Legislação Diária

Legislação Diária – 09 de outubro

 Aviso n.º 14414/2018 – Diário da República n.º 194/2018, Série II de 2018-10-09 116622520

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços da Prevenção da Doença e Promoção da Saúde do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 8265/2018 – Diário da República n.º 194/2018, Série II de 2018-10-09 116623998

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2018007- Celebração de um Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Consultoria em Proteção de Dados, Mercados Digitais, E-commerce e Contratação Pública Eletrónica

Anúncio de procedimento n.º 8277/2018 – Diário da República n.º 194/2018, Série II de 2018-10-09 116622553

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Viaturas para a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE

 

 

 

 

 

 

 

 

Notícias

Investimentos nas infraestruturas locais dos Cuidados de Saúde Primários

A SPMS, EPE tem vindo a fazer um investimento significativo nas redes locais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), de forma a facilitar o acesso do utente a estes cuidados em qualquer ponto do país.

Durante a primeira quinzena de outubro, a SPMS, EPE está a fazer um investimento nas redes locais (upgrade de 2 para 10 megabites), em 140 unidades de CSP, integradas nas ARS LVT e ARS Centro. Este processo decorre em paralelo com um projeto com a ARSLVT, que visa criar as condições para que seja possível unificar as bases de dados por Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), com vista à criação de um processo único que não se limite à Unidade de Saúde Familiar (USF), uma vez que o cidadão pode receber cuidados em diferentes locais dos CSP, dependendo da melhoria das comunicações, e que requer que todas as unidades de um ACES tenham a mesma solução informática.

A solução informática escolhida é a estatal, por uma questão de ser mais económica, e porque está instalada em mais de 92% das unidades de cuidados saúde primários no SNS. Permite, posteriormente, a adaptação ao novo software unificado (UNO) que está já em piloto no ACES Porto Ocidental e introduz mudanças nos processos administrativos, eliminando aplicações antigas como SINUS, MARTA e WEBRNU e convergindo-as numa só.

Neste sentido, já foram migradas com sucesso 12 unidades de saúde familiar (que não tinham software público) com boa aceitação. De sublinhar que o Contrato Programa de 2019 prevê um investimento de mais de 8 milhões de euros no upgrade das redes locais dos Cuidados de Saúde Primários. As redes locais com mais de 15 anos foram identificadas como as causas principais em muitos casos de reportes, falha de resposta e velocidade, no que respeita aos softwares SINUS, SClínico e também da PEM.

A SPMS recebeu indicação, nos Cuidados de Saúde Primários, de 40 incidentes com o sistema PEM, em agosto, e apenas 30 em setembro, comparando com o total de receitas eletrónicas emitidas, 2 350 233 em agosto e 2 448 250 em setembro. Com o arranque do projeto Exames Sem Papel, durante o mês de agosto verificou-se um ligeiro aumento de constrangimentos ao nível do SClínico CSP, relativamente à identificação com Cartão do Cidadão e certificados de assinatura digital do Cartão do Cidadão de muitos médicos. Situações já resolvidas, resultante da articulação entre a SPMS, EPE e a AMA.

Considerando todas a plataformas informáticas disponibilizadas nos Cuidados de Saúde Primários, o número de incidentes reportados situava-se nos 112 por semana no início de agosto e, atualmente, verifica-se uma média semanal de 60. No passado fim de semana, o sistema CTH (Consulta a Tempo e Horas/sistema de referenciação para os Hospitais) foi migrado para uma nova infraestrutura, de forma a garantir melhor performance e compliance com critérios de segurança.

Ainda durante o dia de hoje registou-se um aumento de 66% na performance dos servidores centrais. As regiões Norte e Alentejo têm um grande número de USF com boa performance, todas utilizando a solução pública do SNS. Numa análise, utilizando o BI dos CSP (https://bicsp.min-saude.pt/), verifica-se que as unidades com melhor índice de desempenho global (IDG), são aquelas que utilizam o software estatal. No que respeita ao acesso ao Registo de Saúde Eletrónico – RSE (antigamente designado de PDS), em setembro verificaram-se 485.446 acessos de médicos e 812.744 acessos de enfermeiros, nos Cuidados de Saúde Primários, tendo sido registados 10 incidentes, média semanal.

O investimento nas redes locais dos Cuidados de Saúde Primários está a contribuir para se alcançar uma melhoria no desempenho dos Sistemas de Informação, sendo objetivo da SPMS continuar a trabalhar para melhorar a prestação de serviços.  

Temas

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Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de outubro

Despacho n.º 9360/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 116607514

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 21 de julho de 2019, pelo aposentado João Manuel Matias Rocha Calisto

Despacho n.º 9361/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 116607515

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo, até 21 de julho de 2019, pelo aposentado António Manuel dos Santos Coelho

Despacho n.º 9362/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 116607516

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 21 de julho de 2019, pela aposentada Maria José Guterres

Despacho n.º 9363/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 116607517

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo, até 21 de julho de 2019, pelo aposentado Manuel Esteves Simões

Anúncio de procedimento n.º 8226/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 116607965

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00241_2018 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços associados para os estabelecimentos e serviços do SNS 2019

Anúncio de procedimento n.º 8227/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 116607966

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00243_2018 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços associados para os estabelecimentos e serviços do SNS 2019

Anúncio de procedimento n.º 8228/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 116600774

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00244_2018 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços associados para os estabelecimentos e serviços do SNS 2019

Anúncio de procedimento n.º 8232/2018 – Diário da República n.º 193/2018, Série II de 2018-10-08 116621178

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00245_2018 | Concurso Público para aquisição de serviços especializados e suporte aplicacional premier da microsoft e techian account manager para a ACSS durante o ano 2019

 

Notícias

SPMS alarga implementação do SClínico no serviço de urgência de quatro unidades de saúde

Em setembro, quatro novas unidades de saúde começaram a utilizar SClínico na Urgência. A SPMS, EPE, em articulação com as instituições hospitalares, concluiu o processo de migração com sucesso. A Unidade Caldas da Rainha (Centro Hospitalar do Oeste), Unidade Torres Vedras (Centro Hospitalar do Oeste), Hospital Distrital da Figueira da Foz e Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde são as instituições que agora têm uma aplicação única, comum a todos os prestadores de cuidados (médicos e enfermeiros) e centrada no doente.

O SClínico Hospitalar já estava implementado, nestes hospitais, no internamento dos diferentes serviços, na consulta, bloco e hospital de dia. A extensão ao Serviço de Urgência (SU), em substituição do anterior sistema, permite ganhos substanciais ao nível do aproveitamento de recursos e poupanças financeiras.

Esta expansão do SClínico ao SU esteve a ser preparada durante o mês de agosto, contrariando o normal ritmo do período de férias. Através deste novo módulo, o acesso à informação clínica do doente, a utilização e partilha dos dados com profissionais de saúde de diversas áreas, bem como a sistematização dos mesmos permitirá uniformizar as práticas e a informação recolhida a nível nacional, contribuindo para um melhor acompanhamento e prestação de cuidados de saúde ao cidadão.

A SPMS, EPE, em colaboração com os hospitais, impulsiona a partilha de recursos, a interação e envolvimento de diferentes entidades do SNS, cumprindo as orientações da tutela, bem como a prossecução de sinergias entre instituições hospitalares.  

Notícias

Assinatura de Contratos de Acordos-Quadro na Área de Serviços e Bens Transversais

Decorreu no dia 3 de outubro, na sede da SPMS, em Lisboa, a assinatura de quatro contratos, com várias entidades, ao abrigo de Acordos-Quadro (AQ) de bens e serviços transversais para:

  • Aquisição de televisores e suportes;
  • Prestação de serviços de gestão, inventariação, etiquetagem e reconciliação de ativos e implementação de um sistema de informação de gestão;
  • Prestação de serviços de contabilidade de gestão e implementação de um sistema de informação de gestão;
  • Prestação de serviços de Software AS A Service (SaaS) em Cloud. 
assinatura aq_dr. artur
assinatura aq_dr. artur
Legislação Diária

Legislação Diária – 04 de outubro

Aviso (extrato) n.º 14220/2018 – Diário da República n.º 192/2018, Série II de 2018-10-04 116583830

Saúde – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

Cessação de Vínculo de Emprego Público – Fisioterapeuta Marlene da Silva Teixeira

Aviso n.º 14221/2018 – Diário da República n.º 192/2018, Série II de 2018-10-04 116583831

Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Procedimento concursal para a carreira inspetiva

Aviso (extrato) n.º 14230/2018 – Diário da República n.º 192/2018, Série II de 2018-10-04 116583853

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Publicação da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Cardiologia

Notícias

Área do Cidadão ultrapassa os 2 milhões de inscritos

A Área do Cidadão do Portal SNS chegou aos 2 milhões de inscritos. Um número expressivo que reflete a importância desta plataforma online, inserida no Registo de Saúde Eletrónico (RSE). Desenvolvida pela SPMS, EPE, veio simplificar e melhorar o acesso à informação e à realização de serviços e a proximidade do cidadão ao Serviço Nacional de Saúde.

Com várias funcionalidades e vantagens, quer para cidadão, quer para o profissional de saúde, permite a consulta de registos clínicos, aos resultados dos Exames Sem Papel, ao testamento vital (caso o cidadão o tenha feito), do boletim de vacinas digital, do tempo de espera para uma cirurgia, a marcação de consultas com o médico de família, o pedido da isenção de taxas moderadoras, a renovação da medicação crónica, entre outros serviços.

Assumindo-se como um verdadeiro serviço público, continua a cumprir o objetivo de disponibilizar mais e melhores serviços digitais. Até ao final do ano, por exemplo, será possível confirmar consultas médicas dos hospitais públicos.

Promotora da literacia digital em Saúde, a Área do Cidadão agiliza processos e fomenta a responsabilidade do cidadão na gestão dos seus dados de saúde, sendo uma ferramenta cada vez mais imprescindível junto dos portugueses, o que é comprovado pelo aumento crescente do número de inscritos.

Para usufruir dos benefícios desta plataforma, basta inscrever-se em www.sns.gov.pt

Notícias

Circular Normativa Conjunta nº 01/2018 – SPMS/ACSS

A SPMS, EPE, em conjunto com a ACSS, divulga a Circular Normativa Nº01, dirigida aos assistentes técnicos e técnicos informáticos dos Hospitais, referente à disponibilização de procedimento sobre a funcionalidade de atualização automática dos dados, em conformidade com o Registo Nacional de Utentes (RNU).

Tendo em conta a necessidade de dotar os sistemas de informação das unidades hospitalares do SNS de informação coerente e atualizada, a SPMS disponibiliza na versão 2.4.0 do WebRNU, a possibilidade de correção e atualização dos dados dos utentes em ambiente hospitalar, conforme definido pela Circular Normativa, que pode consultar aqui

Esta Circular  produz efeitos a partir do próximo dia 01 de novembro.    

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Notícias

1º Workshop “Common Semantic Strategy” na SPMS

No âmbito do projeto europeu “eHAction”, a SPMS, EPE promoveu o primeiro workshop sobre Common Semantic Strategy (CSS), que decorreu nos dias 01 e 02 de outubro, na sua sede em Lisboa.

Com o intuito de debater o desenvolvimento de uma Estratégia Semântica Comum, tendo em vista melhorar a interoperabilidade de informações clínicas de saúde, o workshop contou com a presença de Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, 11 representantes de países europeus e um da Comissão Europeia (CE).

1º Workshop css_spms

As principais temáticas abordadas passaram por aprofundar as propostas legislativas e não legislativas do comunicado da CE de 25 de abril de 2018, centradas na viabilização da transformação digital da saúde, dos cuidados no Mercado Único Digital e no aumento da literacia dos cidadãos em eHealth, no sentido de construir uma sociedade mais saudável.

Com o propósito de apoiar a ação dos Estados-Membros em matéria de saúde, o comunicado baseia-se em três pilares prioritários: acesso e partilha de registos eletrónicos de saúde dos cidadãosdados de saúde conectados que permitam avançar na pesquisa, prevenção e cuidados personalizados e ferramentas digitais para promover o empoderamento dos cidadãos e os cuidados centrados na pessoa.

1º Workshop css_spms_prof henrique

No decorrer do primeiro dia foram apresentados os sistemas de codificação internacionais, as terminologias e os standards utilizados em cada país participante e, ainda, o desenvolvimento da primeira parte da estratégia semântica comum – os seus princípios e objetivos principais.

Dando continuidade ao debate, o workshop prolongou-se na manhã de hoje, 02 de outubro, focando-se nos stakeholders e na discussão da segunda parte da estratégia semântica comum – levantamento de ideias e o seu gradual processo de implementação.

No final do workshop, o grupo de trabalho definiu os próximos passos, agendando uma videoconferência já para a próxima semana, de forma a consolidar ideias e a formalizá-las num único documento de trabalho, que, posteriormente, será enviado para aprovação do eHAction Steering Council.

Enquanto coordenadora do “eHAction”, a SPMS, EPE vai continuar a promover o diálogo, os esforços e iniciativas de cooperação entre os Estados-Membros, visando o desenvolvimento e implementação de medidas que procuram as melhores soluções no acesso à prestação de cuidados de saúde transfronteiriços e, deste modo, assegurando o sucesso deste projeto.

1º Workshop css_spms_2
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