Legislação Diária

Legislação Diária – 16 de dezembro

DECRETO-LEI N.º 83/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE I DE 2016-12-16

Presidência e da Modernização Administrativa

Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República

 

PORTARIA N.º 519/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.888.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento por Radioterapia

 

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1314/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/39 – Acordo quadro para fornecimento de Camaras Expansoras para uso em meio hospitalar

 

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