De entre o conjunto de direitos consagrados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado a 27 de abril de 2016, atribuídos aos titulares dos dados, consta o direito ao apagamento dos dados.
Nos termos do artigo 17.º do citado Regulamento, o titular de dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que se aplique algum dos motivos elencados nessa norma. Contudo, não se trata de um direito absoluto, uma vez que existem condições relativamente às quais o direito ao apagamento não será aplicado.
Os cidadãos têm ainda o direito de obter junto dos motores de busca da Internet a desassociação de hiperligações da lista de resultados apresentada após uma pesquisa feita pelo seu nome (de-listing). Essas hiperligações têm de ser individualmente especificadas no pedido.
Há situações em que o direito ao apagamento dos dados, tal como indicado, pode não se aplicar, designadamente, quando o tratamento de dados seja necessário ao exercício da liberdade de expressão e de informação ou por motivos de interesse público no domínio da saúde ou para efeitos de exercício de um direito num processo judicial.
“Esta ação foi um passo significativo na modernização e reforço da cibersegurança na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco”
No âmbito das atividades de melhoria das condições de cibersegurança, a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) levou a cabo uma importante ação de sensibilização contra ataques de phishing, uma das ameaças mais frequentes e perigosas do mundo digital.
A ULSCB tem uma preocupação constante com a segurança nas suas variadas instâncias, e esta ação faz parte dos esforços contínuos para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos processos.
É essencial sensibilizar os utilizadores para a necessidade de atenção a situações de phishing e outras ameaças, pois estas podem ocorrer a qualquer momento e impactar de forma severa as nossas organizações.
Segurança deve acompanhar necessidades tecnológicas de apoio ao negócio
A crescente necessidade de acesso à informação, mobilidade dos colaboradores e interligação com outras entidades, aliada à evolução tecnológica, coloca as infraestruturas e sistemas de informação da ULSCB em constante mutação. Neste cenário de pressão, a segurança deve acompanhar as necessidades tecnológicas de apoio ao negócio.
Os objetivos principais desta ação foram:
Avaliar o nível de sensibilização dos colaboradores da ULSCB para campanhas de spearphishing;
Avaliar a capacidade de resposta das equipas de sistemas a campanhas de engenharia social contra os seus colaboradores;
Identificar riscos devido a lacunas de controlo;
Determinar as melhorias de controlo necessárias.
Simulação de spearphishing com técnicas Advanced Persistent Threats (APT)
Para cumprir estes objetivos, foram realizados testes de engenharia social, simulando uma campanha de spearphishing com técnicas usadas por Advanced Persistent Threats (APT).
Spearphishing é uma técnica de ataque cibernético, em que são enviados e-mails fraudulentos ou outras formas de comunicação para uma pessoa ou organização específica, com o objetivo de obter informações sensíveis. Distingue-se do phishing pela personalização e adaptação à vítima.
A campanha consistiu no envio de um email com um URL malicioso, remetendo para um domínio adquirido e infraestrutura capaz de capturar credenciais e tokens de pós-autenticação multi-fator.
Consideraram-se comprometidos os colaboradores que abriram o email, clicaram no URL malicioso e submeteram credenciais na página de login falsa.
A preparação envolveu a escolha de um domínio semelhante ao do Ministério da Saúde (min-saude[.]pt) e a construção de um email de spearphishing imitando uma comunicação interna.
O domínio escolhido foi “ministerio-saude[.]com”, e os emails foram enviados a partir do subdomínio “ulscb[.]ministerio-saude[.]com”. A mensagem simulava uma comunicação do serviço de informática da ULSCB, alertando para a expiração da senha em 24 horas, com um URL para reset.
Colaboração com a SPMS crucial para o sucesso da campanha
A preparação técnica foi um dos maiores desafios, devido aos sistemas de segurança da SPMS e Microsoft. A ação contou com a colaboração das equipas de segurança da SPMS, da equipa de cibersegurança e do Serviço de Informática da ULSCB, além do total apoio do Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco.
Os resultados indicam que os colaboradores da ULSCB estão conscientes dos riscos e que é necessário continuar a sensibilizar para a utilização de mecanismos de segurança robustos.
A colaboração com a SPMS foi crucial para o sucesso da campanha, reforçando a importância de iniciativas conjuntas para enfrentar desafios tecnológicos futuros, como a migração do SONHO V1 para V2.
Esta ação foi um passo significativo na modernização e reforço da cibersegurança na ULSCB, refletindo o compromisso da instituição em proteger os seus sistemas e informações no mundo digital.
Bruno Carrulo, Responsável do Serviço de Informática e Comunicações da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
A SPMS, enquanto Central de Compras da Saúde, procede à aquisição centralizada de bens e serviços. Neste âmbito, a recolha de necessidades para o ano de 2025 começa no dia 27 de maio e prolonga-se até 14 de junho.
No âmbito das suas competências enquanto central de compras da saúde, a SPMS está responsável pela aquisição de bens e serviços para outras entidades, mediante contrato de mandato administrativo, estabelecimentos e serviços do SNS, órgãos e serviços do Ministério da Saúde e quaisquer outras entidades quando executem atividades nesta área.
Assim, no âmbito da Aquisição Centralizada que desenvolve, a SPMS irá iniciar a recolha de necessidades para o próximo ano, processo que se realiza entre os dias 27 de maio e 14 de junho.
As áreas de Aprovisionamento das entidades serão notificadas por e-mail, de forma a reportarem as suas necessidades, nas várias categorias de bens e serviços transversais e de bens específicos da saúde.
No âmbito da implementação nacional do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), a SPMS participa na ação europeia QUANTUM. Para a concretização deste objetivo, procura especialistas em qualidade e utilização de dados de saúde. Participe no desafio.
Na ação europeia QUANTUM: “Quality, Utility and Maturity Measured; Developing a Data Quality and Utility Label for HealthData@EU”, a SPMS assume uma posição ativa na elaboração das recomendações para a conceção e implementação do rótulo QUANTUM, no âmbito da implementação do EEDS. Neste sentido, procuram-se profissionais na área da qualidade e utilização de dados de saúde, para contribuírem para o desenvolvimento do rótulo, através do seu conhecimento e experiência profissional.
O rótulo é a base obrigatória de qualidade e utilidade dos conjuntos de dados, previsto na proposta de regulamento do EEDS (artigo 56.º), para a troca de dados de saúde para uso secundário, através do HealthData@EU. Este regulamento foi aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 24 de abril.
Após a entrada em vigor do regulamento do EEDS, o rótulo será obrigatório para a partilha de dados para uso secundário, permitindo aos utilizadores identificar os conjuntos de dados mais adequados para as suas investigações.
Nesta colaboração com a SPMS, os especialistas são convidados a participar num exercício Delphi, que conta com duas rondas de questionários, existindo uma terceira ronda opcional. O exercício encontra-se aberto a qualquer especialista disponível para contribuir com o seu conhecimento nestas matérias.
Exclusivamente em inglês, o exercício tem duração prevista de 1 hora. As datas para participação são as seguintes:
A ação QUANTUM é financiada pela União Europeia, programa Horizon Europe Framework (HORIZON) ao abrigo do Grant Agreement Nr 101137057. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.
A SPMS, em parceria com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), promove um ciclo de webinars sobre o Sistema de Dados Mestre, até dia 17 de julho, destinado aos seus utilizadores do SDM.
Arrancou, no dia 15 de maio, o ciclo de webinars sobre o Sistema de Dados Mestre (SDM),tendo por objetivo capacitar os utilizadores para a utilização eficaz desta plataforma.
Cada webinar tem uma temática distinta e diferentes participantes, destacando as principais funcionalidades e benefícios do SDM.
Os destinatários de cada webinar recebem, com alguns dias de antecedência, um e-mail com o convite e o link de acesso. Dentro em breve, serão disponibilizados os vídeos de cada webinar através do site da SPMS.
O SDM é uma ferramenta de gestão de dados na saúde, que integra informações de referência para a organização do sistema de saúde e funcionamento de outros sistemas de informação.
Os dados mestre permitem descrever processos e objetos importantes na organização, relacionados com os prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde, utentes e respetivos medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, dispositivos médicos, vacinas, entre outros.
O sistema é essencial para a interoperabilidade, visto que gere a normalização e melhoria da qualidade dos dados, garantindo a distribuição e assegurando a manutenção e versionamento dos mesmos. Permite rapidamente extrair relatórios e listagens e efetuar consultas, facilitando, às entidades, um acesso rápido e centralizado aos dados. Atualmente, o SDM conta com cerca de 5.000 utilizadores no SNS.
A SPMS disponibiliza, através da sua Academia, ações em digital learning. SClínico Cuidados de Saúde Primários – Perfil Enfermagem e Perfil Médico, SONHO V2 e SGTD – Requisitante Comumfazem parte da oferta formativa. Inscreva-se e frequente uma destas ações até ao final de junho.
Com 2 horas de duração, SClínico Cuidados de Saúde Primários – Perfil Médico é uma atividade formativa estruturada, que permite dotar médicos/as e profissionais da área das Tecnologias de Informação (TI) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS) de uma visão geral do sistema.
A ação SClínico Cuidados de Saúde Primários – Perfil Enfermagem visa, também, desenvolver conhecimentos básicos sobre a utilização deste sistema de informação. Dirige-se a enfermeiros/as e profissionais da área TI das instituições do SNS e MS que desenvolvam a sua atividade em Cuidados Primários.
A ação SONHO V2 é também de curta duração esurge da necessidade de apresentar uma solução formativa aos profissionais do SNS/MS, nomeadamente assistentes técnicos/as, que, nas suas funções diárias, utilizam este sistema de informação.
Por seu turno, o curso SGTD – Requisitante Comum tem como objetivo fornecer competências e conteúdos de suporte para a utilização do Sistema de Gestão de Transporte de Doentes (SGTD) para os perfis de utilizador comum de entidades requisitantes. Tem em vista o cumprimento dos procedimentos subjacentes e da responsabilidade das entidades em matéria de regularização e validação das requisições clínicas de transporte.
Será emitida uma declaração de frequência aos/às participantes que tenham concluído a totalidade do percurso de autoestudo e a realização do exercício de avaliação final e/ou exercícios propostos, com aproveitamento.
A SPMS foi distinguida com o Selo Nível 1 Healthy Workplaces Award’24 numa cerimónia realizada no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, esta quarta-feira, dia 22 de maio.
Este prémio, entregue à presidente da SPMS, Sandra Cavaca, e à gestora do Núcleo de Pessoas e Bem-Estar, Teresa Espassandim, reconhece a estratégia de saúde e bem-estar organizacional da SPMS e o trabalho que tem vindo a realizar em prol de maior eficiência e da valorização das suas pessoas no ecossistema da saúde.
Promovido pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, o “Prémio Healthy Workplaces – Locais de Trabalho Saudáveis” distingueempresas e organizações portuguesas com práticas de gestão promotoras da segurança, bem-estar e saúde no local de trabalho. Práticas seguidas pela SPMS que vai continuar a investir na construção de um local de trabalho saudável.
No âmbito da implementação nacional do Espaço Europeu de Dados de Saúde(EEDS), a SPMS participa na ação europeia QUANTUM. Para a concretização deste objetivo, procura especialistas em qualidade e utilização de dados de saúde.
Na ação europeia QUANTUM: “Quality, Utility and Maturity Measured; Developing a Data Quality and Utility Label for HealthData@EU”, a SPMS assume uma posição ativa na elaboração das recomendações para a conceção e implementação do rótulo QUANTUM, no âmbito da implementação do EEDS. Neste sentido, procuram-se profissionais na área da qualidade e utilização de dados de saúde, para contribuírem para o desenvolvimento do rótulo, através do seu conhecimento e experiência profissional.
O rótulo é a base obrigatória de qualidade e utilidade dos conjuntos de dados, previsto na proposta de regulamento do EEDS (artigo 56.º), para a troca de dados de saúde para uso secundário, através do HealthData@EU. Este regulamento foi aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 24 de abril.
Após a entrada em vigor do regulamento do EEDS, o rótulo será obrigatório para a partilha de dados para uso secundário, permitindo aos utilizadores identificar os conjuntos de dados mais adequados para as suas investigações.
Nesta colaboração com a SPMS, os especialistas são convidados a participar num exercício Delphi, que conta com duas rondas de questionários, existindo uma terceira ronda opcional. O exercício encontra-se aberto a qualquer especialista disponível para contribuir com o seu conhecimento nestas matérias.
Exclusivamente em inglês, o exercício tem duração prevista de 1 hora. As datas para participação são as seguintes:
A ação QUANTUM é financiada pela União Europeia, programa Horizon Europe Framework (HORIZON) ao abrigo do Grant Agreement Nr 101137057. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.
O Salão Nobre do Estabelecimento Prisional (EP) de Monsanto acolheu, esta terça-feira, 21 de maio, a apresentação do projeto de desmaterialização e integração dos sistemas de informação da saúde nos serviços prisionais e de reinserção social.
Desenvolvido em estreita parceria pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), este projeto vem reforçar a equidade no acesso a cuidados de saúde.
O evento contou com a participação da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e da Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, bem como do Diretor-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, e da Presidente da SPMS, Sandra Cavaca.
O projeto, que permitirá a desmaterialização dos processos clínicos dos reclusos, através da integração dos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), já foi implementado no Estabelecimento Prisional (EP) de Monsanto. Deverá expandir-se, até ao final do ano, aos restantes 48 estabelecimentos prisionais, que passarão a contar com sistemas como o SClínico e o Vacinas, entre muitas outras aplicações desenvolvidas pela SPMS.
Entre os benefícios da solução, contam-se a disponibilização de indicadores de gestão, a avaliação dos cuidados prestados, a melhoria na distribuição dos recursos da saúde e a uniformização de procedimentos. Evita ainda a duplicação de exames complementares de diagnóstico, aumenta a segurança, facilita a articulação entre profissionais de saúde e contribui para a redução da despesa em saúde.
O EP de Monsanto foi escolhido para a realização do projeto-piloto, pela sua reduzida dimensão, adequada a uma primeira experiência de desmaterialização dos processos clínicos e de aprendizagem por parte dos profissionais. Após esta fase de teste, e introduzidos os aperfeiçoamentos que se mostrem necessários, esta funcionalidade será disponibilizada em todo o sistema prisional, com o apoio da SPMS.
Com uma solução tecnológica centralizada, torna-se possível o acesso aos dados dos EP a partir de qualquer local. Os profissionais de saúde passam a ter acesso ao processo clínico fora do sistema prisional ou até de outro EP, o que é crucial no acompanhamento do estado de saúde dos reclusos, especialmente quando são transferidos para outro EP ou saem em liberdade.
Os ganhos são significativos e a poupança de recursos é evidente. Através deste projeto conjunto entre a DGRSP e a SPMS, reforça-se a qualidade, a eficiência, a rapidez e a segurança dos serviços prestados à população reclusa.
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