Legislação Diária

Legislação Diária – 3 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2018 – Diário da República n.º 65/2018, Série I de 2018-04-03114949209

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para abertura do concurso de acesso à formação médica especializada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio

Declaração de Retificação n.º 243/2018 – Diário da República n.º 65/2018, Série II de 2018-04-03 114952192

Saúde – Gabinete do Ministro

Retifica o Despacho n.º 3026/2018, de 23 de março de 2018 (Cria a distinção de mérito do Ministério da Saúde e aprova o respetivo Regulamento)

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