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Legislação Diária – 16 de dezembro

16 Dezembro, 2016

DECRETO-LEI N.º 83/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE I DE 2016-12-16 Presidência e da Modernização Administrativa Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República   PORTARIA N.º 519/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do […]

Participação da SPMS na publicação “O Hospital”

16 Dezembro, 2016

A SPMS colaborou na última edição da publicação “O Hospital”, editada pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), com a “Grande Entrevista” do Presidente do Conselho de Administração.

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Legislação Diária – 15 de dezembro

15 Dezembro, 2016

DESPACHO N.º 15135/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15105371410 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a implementação, acompanhamento e monitorização de um programa-piloto para a introdução progressiva de incentivos à colocação de próteses para a reabilitação oral de doentes tratados com cancro de cabeça e […]

SPMS acolhe comitiva moçambicana

14 Dezembro, 2016

A SPMS recebeu, nas instalações de Lisboa, uma delegação composta por dirigentes e técnicos do Ministério da Economia e Finanças (MEF) de Moçambique, na manhã de 14 de dezembro, no âmbito da implementação do projeto de Gestão de Informação de Finanças Públicas.

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Legislação Diária – 14 de dezembro

14 Dezembro, 2016

DESPACHO N.º 15067/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Determina que o montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de 2.763.415,00 […]

Ciclo de formações TIC promovido pela SPMS

14 Dezembro, 2016

No âmbito da formação, a SPMS, EPE tem promovido um conjunto de ações Microsoft, dirigido às equipas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) das várias entidades do SNS.

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Legislação Diária – 13 de dezembro

13 Dezembro, 2016

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 82/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE I DE 2016-12-13 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2016   RESOLUÇÃO N.º 35/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE II DE 2016-12-13 Presidência do Conselho de Ministros […]

Legislação Diária – 12 de dezembro

12 Dezembro, 2016

PORTARIA N.º 310/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 236/2016, SÉRIE I DE 2016-12-12 Saúde Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e […]

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