Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de dezembro

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 82/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE I DE 2016-12-13

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2016

 

RESOLUÇÃO N.º 35/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE II DE 2016-12-13

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

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