A renovação de medicação para doenças crónicas, que está disponível desde o dia 25 de outubro, pretende beneficiar, além dos utentes, os profissionais e o sistema de saúde no seu todo.
Os utentes com doenças crónicas ou que necessitem de tratamentos de longa duração, após avaliação médica, já não precisam de renovar as receitas no centro de saúde, durante um ano, bastando dirigirem-se diretamente à farmácia comunitária para levantar a sua medicação.
Esta medida vai permitir reduzir o tempo que o médico prescritor dedica a tarefas de renovação de prescrição e reforçar o acesso dos utentes ao medicamento, melhorando desta forma a prestação de cuidados de saúde.
Para os médicos, significa também a melhoria do processo de prescrição, uma vez que a Prescrição Eletrónica Médica (PEM) sugere o número de embalagens necessárias para o tratamento do utente, face à posologia, e facilita o processo de reconciliação e de monitorização da adesão à terapêutica, uma vez que podem consultar o histórico de prescrições e dispensa do utente.
Faculta ainda novas ferramentas ao farmacêutico, que passa a ter acesso ao histórico de prescrições e dispensa do utente, possibilitando, assim, uma melhor gestão da terapêutica.
Desta forma, e no âmbito do processo de melhoria contínua da PEM, em uso dentro e fora do SNS, o sistema foi alvo de atualização, tendo sido introduzidas as seguintes alterações:
Validade das receitas de acordo com o medicamento prescrito (30 dias e 12 meses para medicamentos de curta e longa duração, respetivamente);
Posologia – a aplicação passou a sugerir ao médico o número de embalagens necessárias, de acordo com a posologia. Assim, quantidade e frequência passam a campos obrigatórios, enquanto a duração passa a ser um campo opcional, preenchido automaticamente no caso da prescrição de medicamentos de longa duração;
Disponibilização, no painel de notificações, de notas terapêuticas referentes à dispensa de medicamentos enviadas pela farmácia.
Com foco nestas alterações, estão previstas três sessões práticas (webinars), até meados de dezembro, que permitirão aos profissionais verem esclarecidas as suas dúvidas.
A Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto, procede à sétima alteração da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.
Vivemos uma “infodemia” de notícias falsas, que ameaça a segurança e a saúde dos cidadãos. Os profissionais da Saúde têm, por isso, responsabilidades acrescidas. Seja um agente de combate à desinformação.
Nos últimos anos verificou-se um aumento notável da partilha de fake news. A pandemia despertou este fenómeno, alavancando a partilha de conteúdos falsos, manipuladores ou enganadores sobre a covid-19 nas redes sociais. Uma “infodemia”, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Neste período, a sobrecarga de informações erradas, que foram criadas ou divulgadas de forma não intencional, e informações falsas, criadas deliberadamente com o objetivo de causar danos, desencadearam incertezas e insegurança na população.
O aumento da desinformação e o seu impacto na esfera pública conduziram ao desenvolvimento de novas práticas jornalísticas. Essenciais no combate às informações falsas, os jornalistas tornam-se agentes de saúde pública e surgiram as organizações de fact-checking, que têm o objetivo de verificar os factos.
Controlar as fake news é crucial para promover uma sociedade informada, aumentar a literacia em saúde entre os cidadãos e, consequentemente, fortalecer a confiança nas informações disponibilizadas pelas entidades e profissionais de Saúde.
Os profissionais da área da saúde devem fornecer informações corretas, esclarecendo dúvidas, orientando os cidadãos na tomada de decisão informada e auxiliando-os na adoção de comportamentos adequados.
Técnicas de combate à desinformação
Num universo de desinformação, partilhamos algumas dicas. Sugerimos que também as partilhe.
Verificação de fontes Avaliar a credibilidade da fonte, verificando a reputação do veículo de comunicação, através da consulta de fontes de informação oficiais, como portais de internet de instituições de saúde. Conferir se os conteúdos apresentados são verdadeiros.
Utilidade da informação Analisar a utilidade da partilha da informação, isto é, se vai ajudar os cidadãos na tomada de decisão ou apenas vai despertar incertezas.
Validade da informação Verificar se a informação é recente, se está atualizada ou se já existem novas informações sobre o tema.
Sensacionalismo Investigar e esclarecer a credibilidade da informação com outros profissionais, através da análise de estudos credíveis, mesmo que a informação seja maciçamente veiculada nos meios de comunicação social.
Esclarecer dúvidas Identificar dúvidas, receios e anseios dos doentes e das suas famílias e cuidadores. Fornecer informações fundamentadas e orientadas de acordo com o perfil e necessidades de cada pessoa.
Como identificar “notícias falsas”
Para os utentes, partilhamos uma bússola para que possam “navegar no oceano da informação e encontrar o seu caminho num mar de mentiras e de desinformação”. Partilhe.
Portugal não é exceção e diariamente circulam informações falsas ou pouco fidedignas nos meios de comunicação social. São exemplo de fake news os seguintes casos, que levaram a desmentidos da Direção-Geral da Saúde (DGS) e que teriam sido facilmente detetáveis através de consulta ao portal de internet oficial.
Exemplo 1: “DGS pede para fecharem vidros dos carros na A28”.
A 10 de novembro de 2020, a SIC transmitiu uma reportagem sobre um surto de legionella que infetou várias pessoas na região norte de Portugal, junto à autoestrada A28. Em entrevista, uma investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto sugeriu que se fechassem os vidros ao passar nessa região. Naquele momento, um rodapé atribuiu erradamente a declaração a Graça Freitas, Diretora-Geral da Saúde nesse período. Uma captura de ecrã foi amplamente partilhada nas redes sociais. No mesmo dia, a DGS publicou nas sua redes sociais um desmentido sobre esta notícia falsa.
Exemplo 2: Quem recusar vacina contra a Covid-19 perde “direitos e assistência como utente do SNS”?
Figura 3: Publicação na rede social Facebook, no grupo “Vacinas Covid-19: Testemunhos”, em junho de 2021.
No grupo “Vacinas Covid-19: Testemunhos”, criado na rede social Facebook, foi publicada e bastante divulgada uma captura de ecrã que alegava que quem não fosse vacinado contra a Covid-19 iria perder todos os direitos enquanto utente do Serviço Nacional de Saúde. Numa análise mais profunda, é possível verificar que na Norma 002/2021 da DGS, no ponto 20, a alínea b) estabelece que “a vacinação contra a Covid-19 é fortemente recomendada para a proteção da Saúde Pública e para o controlo da pandemia Covid-19” e a alínea c) que a “vacinação contra a COVID-19 é voluntária”.
A partilha de informação correta é essencial para que os cidadãos adotem comportamentos seguros. É fundamental alertar para a necessidade de análise e verificação da informação antes de partilhar. As instituições e os profissionais da Saúde devem, pois, sensibilizar os cidadãos sobre os riscos, o impacto negativo e como identificar fake news.
O recurso às tecnologias de informação em saúde, como a plataforma RSE LIVE para realização de teleconsultas em tempo real, tornou o CDP Valongo mais eficiente e centrado na pessoa doente com Tuberculose.
A Tuberculose continua a ser uma das causas mais comuns de morte por doença infeciosa em todo o mundo, pelo que as soluções tecnológicas digitais oferecem uma contribuição importante para a melhoria do tratamento, facilitando a adesão à Toma de Observação Direta (TOD), a sua monitorização e o fornecimento de informações e educação sobre a doença.
Atualmente, o tratamento desta doença na região norte de Portugal segue as recomendações internacionais (Organização Mundial da Saúde) e nacionais (Programa Nacional para a Tuberculose) e é feito sob o regime de Toma de Observação Direta (TOD). Aqui, realiza-se uma vez por dia, na unidade de saúde mais acessível ao doente, ou no domicílio, no caso de doentes em fase de contágio (bacilíferos) ou fisicamente incapazes para se deslocarem à unidade de saúde (DGS 1995; 2016).
Redução de visitas domiciliárias e deslocações dos utentes
O recurso às tecnologias de informação em saúde, como a plataforma RSE LIVE para realização de teleconsultas em tempo real, tornou o Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) de Valongo mais eficiente e centrado no utente, satisfazendo uma parte significativa das necessidades da pessoa doente com Tuberculose. A utilização desta ferramenta tecnológica permite manter os cuidados de saúde ao doente, quando surge a necessidade de redução de visitas domiciliárias por parte do profissional de saúde, assim como a redução das idas do doente à sua Unidade de Saúde Familiar, durante o tratamento diário.
Através da teleconsulta, pessoas com mobilidade reduzida, ou que vivem em locais mais isolados, geograficamente, podem ter acesso a cuidados de saúde que, sem a teleconsulta, seria mais difícil ter. Para além disto com esta ferramenta, conseguimos aumentar a adesão ao tratamento e diminuir os riscos associados a uma doença desta envergadura, como o risco de contágio, os estigmas, a deficiência económica, entre outros.
A Tuberculose ainda é uma doença com grande estigma e preconceitos sociais que trazem consequências para o doente e sua família. Muitas vezes, esses efeitos são tão nocivos, que podem levar os doentes a abandonar os tratamentos, por se sentirem discriminados e envergonhados. Com a teleconsulta, o profissional de saúde ajuda a diminuir a “exposição” do doente, o que vai aumentar a adesão à TOD (toma de observação direta) e fomentar a realização do tratamento. A redução das visitas domiciliárias e deslocação dos doentes também facilita e beneficia a gestão de recursos humanos, materiais, económicos e temporais das organizações de saúde, resultando num ganho em saúde para todos (Win/Win).
Desenho da plataforma facilitador da sua utilização
Na minha perspetiva, como Interlocutora da Tuberculose e durante a aplicabilidade da RSE LIVE no CDP Valongo, pude constatar que a plataforma se encontra desenhada de forma facilitadora à sua utilização, independentemente de quem a manuseia. Esta unidade funcional teve a experiência positiva de utilizar a Teleconsulta com utentes com baixo nível de escolaridade (analfabetos), tendo sido exequível a realização de TELETOD durante nove meses, com garante da adesão de forma ininterrupta e até ao final do tratamento. Estes utentes conseguiram facilmente ultrapassar as dificuldades na compreensão e manuseamento desta ferramenta.
A Telessaúde tem vindo a ser reconhecida como uma oportunidade para fazer face aos grandes desafios na promoção da saúde e na prestação de cuidados e torna-se imperativo que os profissionais de saúde mudem o seu paradigma e aumentem a utilização das novas tecnologias na saúde em geral e, em particular, na Tuberculose. No meu ponto de vista, as teleconsultas, além de favorecerem a transposição de barreiras geográficas e um acompanhamento mais próximo do utente, como já referido anteriormente, facilitam a partilha de informação e melhoram a articulação entre os vários parceiros / especialidades na área da Tuberculose.
Aumento da literacia digital dos profissionais potenciaria a Telessaúde
Na minha opinião, uma das melhorias necessárias para o aumento da literacia digital passa pela aposta no investimento na educação em Telessaúde. Enfermeiros e outros profissionais de saúde continuam a sair das instituições de ensino com poucas competências para trabalhar com a saúde digital, o que pode impactar na experiência dos utilizadores em geral e no crescimento eficiente da saúde digital em Portugal.
O aumento da literacia digital dos profissionais de saúde pode potenciar a utilização dessas mesmas tecnologias por parte dos doentes, das suas famílias e cuidadores, promovendo desta forma a segurança, eficácia e eficiência na promoção da saúde e na prestação dos cuidados.
A evidência mostra-nos que, quando os profissionais de saúde englobam os doentes nos cuidados e tratam-nos como parceiros na prestação dos cuidados de saúde, ganhos significativos são obtidos.
Cristina Freitas, Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária e Interlocutora do CDP Valongo
Procedimento agregado para modernização da frota, no âmbito do PRR, vai reforçar proximidade no contexto dos cuidados primários.
A SPMS, enquanto central de compras para o setor específico da saúde, desenvolveu um procedimento agregado, constituído por quatro lotes, num total de 772 viaturas elétricas, destinadas a reforçar a proximidade e a sustentabilidade na prestação de cuidados primários. O procedimento envolveu uma consulta preliminar aos operadores de mercado, bem como às entidades do SNS.
A aquisição enquadra-se no Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise, criado pelo Conselho Europeu para responder aos desafios globais dos últimos anos, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da dupla transição climática e digital.
Este instrumento contém o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um plano de investimentos para todos os portugueses, assente em três dimensões estruturantes: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.
No âmbito deste programa estão consagrados diversos investimentos, com vista à modernização e crescimento sustentável, entre os quais a aquisição de viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados de saúde primários.
Numa perspetiva de aproveitamento desta medida, foram comunicadas, pelas entidades abrangidas pelo PRR, as suas necessidades, num quadro de aproveitamento dos fundos destinados ao investimento na modernização da frota. As viaturas serão distribuídas pelas Administrações Regionais de Saúde e Unidades locais de Saúde.
A SPMS, no âmbito das suas competências enquanto central de compras da saúde, está responsável pela aquisição de bens e serviços para outras entidades, mediante contrato de mandato administrativo, estabelecimentos e serviços do SNS, órgãos e serviços do Ministério da Saúde e quaisquer outras entidades quando executem atividades nesta área.
Melhoria da eficiência do SNS, boa gestão da despesa pública e desmaterialização norteiam a atividade deste centro sediado na Maia.
O Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde (CCMSNS) processa, mensalmente, cerca de 8,4 milhões de documentos, dos quais 95,35% são desmaterializados. Neste centro, são recebidos e conferidos 8 mil faturas, 14,8 milhões de embalagens de medicamentos e mais de 11 milhões de exames médicos, em média, por mês. Sob gestão da SPMS desde 2018, é responsável por gerir e assegurar todas as atividades relacionadas com a conferência de faturas e de documentos de prescrição e prestação. Por isso, é estratégico para a melhoria da eficiência do Serviço Nacional de Saúde e para a gestão da despesa pública com cuidados de saúde.
No CCMSNS, são conferidas as áreas de Medicamentos (Farmácias de Oficina), Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), Cuidados Continuados, Cuidados de Diálise, Cuidados Respiratórios Domiciliários, Tratamentos Termais e Cuidados de Saúde Oral, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral. São também efetuados a receção e o registo das faturas relativas ao SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e à área de Portugal Devedor.
Números expressivos na desmaterialização
Reconhecido pelo papel crucial que desempenha na garantia de cuidados de saúde para todos os cidadãos, o CCMSNS, que está sediado na Maia, tem dado um contributo relevante na implementação rápida e eficaz de medidas, destacando-se o circuito de desmaterialização da prescrição, dispensa e partilha de resultados de MCDT, nomeadamente na articulação com o setor convencionado.
A desmaterialização tem registado um crescimento bastante expressivo. Este ano, a taxa de desmaterialização das receitas médicas já supera os 97% e o total de Exames sem Papel conferidos no CCMSNS evidencia uma taxa de 91%.
O CCMSNS é o único centro de conferência, a nível nacional, responsável por gerir e assegurar todas as atividades relacionadas com a conferência de faturas – em papel e eletrónicas – e de documentos de prescrição e prestação, com vista ao apuramento dos valores devidos pelo Serviço Nacional de Saúde aos prestadores.
Indicadores sobre área da Nutrição já estão disponíveis para profissionais dos Cuidados de Saúde Primários.
Os profissionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) já podem consultar indicadores referentes à prestação de cuidados na área da Nutrição, através do Dashboard – Perfil Nutrição disponibilizado na ferramenta Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BI-CSP).
Lançado em outubro, trata-se de um trabalho conjunto da Direção Executiva do SNS, Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, SPMS e Ordem dos Nutricionistas, estando acessível na área BI Self-Service do portal BI-CSP (https://bicsp.min-saude.pt/), mediante utilização do e-mail institucional (conta Office 365).
Este BI inclui dados desde 1 de janeiro de 2022, referentes às consultas de nutrição realizadas nos Cuidados de Saúde Primários, sendo possível analisar o número e tipologia de consultas realizadas, bem como o número de utentes com consulta, motivos e destinos de alta.
Descreve, ainda, os diagnósticos e intervenções nutricionais mais frequentes, de acordo com o Catálogo Português de Nutrição, e caracteriza os utentes mediante o seu índice de massa corporal e hábitos alimentares. Os dados estão disponíveis de forma desagregada para as diferentes faixas etárias.
O BI-CSP disponibiliza informação que permite caracterizar e monitorizar todas as unidades funcionais dos CSP, qualificando o seu desempenho de forma integradora e multidimensional, contribuindo assim para o seu desenvolvimento e melhoria contínua sustentada.
A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a renovação do Acordo-Quadro para a prestação de serviços de desinfestação na área da saúde, com a refª 597/2023, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 21 de novembro de 2023.
Este Acordo-Quadro incluirá:
Desratização;
Desbaratização;
Desinfestação contra térmitas;
Desinfestação contra mosquitos e outras pragas urbanas
Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para a prestação de serviços em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como, a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
SPMS was present on a visit made by the Italian delegation from the Azienda Unità Sanitaria Locale (AUSL) – Health Service of the Emilia-Romagna Region – to SGMS on November 15th. Through the session “Driving Healthcare Innovation: Portugal’s Digital Health Commitment Showcase”, SPMS had the opportunity to share the national experience in the process of digital healthcare transformation.
As part of the development of primary health care in the Emilia-Romagna region, the Italian delegation carried out this visit to deepen their knowledge of the Portuguese national health system, as well as the health information systems that play a fundamental role in improving the quality of services offered.
Inês Lourenço, international health projects manager, represented SPMS, describing the work developed in the digitalization of the health sector, at national and international level. In this session, topics such as the services provided by the omnichannel SNS24, the epidemiological surveillance support platforms SINAVE, VACINAS and BI-SINAVE and the importance of the MyHealth@EU infrastructure in providing cross-border health services were also discussed.
In addition to SPMS, the Executive Board of NHS, representatives of the Family Health Units – National Association (USF-AN) and the Central Administration of the Health System (ACSS) were also present at the session, reporting, respectively, on the organization and future challenges/opportunities regarding primary health care.
Focusing on the continuous commitment and excellence in the digital transformation of the health sector, SPMS had another opportunity to strengthen bilateral relations and cooperation with Italy, in order to implement effective strategies regarding digital health.
A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 492/2023 para fornecimento de medicamentos anti-infeciosos, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 16 de novembro de 2023.
A maioria das infeções em seres humanos são causadas por diversos microrganismos (bactérias, vírus, fungos, parasitas) e podem ocorrer através do ar, de gotículas transmitidas através da tosse, ou do contacto com superfícies contaminadas.
A doença infeciosa depende da interação agente-hospedeiro e pode evoluir espontaneamente para a cura, ou progredir com vários graus de morbilidade e mortalidade.
Os medicamentos anti-infeciosos subdividem-se, de acordo com a sua classificação farmacoterapêutica, em: antibacterianos, antifúngicos, antivíricos, antiparasitários, antituberculosos e antilepróticos.
Neste Acordo-quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
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