DECRETO-LEI N.º 83/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE I DE 2016-12-16
Presidência e da Modernização Administrativa
Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
PORTARIA N.º 519/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.888.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento por Radioterapia
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/39 – Acordo quadro para fornecimento de Camaras Expansoras para uso em meio hospitalar
