Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de janeiro

Lei n.º 1/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29114582930

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal

Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29114582931

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

Despacho n.º 1056/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114592049

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o licenciado Victor Manuel da Conceição Marques, para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Despacho n.º 1058/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114592051

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de atos diversos, em matéria de pedidos de alteração dos estudos e projetos dos edifícios hospitalares, ao abrigo dos Contratos de Gestão do Hospital de Cascais, do Hospital de Loures e do Hospital de Vila Franca de Xira

Declaração de Retificação n.º 74/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114592052

Saúde – Secretaria-Geral

Retifica o Despacho n.º 664/2018, de 15 de janeiro de 2018 (designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, o licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 181/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114596481

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017018 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Auditoria e Certificação de SI na área da Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 183/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114602407

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017021- Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de leitores de cartão e webcams na área da saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 184/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114596483

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017020- Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Telemedicina

Aviso de prorrogação de prazo n.º 185/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114602408

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017022 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de dispensadores de água

Aviso de prorrogação de prazo n.º 186/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114602409

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017019 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Auditorias Financeiras

Aviso de prorrogação de prazo n.º 187/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 114602410

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2017017 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Inquéritos de satisfação na Saúde

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