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Legislação Diária – 30 de agosto

30 Agosto, 2017

Decreto-Lei n.º 108/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30108074437 SAÚDE Estabelece o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 109/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30108074438 […]

Ofício Circular 8052/2017/DPS/ACSS

21 Agosto, 2017

Processo de implementação da ICD10CM/PCS nos sistemas de informação SONHO, SClinico, SIGLIC e sistemas de informação alternativos.

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Legislação Diária – 21 de agosto

21 Agosto, 2017

Lei n.º 88/2017 – Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21108028570 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aprova o regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, transpõe a Diretiva 2014/41/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, e revoga a Lei n.º 25/2009, de […]

Legislação Diária – 18 de agosto

18 Agosto, 2017

Lei n.º 80/2017 – Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18108021175 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas Anúncio de procedimento n.º 7107/2017 – Diário da […]

Legislação Diária – 17 de agosto

17 Agosto, 2017

Anúncio de procedimento n.º 7073/2017 – Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17 108015594 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Aquisição de serviços de desenvolvimento de aplicação API (Aplication Programming Interface) de integração na framework do PNB (Portuguese National Broker)

Plano Operacional de Compras 2017-2019

17 Agosto, 2017

A SPMS, EPE elaborou o Plano Operacional de Compras 2017-2019, com a finalidade de apresentar a estratégia e os objetivos para a atuação da SPMS, no que diz respeito às Compras Públicas na Saúde

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Resposta Sazonal em Saúde
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