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Legislação Diária
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Legislação diária – 4 de abril

Despacho n.º 3330/2018 – Diário da República n.º 66/2018, Série II de 2018-04-04 114969480

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências Diretora DA

Despacho n.º 3330/2018 – Diário da República n.º 66/2018, Série II de 2018-04-04 114969480

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências Diretora DA

Portaria n.º 94/2018 – Diário da República n.º 66/2018, Série I de 2018-04-04114972980

FINANÇAS

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 40/2017, de 27 de janeiro

Anúncio de procedimento n.º 1999/2018 – Diário da República n.º 66/2018, Série II de 2018-04-04 114969825

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/47 – Medicamentos do aparelho locomotor

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Legislação Diária – 3 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2018 – Diário da República n.º 65/2018, Série I de 2018-04-03114949209

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para abertura do concurso de acesso à formação médica especializada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio

Declaração de Retificação n.º 243/2018 – Diário da República n.º 65/2018, Série II de 2018-04-03 114952192

Saúde – Gabinete do Ministro

Retifica o Despacho n.º 3026/2018, de 23 de março de 2018 (Cria a distinção de mérito do Ministério da Saúde e aprova o respetivo Regulamento)

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“Portugal eHealth Summit 2018” aumentou oito vezes o número de inscritos na Área do Cidadão

Com o objetivo de simplificar a vida dos cidadãos, a Área do Cidadão do Portal SNS integra o processo de transformação digital da Saúde e tem mais de 1,8 milhões de inscritos, número com forte tendência e margem para aumentar, acompanhando o crescimento da literacia digital.

Uma situação constatada entre os dias 20 e 23 de março, período em que decorreu a 2ª edição do “Portugal eHealth Summit” e durante o qual foi registado um aumento exponencial de inscritos nesta plataforma online, superior a oito vezes, ou seja, o número subiu para 8 mil inscritos por dia, quando por norma há 1 000 cidadãos a tomar esta iniciativa.

Com várias vantagens associadas, a Área do Cidadão permite efetuar uma melhor gestão dos dados de saúde e aceder a um conjunto de funcionalidades, como a consulta de registos clínicos, do boletim de vacinas digital, do tempo de espera para uma cirurgia, ou a marcação de consultas com o médico de família, entre muitos outros serviços.

No decorrer da cimeira, os números das três aplicações móveis da família MySNS também aumentaram, isto é, os downloads da MySNS Tempos, MySNS e MySNS Carteira triplicaram durante os quatro dias do evento.

Sob a coordenação da SPMS, EPE, a Área do Cidadão do Portal SNS pretende agilizar procedimentos, facilitar a vida aos cidadãos e continuar a desenvolver mais e melhores serviços, promovendo a proximidade do profissional de saúde e do utente ao SNS.

Se ainda não se registou, pode fazê-lo em www.sns.gov.pt/cidadao

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Mais de 100 000 acessos diários ao Portal do Profissional

Desde o dia 19 de março que os acessos ao Registo de Saúde Eletrónico – Portal do Profissional ultrapassaram os 100 mil por dia.

O Registo de Saúde Eletrónico (RSE) tem como objetivo reunir informação clínica essencial de cada cidadão, como exames ou diagnósticos realizados, de forma a constituir um registo passível de ser partilhado entre o utente, profissionais de saúde e entidades prestadoras de serviços de saúde, quer públicas quer privadas.

A área reservada ao Profissional consiste num Portal que permite aos profissionais de saúde obter alguns indicadores que facilitam o conhecimento, diagnóstico e tratamento do utente.

Está disponível em todas as unidades de cuidados de saúde primários e de cuidados hospitalares do SNS, apresentando a informação que o utente disponibilizou na Área do Cidadão e cuja consulta autorizou. Além do processo clínico eletrónico, é possível também aceder a todos os contactos efetuados pelo utente nas diversas instituições de saúde do país.

O aumento de acessos revela a importância, cada vez maior, que os profissionais atribuem ao portal na gestão diária da sua atividade.

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Legislação Diária – 29 de março

Declaração de Retificação n.º 14/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29114944612

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, das Finanças e Planeamento e das Infraestruturas, que regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2018

Despacho n.º 3244/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29 114941436

Finanças – Gabinete do Ministro

Despacho de dissolução do conselho diretivo da ESPAP

Despacho n.º 3245/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29 114941437

Finanças – Gabinete do Ministro

Despacho de designação, em regime de substituição do conselho diretivo da ESPAP

Despacho n.º 3254/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29 114941453

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria uma comissão de acompanhamento da implementação do modelo de intervenção diferenciada no luto prolongado

Despacho n.º 3255/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29 114941454

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada

Anúncio de procedimento n.º 1926/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29 114949175

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/4 – Acordo quadro para fornecimento de medicamentos para Nutrição Parentérica às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 1932/2018 – Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29 114952491

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços para a realização de campanha de vacinação

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Legislação Diária – 28 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28114937034

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais

Anúncio de procedimento n.º 1880/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28 114941425

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/49 – Medicamentos usados nas afeções oculares e otorrinolaringológicas

Anúncio de procedimento n.º 1881/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28 114941426

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/60 – Radiofármacos

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SONHO e SClínico Hospitalar em debate

A SPMS, EPE promoveu a realização do workshop “Indicadores e Reporting do Sonho/SClínico Hospitalar”, que decorreu no dia 26 de março, nas instalações do Centro de Contacto do SNS24, em Lisboa.

Este workshop teve como objetivo refletir sobre as necessidades comuns de indicadores e mapas para suporte à gestão intermédia e superior, administrações hospitalares, bem como de suporte a solicitações regionais e centrais, nomeadamente no que concerne ao Sonho e SClínico Hospitalar.

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A reunião juntou representantes de vários centros hospitalares para “facilitar a exploração de dados, diminuir a carga burocrática, harmonizar indicadores e responder às necessidades informacionais de suporte à gestão e governança clínica”, como referiu Bruno Trigo, Coordenador de Sistemas de Cuidados Hospitalares da SPMS, EPE.

Os contributos destes hospitais, com dimensões e realidades distintas, são uma mais-valia para identificar necessidades e desenvolver um Sistema de Informação (SI) que permita dar-lhes resposta, sendo importante conjugar esforços no sentido de uniformizar modelos e dotar os hospitais de maior flexibilidade e comodidade, no que respeita aos diferentes tipos de relatórios/mapas de reporting, bem como outras necessidades operacionais.

Desenvolvidos pela SPMS, os Sistemas de Informação SClínico/SONHO inserem-se na estratégia definida pelo Ministério da Saúde para a área de informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde, de modo a uniformizar procedimentos de registos clínicos, práticas e informação a nível nacional, possibilitando uma melhor assistência e acompanhamento ao cidadão.

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Legislação Diária – 27 de março

Despacho n.º 3118/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série II de 2018-03-27 114924995

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de plano de ação para a melhoria do bem-estar no trabalho nos organismos e entidades do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 210/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série II de 2018-03-27 114924996

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos a utentes em regime de ambulatório hospitalar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

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