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Legislação Diária – 11 de maio

11 Maio, 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2017 – Diário da República n.º 91/2017, Série I de 2017-05-11 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017 – Diário da República n.º 91/2017, Série I […]

Legislação Diária – 10 de maio

10 Maio, 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2017 – Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10106982548 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. Deliberação n.º 371/2017 – Diário da República n.º 90/2017, Série II de 2017-05-10 106999654 Saúde – […]

SPMS intensifica Campanha de Divulgação das Vacinas

10 Maio, 2017

No âmbito da campanha de comunicação sobre a vacinação levada a cabo pelo Ministério da Saúde, a SPMS, EPE reforça a informação e divulgação através de duas parcerias com a NOS e a Portugal Telecom (PT). Pequenos filmes, com testemunhos reais sobre os benefícios das vacinas, poderão ser vistos em todas as salas de cinema NOS do país e através do Portal SAPO PT.

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SPMS participa na eHealth Week 2017

10 Maio, 2017

Com uma participação forte nesta cimeira, a SPMS marca presença com um stand, divulgando os projetos mais relevantes na área da Saúde digital e as vantagens que têm no sistema de saúde português. Para além desta representação, Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração e Rui Gomes, diretor dos Sistemas de Informação participaram, hoje, 10 de maio, em painéis de debate.

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Emissão Eletrónica de Atestado Médico para a Carta de Condução obrigatória a partir de 15 de maio

10 Maio, 2017

A emissão por meios informáticos do Atestado Médico para a Carta de Condução (ACC) torna-se obrigatória a partir do dia 15 de maio de 2017, quer em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, quer em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor privado e social. O Decreto-Lei nº40/2016 de 29 de julho introduziu a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução.

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Legislação Diária – 09 de maio

9 Maio, 2017

Despacho n.º 3912/2017 – Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09 106988912 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem […]

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