Legislação Diária

Legislação Diária – 10 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 165/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10115663972

Assembleia da República

Consagra o dia 15 de junho como Dia Nacional da doença de Huntington e recomenda ao Governo que aprove medidas, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, para reduzir o impacto desta doença e apoiar os seus portadores

Declaração de Retificação n.º 23/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10115674376

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, da Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar sobre portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2018

Aviso n.º 9318/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10 115668032

Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior para o mapa de pessoal do SICAD

Anúncio de procedimento n.º 5393/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10 115674391

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00176_2018 CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INFORMÁTICA ESPECÍFICA PARA A GESTÃO E REGISTOS CLÍNICOS DA ATIVIDADE PERI-ANESTÉSICA PARA A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE MATOSINHOS, EPE.

Anúncio de procedimento n.º 5394/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10 115674392

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de equipamento para upgrade da infraestrutura de suporte às bases de dados centrais do SNS e serviços conexos (20180313)

Anúncio de procedimento n.º 5395/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10 115674393

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de consumíveis de impressão (20180325)

Anúncio de procedimento n.º 5412/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10 115678393

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Empreitada para a Reformulação do Data Center da SPMS do Porto para cumprir a certificação TIER 2 (20180288)

Eventos

Sessão de Esclarecimento | Exames sem Papel

A SPMS promove uma sessão de esclarecimento sobre o projeto “Exames Sem Papel” aos Prestadores Convencionados, que contará coma participação da Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, na abertura da sessão.

Representando um avanço significativo na transformação digital na saúde, os médicos já podem proceder à requisição de exames médicos, de forma eletrónica, e os utentes podem consultar os resultados na Área do Cidadão, desde que estejam registados.

Inserido no Registo de Saúde Eletrónico, e constituindo uma importante iniciativa do Ministério da Saúde, o projeto visa a desmaterialização do processo de requisição, efetivação e faturação de MCDT, assegurando que toda a informação acompanha, em suporte digital, o utente.

Saiba mais em examessempapel.spms.min-saude.pt

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eHAction’s 1st workshop debates Electronic Health Record Exchange Format project

Within the framework of the European project “eHAction”, SPMS, EPE promotes the first workshop on Electronic Health Record Exchange Format, at European level, which will be held on July 9th and 10th at its headquarters in Lisbon. “There is only one way to do a workshop … and that is to work!”, said Henrique Martins, Chairman of SPMS’s Board of Directors, at the start of the meeting. To promote interoperability of health data exchange at European level, representatives from over 15 Member States and the European Commission meet to discuss ideas on legal, organizational, semantic and technical issues of the EHR (Electronic Health Record). ehr4 ehr5 As part of the Horizon 2020 program of the European Commission, the development of the project is based on the creation of a tool with neutral architecture, to be used throughout Europe, by citizens and professionals from both the public and private sectors. During the session, the expectations of the European Commission were presented, based on three main pillars: citizen’s secure access to and sharing of health data; better data to promote research, prevention ad personalized health and care; and digital tools for citizen empowerment and for person-centered care. As coordinator of “eHAction”, SPMS, EPE will continue to promote the debate, which continues tomorrow, focusing on the stakeholders and target audiences of this project. ehr1
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Notícias

I workshop do projeto eHAction debate Electronic Health Record Exchange Format

No âmbito do projeto europeu “eHAction”, a SPMS, EPE promove o primeiro workshop sobre Electronic Health Record Exchange Format (Registo de Saúde Eletrónico, a nível europeu), que decorre nos dias 09 e 10 de julho, na sua sede em Lisboa.

“Só há uma forma de um workshop correr bem… é a trabalhar!”, referiu Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, no arranque do encontro. Com o intuito de promover a interoperabilidade da troca de dados em saúde, à escala europeia, representantes de mais de 15 Estados-Membros e da Comissão Europeia reúnem-se para debater ideias sobre questões legais, organizacionais, semânticas e técnicas do EHR (Electronic Health Record).

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Inserido no programa Horizon 2020 da Comissão Europeia, o desenvolvimento do projeto assenta na criação de uma ferramenta com arquitetura neutra, a ser utilizada em toda a Europa, por cidadãos e profissionais, tanto do setor público como do privado.

Durante a sessão, foram apresentadas as expetativas da Comissão Europeia, baseadas em três pilares prioritários: segurança do acesso e da partilha aos dados de saúde por parte do cidadão; melhoria da utilização de dados para a promoção de estudos, prevenção e cuidados personalizados e empoderamento do cidadão através de ferramentas digitais.

Enquanto coordenadora da “eHAction”, a SPMS, EPE vai continuar a promover o debate, que prossegue já amanhã, com foco nos stakeholders e públicos-alvo deste projeto.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 09 de julho

Deliberação n.º 780/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09 115659696

Entidade Reguladora da Saúde

Delegação de competências na presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde

Despacho n.º 6670/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09 115659698

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia, autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Anúncio de procedimento n.º 5333/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09 115663922

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços especializados de auditoria interna

Aviso de prorrogação de prazo n.º 968/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09 115663923

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de desenvolvimento e conceção de conteúdos audiovisuais (20180059)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 970/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09 115663953

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

0171_2018 Concurso Público para Aquisição de Equipamento para o Programa de Rastreios da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Do Tejo, I.P.

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Plataforma eletrónica pioneira no mercado em Consulta Preliminar

SPMS, EPE lança Consulta Preliminar, de acordo com o art.º 35º-A do CCP, até 10 de agosto, para a criação da plataforma e3P (Electronic Public Procurement Platform), uma ferramenta eletrónica pioneira no mercado que visa melhorar os processos de gestão e de compra na área da Saúde em Portugal. Esta solução é uma aposta na inovação tecnológica, integrando Blockchain e Machine learning, que será disponibilizada a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde com o objetivo de simplificar e centralizar processos. Assente numa e-Store de bens e serviços, esta solução visa tornar a comunicação mais ágil, transparente e segura entre os vários intervenientes, disponibilizando recursos de vários softwares numa única ferramenta. Nesta fase, torna-se essencial a recolha de sugestões de todos os interessados em inovação e tecnologia que queiram fazer parte desta transformação digital. Os contributos deverão ser remetidos à SPMS, EPE, através do preenchimento do formulário online, disponível aqui, até 10 de agosto de 2018. A SPMS, EPE, enquanto agente da transformação digital na saúde, procura simplificar o processo de compras através da criação de uma experiência inovadora e disruptiva no mercado público.
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Comité de Risco e Segurança da Informação reúne-se na SPMS

Comité de Risco e Segurança reúne para definir estratégias de ativação no âmbito do plano de riscos e segurança da SPMS. Este Comité é constituído por várias Direções, reúne mensalmente e tem como objetivo garantir vários níveis de gestão de segurança dentro da organização. Durante a reunião, o grupo de trabalho debateu os pilares estratégicos de segurança e definiu o plano de ação para a aplicação de boas praticas a nível operacional. Num momento em que a criticidade da informação está na ordem do dia, a SPMS, através da implementação de boas práticas em Cibersegurança, pretende mitigar riscos e garantir a proteção de dados.
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Legislação Diária

Legislação Diária – 05 de julho

Portaria n.º 195/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05115645078

Finanças e Economia

Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

 Aviso de prorrogação de prazo n.º 952/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05 115645895

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de Aluguer Operacional de Veículos para viaturas da SPMS (20180359)

Resolução da Assembleia da República n.º 156/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06115652953

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que dê maior autonomia às entidades do Serviço Nacional de Saúde para substituição de trabalhadores em ausência temporária

Despacho n.º 6634/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série II de 2018-07-06 115652170

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina as ferramentas a utilizar para a identificação do risco nutricional, com vista à implementação, nos estabelecimentos hospitalares do SNS, de uma estratégia de combate à desnutrição hospitalar, e estabelece disposições

Aviso de prorrogação de prazo n.º 957/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série II de 2018-07-06 115645905

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para o desenvolvimento da versão 2.0 do portal SNS (20180090)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 958/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série II de 2018-07-06 115645906

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de hardware para Datacenter e serviços conexos de instalação e suporte para a SPMS (20180193)

 

 

 

Notícias

Workshop | Plano Estratégico Nacional de TeleSaúde

A SPMS, EPE promoveu hoje, dia 4 de julho, um workshop no âmbito do Plano Estratégico Nacional de TeleSaúde para 2019-2021, nas instalações do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), na Avenida de Madrid, em Lisboa.

O workshop que contou com a presença da Diretora do Centro Nacional de TeleSaúde, Micaela Monteiro e com Profissionais de saúde e Administradores Hospitalares de diversas Entidades de Saúde, teve como objetivo principal o debate e a análise de medidas para o desenvolvimento do Plano Estratégico de TeleSaúde.

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O CNTS tem com a missão potenciar a inovação e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação e promover sinergias através de uma rede inclusiva de parceiros para aproximar o cidadão à sua saúde. Incentivar o desenvolvimento da TeleSaúde no sistema de saúde português é um dos propósitos do CNTS, contribuindo, assim, para uma melhor utilização dos recursos existentes, aproximando o SNS ao cidadão promovendo a poupança de tempo e dinheiro.

O encontro permitiu definir estratégias, reforçar a colaboração entre Profissionais de Saúde e o CNTS e o agendamento de próximas sessões de trabalho.

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