A SPMS, EPE publicou o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 304/2023 para fornecimento de Medicamentos do grupo 4: sangue, na área da saúde, no dia 9 de fevereiro.
Este procedimento engloba anticoagulantes, usados na profilaxia de tromboses ou da extensão de trombos já existentes; antiagregantes plaquetários; fibrinolíticos, indicados nas primeiras horas do enfarte agudo do miocárdio; antianémicos (compostos de ferro, medicamentos para o tratamento das anemias hemolíticas, hipolíticas e magaloblásticas); estimulantes da hematopoiese, e anti-hemorrágicos.
Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao próximo dia 27 de fevereiro.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.
A SPMS participou no Roteiro INCoDe.2030 – Capacitação Digital que decorreu nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, no Centro Cultural de Viana do Castelo.
Sob o tema “Tecnologias Disruptivas”, a iniciativa deu voz a projetos locais em curso, mas também emblemáticos que, com o apoio do INCoDe.2030, promovem a capacitação digital em Portugal. A sessão teve vários painéis com o propósito de debater iniciativas que visam melhorar as competências digitais dos cidadãos de diferentes gerações.
Nilton Nascimento, diretor do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), falou sobre os quatro grandes pilares da transição digital da Saúde, inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que estão a ser desenvolvidos pela SPMS. Alguns dos principais projetos para o cidadão, para os profissionais de saúde, dados e infraestruturas, em prol de um melhor sistema de saúde, estiveram no centro da apresentação.
No período da tarde, a SPMS dinamizou um workshop sobre o SNS 24 dirigido ao cidadão comum e a profissionais de saúde, com vista a ensinar a usar a app SNS 24 e a área pessoal do portal, bem como a aceder às principais funcionalidades dos serviços digitais de saúde, nomeadamente a teleconsulta.
A SPMS vai continuar a participar no Roteiro INCoDe.2030, que está a percorrer todo o país, focado numa multiplicidade de temas. Já passou por Sines, Açores, Castelo Branco, Coimbra, Santarém e Aveiro onde foram debatidos os temas da Cibersegurança, Mar, Cidadania e Soberania Digital, Educação, Saúde e Smart Cities.
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para eventual procedimento aquisitivo de uma Solução de Interações Medicamentosas e Reconciliação Terapêutica.
Objetivos:
Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:
O preço base a considerar pela entidade adjudicante face à solução pretendida;
O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços de implementação e outros custos associados;
Prazo considerado necessário para a entrega da solução (devendo informar da necessidade de entregas faseadas);
Identificação e caraterização das várias componentes que compõem a solução proposta (frontend, backend…), caso se justifique;
High level Roadmap de implementação da solução e restantes componentes;
Modelo de aquisição da solução, nomeadamente no que se refere à eventual transferência de propriedade ou, alternativamente licenciamentos renováveis;
Identificação dos serviços cloud a integrar (fornecedor, serviço específico) e respetivos custos associados;
Previsão de custos de manutenção a 10 anos;
Arquitetura de referência e casos de sucesso (com dimensão significativa).
Âmbito:
Solução de Interações Medicamentosas e Reconciliação Terapêutica, conforme as informações que constam na Consulta Preliminar.
Interessados:
A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos do setor, sem prejuízo de poderem participar outros especialistas com interesse no tema.
Participação:
Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar deverão remeter email para o endereço consulta.preliminar@spms.min-saude.pt até ao dia 26/02/2023, devendo os interessados indicar claramente no assunto do email a referência “Consulta Preliminar n.º 4/2023 – Solução de Interações Medicamentosas e Reconciliação Terapêutica”.
Em data a designar (prevista semana de 06 de março de 2023), a entidade adjudicante convidará cada um dos operadores económicos individualmente a efetuar apresentação de contributos para a solução que terá a duração máxima de 40 minutos. Nessa sessão a entidade adjudicante reserva um período de 10 minutos adicionais para solicitar esclarecimentos.
O Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde (CCMSNS) assinala 13 anos de atividade, nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro.
Sob gestão da SPMS desde 2018, o CCMSNS é estratégico para a melhoria da eficiência do SNS, para gerir a despesa pública com cuidados de saúde e na proteção de dados sensíveis dos utentes. É o único centro de conferência, a nível nacional, responsável por gerir e assegurar todas as atividades relacionadas com a conferência de faturas – em papel e eletrónicas, e de documentos de prescrição e prestação, com vista ao apuramento dos valores devidos pelo SNS aos prestadores.
“Neste aniversário, celebra-se o importante trabalho realizado pelo CCMSNS e reconhece-se o papel crucial que desempenha na garantia de cuidados de saúde de qualidade para todos os cidadãos”, realça Nilton Nascimento, diretor do CCMSNS.
Na resposta à pandemia por Covid-19, o CCMSNS teve um contributo relevante na implementação rápida e eficaz de diversas medidas, destacando-se, ao longo de 2022, a implementação do circuito de desmaterialização da prescrição, dispensa e partilha de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDTs), nomeadamente no que respeita à articulação do processo de mudança com o setor convencionado.
A desmaterialização registou um aumento bastante expressivo, entre o início e o final de 2022. O total de Exames sem Papel conferidos no CCMSNS era de cerca 50%, passando para uma taxa de desmaterialização próxima dos 90%.
Nilton Nascimento expressa “a gratidão pela dedicação e profissionalismo dos colaboradores e espera-se por muitos anos de sucesso.”
Quanto ao futuro, o CCMSNS pretende assumir-se como a entidade centralizadora da conferência e monitorização da faturação, de todas as áreas de prestação de cuidados de saúde, no âmbito do SNS.
O Portal SNS 24 já permite o agendamento da vacina sazonal contra a Covid-19 para utentes com 18 ou mais anos.
O autoagendamento arrancou para maiores de 45 anos no dia 19 de janeiro e desce agora para a faixa etária dos 18 anos, dando-se assim possibilidade a mais pessoas de poderem escolher o dia e o local mais conveniente para a toma da vacina. Até hoje, foram realizados cerca de 7.150 pedidos de agendamentos.
O processo é muito simples. Basta entrar no Portal SNS 24, seguir as indicações e preencher o formulário. Posteriormente, o utente recebe uma SMS pelo número 2424 com a confirmação de data, hora e local de vacinação, devendo responder à SMS para confirmar o agendamento.
A campanha de vacinação sazonal da Covid-19 arrancou em setembro de 2022, tendo sido administradas mais de 3 milhões de doses da vacina, a maioria doses de reforço da população elegível, inicialmente maiores de 60 anos e, posteriormente, a faixa etária acima dos 50 anos.
Atualmente, a dose de reforço está também disponível para os cidadãos com idade igual ou superior aos 18 anos, que tenham completado o esquema vacinal primário contra a covid-19 e que não tenham sido infetados há menos de 90 dias, tendo oportunidade de fazer uma primeira ou segunda dose de reforço.
A facilidade de acesso à vacinação sazonal através do autoagendamento do Portal SNS 24 representa uma mais-valia para os utentes e pretende contribuir para manter as taxas de vacinação altas contra a Covid-19, no nosso país.
A primeira convocatória para a vacina contra a Covid-19, através de mensagens (SMS) do número 2424, foi enviada no dia 29 de janeiro de 2021. Nestes dois anos, mais de 78 milhões de SMS, exclusivamente de agendamento, foram enviadas para os utentes elegíveis para vacinação em cada fase do processo.
A convocatória por SMS representou um grande avanço tecnológico da SPMS. No período mais crítico da pandemia, a funcionalidade de agendamento foi sendo disponibilizada progressivamente às unidades de saúde do país, tornando-se a SMS do número 2424 a forma preferencial de convocatória para a vacinação.
Para o agendamento, os contactos usados são aqueles que constam no Registo Nacional de Utentes (RNU) do Serviço Nacional de Saúde, que fornece informação centralizada a todos os sistemas de informação.
Além do agendamento, outras mensagens relacionadas com o processo de vacinação contra a Covid-19 foram enviadas ao longo destes últimos dois anos, traduzindo-se em cerca de 111 milhões de SMS. Atualmente, é possível realizar o autoagendamento da vacina através do Portal SNS 24, dando a possibilidade de se escolher o dia e o local mais conveniente.
A experiência da vacinação mostrou como um sistema simples e democrático, como a SMS, pode ser altamente eficaz na convocatória de utentes. Por esta mesma razão, este sistema foi entretanto alargado à convocatória para outros atos, como rastreios, permitindo uma maior rapidez no contacto com a população.
“Tem sido uma experiência muito interessante”, frisou Luís Goes Pinheiro, presidente da SPMS, na abertura da quarta e última eHealth Sessions, que decorreu no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), na manhã do dia 27 de janeiro.
Na abordagem às sessões que, desde outubro, têm “levado a discussão do PRR a todo o país” no âmbito da transição digital da Saúde, Luís Goes Pinheiro falou em particular da quarta, dirigida aos sistemas e ferramentas para os profissionais de saúde.
“São 44 projetos”, sublinhou, destacando a construção de um registo de saúde eletrónico único sobre o qual têm sido dados passos muito relevantes, e a app e o portal para o profissional que permite o acesso a um conjunto de instrumentos e soluções, esperando que “ao longo de 2023 haja novidades”.
“Agradecemos a escolha de Coimbra nesta instituição, que é uma referência no Serviço Nacional de Saúde da região Centro e também do país”, disse Carlos Gregório dos Santos, presidente do CHUC, ao dar as boas-vindas a todos os participantes.
Seguiram-se dois debates moderados pela jornalista Ana Peneda Moreira.
“Penso que estas eHealth Sessions são um espaço importante de discussão. Criam um fórum magnífico para fazer a gestão da mudança”, referiu José Luís Biscaia, diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, no início da sua intervenção no painel em que se falou de sistemas para os profissionais nos Cuidados de Saúde Primários.
Interoperabilidade é a palavra-chave
“Acho que é uma oportunidade histórica termos 300 milhões para a transformação digital”, observou Luís Biscaia, que, ao longo do debate abordou questões paradigmáticas e críticas, reforçando que “a integração é fundamental”, opinião partilhada por André Rosa Biscaia, presidente da Direção da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, salientando a importância de existir também uma estratégia e cultura comum e “estas sessões ajudam nisso”.
“O registo deve ser feito em cada nível de cuidados”, evidenciou Joana Vilas Boas, coordenadora da Unidade de Sistemas de Cuidados de Saúde da SPMS, num debate pertinente, marcado pelo tema da interoperabilidade e integração, que se pretende que seja cada vez maior e melhor entre os sistemas.
Depois dos Cuidados de Saúde Primários, foi tempo de falar sobre alguns dos principais sistemas disponíveis para os profissionais dos hospitais. “Deve haver um equilíbrio. Por um lado, existem especificidades de instituições, por outro lado, a transformação digital tem soluções a nível nacional, para o todo”, defendeu Rui Santos, coordenador da Unidade de Sistemas de Cuidados de Saúde da SPMS, no painel que contou com as participações de Maria João Baptista, presidente do Centro Hospitalar Universitário de São João, e Tiago Gonçalves, vogal da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
No hospital que lidera, a dirigente realçou o envolvimento dos profissionais das várias áreas da Saúde na transição digital, que propõem soluções, novos algoritmos e um conjunto de ferramentas para melhorar o acesso à informação dos utentes e, por conseguinte, melhores prestações de cuidados.
Tiago Gonçalves considera também que o envolvimento dos profissionais na conceção e no desenvolvimento das soluções informáticas “é essencial para a mudança”.
Já na reta final, subiu ao palco do auditório do CHUC Manuel Teixeira Veríssimo, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, que reiterou a importância de uma maior integração da informação e dos sistemas, para os profissionais conseguirem prestar melhores serviços aos utentes.
“Esta eHealth Sessions 4 foi mais uma grande sessão. Juntando-se às outras três, foram quatro sessões com 22 painéis, 48 oradores, 450 participantes presenciais e muitas centenas que acompanharam online”, revelou Luís Goes Pinheiro, no encerramento da última eHealth Sessions, garantindo que o caminho da transição digital vai continuar a ser percorrido com muito empenho.
A SPMS, EPE publicou o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro CP 2022/10 – Para fornecimento de Material de Penso de Efeito Terapêutico, que entrou em vigor no dia 26 de janeiro.
Este acordo-quadro inclui vários tipos de penso e materiais, cujo efeito terapêutico no tratamento de feridas promove e otimiza a sua cicatrização.
Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
Os quatro grandes pilares da transição digital da Saúde estiveram no centro da apresentação de Nilton Nascimento, diretor do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), no âmbito do Roteiro INCoDe.2030 – Capacitação Digital, iniciativa que percorrido o país. A SPMS tem vindo a participar e a acompanhar esta iniciativa que hoje, dia 26 de janeiro, esteve em Aveiro.
Sob a temática “Smart Cities”, o auditório da Universidade de Aveiro foi palco de diferentes painéis com convidados que falaram sobre iniciativas locais em curso, com o propósito de melhorar as competências digitais dos cidadãos das mais variadas gerações.
Atrair mais mulheres para as áreas tecnológicas e não deixar ninguém para trás, para que o digital seja um elemento de proximidade, desenvolvimento e evolução, foram temas transversais nas apresentações feitas ao longo da manhã.
“Realço a iniciativa Exames Sem Papel, com mais de 24 milhões de resultados partilhados via digital, que podem ser acedidos pelo utente através da sua área do portal SNS 24 e pela app SNS 24”, salientou Nilton Nascimento. Na abordagem aos pilares integrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os projetos para o cidadão são a área mais visível para a população, destacou o diretor, não esquecendo os projetos relacionados com os dados, os profissionais de saúde e as infraestruturas, em prol de um melhor sistema de saúde.
Aveiro foi a sétima cidade a acolher o roteiro INCoDe.2030 que, no final deste ano, lançará um livro com os projetos mais emblemáticos, implementados em cada cidade. Integrado na política pública dedicada ao reforço de competências digitais, que se desenvolve através de iniciativas promovidas por entidades públicas e privadas, e da responsabilidade de diferentes áreas governativas, o INCoDe.2030 é uma iniciativa que vai continuar a percorrer o país.
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