informação, facilitando a vida aos cidadãos, tem sido a grande ambição. Até à data, as aplicações do SNS, também desenvolvidas pela SPMS, EPE, já atingiram mais de 255 mil downloads, em iOS e Android.

A MySNS é a aplicação oficial do SNS, constituindo a ligação móvel ao Portal e facultado o acesso aos serviços digitais da saúde, de uma forma simples e intuitiva. Alcançou 125 864 downloads.

Lançada mais tarde, há cerca de um ano, a MySNS Carteira eletrónica da Saúde foi descarregada mais de 80 mil vezes, sendo utilizada por cidadãos de todas as faixas etárias (28 087 downloads para iOS e 52 872 para Android). Permite guardar diferentes cartões eletrónicos de saúde, de forma segura e baseando-se no conceito de carteira “de bolso”. Recentemente, foi disponibilizado o cartão da atividade física que, através do smartphone, vem contribuir para monitorizar o exercício físico do cidadão.

A primeira app desenvolvida foi a MySNS Tempos, criada para o cidadão poder consultar o tempo médio de espera nas urgências. Cada instituição hospitalar é responsável pela atualização periódica dos dados colocados na aplicação, que possibilita, ainda, a obtenção de mais informações sobre a entidade, como morada, contactos telefónicos e localização geográfica, através da utilização do GPS do dispositivo móvel. Até agora, foram feitos 48 612 downloads.

Aumentar a proximidade com o cidadão é o objetivo das apps do SNS. As redes sociais, onde o SNS tem uma forte presença, reforçam esta proximidade. Com mais de 116 mil seguidores no Facebook, 2 800 no Instagram, 357 no Twitter e 273 no Youtube, disponibilizam-se, diariamente, informações essenciais e conteúdos diferenciadores sobre saúde.

Numa linguagem acessível e apelativa, o SNS chega a todos os cidadãos. Notícias, vídeos, infografias e a melhor informação, dirigida a públicos distintos e de diferentes idades, com qualidade e atualidade. Portal do SNS, apps e redes sociais têm, assim, um denominador comum: tornar o SNS mais próximo de todos os portugueses.

Cumprindo serviço de cidadania e de serviço público, estão em constante evolução e crescimento, promovendo o acesso à melhor informação em saúde. Maior rigor, mais transparência e qualidade são os pilares que sustentam as várias ferramentas comunicacionais do SNS.

Pode descarregar a app MySNSaqui

Descarregue a app MySNS Carteira aqui

Descarregue a MysSNS Tempos aqui

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Notícias

Portal do SNS – Dois anos ao serviço do cidadão e da saúde em Portugal

O Portal do SNS está de parabéns! Hoje, celebra o seu segundo aniversário de atividade. Referência nacional incontornável, está online há 730 dias e 17 520 horas.

Mais de 7 milhões de acessos e 13 milhões de visualizações para uma ferramenta comunicacional atualizada diariamente, centrada no cidadão e assente em três pilares fundamentais: transparência; rigor e qualidade. Números expressivos que refletem a importância do Portal junto dos cidadãos.

Dinâmico e facilitador na interação entre cidadãos, profissionais e entidades de saúde, o Portal do SNS tem desenvolvido novas áreas, reformulado outras e está em evolução contínua, cumprindo um objetivo: disponibilizar mais e melhores funcionalidades, conteúdos diferenciadores e serviços digitais aos portugueses.

A SPMS, EPE é responsável pelos desenvolvimentos do Portal. Promotor da literacia digital, é o único local agregador de informação relevante sobre temáticas diversas da saúde e sobre o Serviço Nacional de Saúde, estruturando-se em quatro eixos: SNS; Institucional; Profissional e Cidadão, que integra a Área do Cidadão, atualmente com mais de 1,8 milhões de utilizadores.

São dois anos a aproximar o SNS a todos os portugueses e a fomentar a responsabilidade do cidadão em relação à sua saúde, simplificando o acesso a informação de qualidade e essencial.

Assumindo-se como um verdadeiro serviço público, o Portal do SNS está em processo evolutivo, sempre a pensar em SI. Este é o nosso compromisso!

Continue a visitar-nos em www.sns.gov.pt!

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Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de fevereiro

Portaria n.º 41/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01114618020

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Portaria n.º 94/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114616423

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2013, de 22 de abril, que constitui a Comissão Técnica de Vacinação (CTV)

Despacho n.º 1181/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114616424

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Altera a composição da Comissão Externa para o Acompanhamento do Programa Estratégico Nacional de Fracionamento de Plasma Humano 2015-2019

Aviso n.º 1522/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114616425

Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Lista de ordenação final do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Vila Real, publicado pelo Aviso n.º 4514/2016, de 4 de abril

Anúncio de procedimento n.º 546/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114617997

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP-AC-2018-02 – Aquisição de carteiras de ácido no âmbito do programa troca de seringas

Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de janeiro

Anúncio de procedimento n.º 534/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 114610515

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00046_2018 Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para o Centro Hospitalar Lisboa Norte e para o Centro Hospitalar de Setúbal

Anúncio de procedimento n.º 535/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 114616375

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00043_2018 – Concurso Público para Fornecimento de serviços de alimentação a doentes e pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, IP

Aviso de prorrogação de prazo n.º 203/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 114610523

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços técnicos na área financeira e de planeamento (20180039)

Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31114610493

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018

Portaria n.º 39/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31114610496

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Define o número máximo de consultores e da dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do JurisAPP

 

Notícias

Seminário do Código dos Contratos Públicos Revisto em Lisboa

“A burocracia e a opacidade estão muitas vezes nas nossas cabeças, e é aí que temos de criar novos hábitos, como o da transparência”, foram palavras da Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, no discurso de abertura do “Seminário do Código dos Contratos Públicos Revisto”, realizado, hoje, no Auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

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Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, e Alexandre Lourenço, Presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), também participaram na sessão de abertura.

Resultante de uma parceria entre a SPMS, EPE e a APAH, o evento contou com a participação de peritos em questões de contratação pública, centrando-se, essencialmente, nos novos conceitos, avaliação de propostas, parcerias para a inovação, acordos-quadro e nas principais novidades contratuais, em vigor desde o dia 1 de janeiro.

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Miguel Lopes, Secretário-geral da APAH, Rosa Valente de Matos, Secretária de Estado da Saúde, Henrique Martins e Artur Trindade Mimoso, respetivamente Presidente e Vogal do Conselho de Administração da SPMS, EPE.

“Este Seminário é assim mais uma oportunidade para aprofundar o debate e melhorar os processos e procedimentos na área da contratação pública, essencial para o bem comum, e que exige legislação clara e adequada, decisores públicos profissionalizados e responsáveis e mecanismos de regulação e de controlo eficazes”, sublinhou a Secretária de Estado da Saúde, destacando o facto de que “as alterações legislativas podem e devem ser o primeiro passo no caminho de um Estado que se quer mais forte, inteligente e moderno.”

Artur Mimoso, Vogal do Conselho de Administração da SPMS, e Alexandre Lourenço encerraram o evento, marcado por uma grande audiência, que esgotou os lugares do Auditório. O debate referente ao Código dos Contratos Públicos Revisto vai continuar no Porto, no dia 28 de fevereiro, no Auditório Prof. Doutor Alexandre Moreira do Hospital de Santo António do Centro Hospitalar do Porto.

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Legislação Diária – 29 de janeiro

Lei n.º 1/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29114582930

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal

Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29114582931

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

Despacho n.º 1056/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114592049

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o licenciado Victor Manuel da Conceição Marques, para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Despacho n.º 1058/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114592051

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de atos diversos, em matéria de pedidos de alteração dos estudos e projetos dos edifícios hospitalares, ao abrigo dos Contratos de Gestão do Hospital de Cascais, do Hospital de Loures e do Hospital de Vila Franca de Xira

Declaração de Retificação n.º 74/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114592052

Saúde – Secretaria-Geral

Retifica o Despacho n.º 664/2018, de 15 de janeiro de 2018 (designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, o licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 181/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114596481

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017018 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Auditoria e Certificação de SI na área da Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 183/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114602407

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017021- Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de leitores de cartão e webcams na área da saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 184/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114596483

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017020- Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Telemedicina

Aviso de prorrogação de prazo n.º 185/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114602408

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017022 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de dispensadores de água

Aviso de prorrogação de prazo n.º 186/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114602409

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017019 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Auditorias Financeiras

Aviso de prorrogação de prazo n.º 187/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114602410

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017017 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Inquéritos de satisfação na Saúde

Notícias

Auscultação Pública & RFI Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação Eletrónica e Gestão e Conferência na área da saúde

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, SPMS EPE, no âmbito do Acordo Quadro para prestação de Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação Eletrónica e Gestão e Conferência na área da saúde, promove uma Auscultação Pública | RFI a partir do dia 27 de janeiro de 2018.

Objetivos:

  • Envolver os interessados no processo de preparação do acordo quadro;
  • Estimular a participação dos stakeholders na preparação do procedimento, esperando sugestões tanto de fornecedores como das Instituições de Saúde relativos à proposta para o desenvolvimento do modelo concetual e formação do acordo quadro;
  • Identificar os principais constrangimentos e procurar as melhores soluções para que o projetado Acordo Quadro sirva as Instituições Nacionais de Saúde e facilite os processos de aquisição dos Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação Eletrónica e Gestão e Conferência na área da saúde.

A participação está aberta a todos os interessados que apresentem, por escrito, até às 17h00 do dia 11 de fevereiro de 2018, através do envio para o endereço de correio eletrónico – compras.transversais@spms.min-saúde.pt, a sua opinião e contributos relativos à proposta de Acordo Quadro, a celebrar pela SPMS, EPE.

Os interessados que apresentem contributos devem indicar claramente no assunto do correio eletrónico a referência “Consulta Pública – Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação Eletrónica e Gestão e Conferência na área da saúde” e no corpo do mesmo os seus dados de identificação e, quando for o caso, as entidades que representam.

Clique aqui para efetuar o download da Auscultação Pública|RFI Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação Eletrónica e Gestão e Conferência na área da saúde.

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