O Ministério da Saúde anunciou esta quarta-feira (dia 24), através da publicação do Despacho nº 9725/2013, a criação da nova comissão para a informatização clínica, que fica sob responsabilidade da SPMS, EPE.
A CAIC – Comissão de Acompanhamento para a Informatização Clínica substitui a antiga CIC – Comissão de Informatização Clínica, a funcionar na dependência do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde. O Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Prof. Henrique Martins, assume a coordenação desta nova comissão, mantendo-se responsável pela continuidade do trabalho que já tinha desenvolvido no âmbito da CIC, de que se destaca o lançamento há um ano da PDS – Plataforma de Dados da Saúde.
A CAIC tem como funções principais a colaboração e acompanhamento do plano estratégico de informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde, assegurando a participação e articulação necessária entre as diversas entidades intervenientes no processo de informatização a desenvolver.
A nova comissão mantém na sua dependência o funcionamento dos grupos de trabalho sobre telemedicina, informatização da urgência hospitalar, informatização em medicina intensiva, informática para o utente, segurança de dados clínicos, registos de enfermagem e interoperabilidade semântica.
O Ministério da Saúde publicou no passado dia 16 de julho, o Despacho nº 9309/2013 que vincula as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a utilizar a nova aplicação de prescrição eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD). Esta ferramenta informática, ainda a ser desenvolvida pelas equipas da SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, será disponibilizada a partir de novembro.
A nova aplicação de prescrição eletrónica de CRD’s implementa as normas de orientação clínica de prescrição de Oxigenoterapia, de Aerossolterapia por Sistemas de Nebulização e de Ventiloterapia e outros Equipamentos, publicadas recentemente pela Direção- Geral da Saúde. O novo processo de prescrição, semelhante ao que está a decorrer na área dos medicamentos e MCDT’s (Meios Complementares de Diagnóstico), garante maior rigor e segurança, nomeadamente através da identificação autenticada do prescritor.
Até que a nova aplicação esteja disponível, as instituições do SNS deverão recorrer à aplicação central de prescrição eletrónica de CRD, já disponibilizada pela SPMS, e que pode ser acedida através do SAM (Sistema de Apoio ao Médico) e do Portal do Profissional que integra a PDS – Plataforma de Dados da Saúde.
Os Cuidados Respiratórios Domiciliários têm-se evidenciado como a única alternativa eficiente aos internamentos hospitalares de longa duração, assegurando ao doente maior autonomia e consequente qualidade nos seus tratamentos, garantindo ao mesmo tempo maior eficiência para o SNS.
O universo de doentes afetados em Portugal supera atualmente os 100 mil, registando-se nos últimos anos um aumento de óbitos (12%) por Doença do Aparelho Respiratório. As doenças respiratórias crónicas graves são responsáveis por 20% dos internamentos hospitalares, números que só serão ser contrariados pela implementação sustentada dos CRD’s.
No passado dia 11 de Julho de 2013 no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE organizou uma reunião de trabalho na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, que contou com a presença das entidades chaves do seu trabalho, a ACSS e a DGS, e com diversos representantes dos conselhos de administração e dos departamentos de informática das instituições de todo o país.
A reunião de trabalho teve como objetivo debater e apresentar os updates dos projetos TIC e salientar o papel importante dos diretores dos sistemas de informação como promotores efetivos da estratégia de informatização.
Os profissionais de saúde foram novamente sensibilizados para a importância do uso das tecnologias de informação como instrumento promotor de maior eficácia no acesso aos dados dos utentes do SNS.
O Ministro Paulo Macedo encerrou a sessão de trabalho enfatizando o papel das tecnologias de informação no sucesso e eficiência do SNS, e a importância da adopção de políticas eficazes de segurança de dados tendo em vista credibilizar ainda mais os sistemas de informação de saúde para que estes garantam a confiança dos cidadãos.
A SPMS, EPE vai realizar no próximo dia 15 de outubro de 2013, nas suas instalações do Porto, um dia aberto às Universidades. Os interessados em participar deverão preencher corretamente o seguinte formulário:
Depois de preenchido, o Formulário de Candidatura deverá ser enviado para servicedesk@spms.min-saude.pt até 9 de agosto.
A SPMS, EPE aguarda pelas candidaturas da comunidade académica da área dos Sistemas e Tecnologias de Informação e de Comunicação que pretendam apresentar projetos, fomentando desta forma a aproximação entre competências académicas e profissionais e a partilha de experiências.
Fez, a 6 de julho, um ano que a Plataforma de Dados de Saúde (PDS) arrancou oficialmente. Desde a sua entrada em funcionamento, em 2012, mais de 711 mil utentes já se registaram no Portal do Utente e mais de 27 mil profissionais já acederam ao Portal do Profissional.
Lançada em 2012 pela Comissão para a Informatização Clínica (CIC) e pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), com a apresentação oficial da fase I do projeto no Porto, a PDS é um sistema central da saúde, que permite o registo e partilha de informação clínica, acessível aos utentes, aos profissionais e às entidades prestadoras de serviços de saúde.
A criação da PDS enquadra-se na estratégia definida pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2011, em resposta à necessidade de fazer face às exigências do Memorando de Entendimento, assinado entre o Governo português e o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia, nesta matéria.A plataforma permite a partilha de informação entre quatro portais seguros e contextualizados:
Portal do Utente
Com mais de 711 mil utentes registados, o Portal do Utente regista, por dia, cinco mil visitantes, 1.400 pedidos de marcações de consulta, 35 pedidos de prescrição de medicação e 772 pedidos de isenção das taxas moderadoras, entre outros.
Disponível em https://servicos.min-saude.pt, este portal permite ao utente consultar informação útil para a sua saúde numa linguagem simples e clara e realizar serviços eletrónicos, como a marcação de consultas médicas no seu centro de saúde ou o registo de dados de saúde partilháveis, após aprovação prévia do utente, com os profissionais de saúde.
A 31 de maio, foram disponibilizados dois novos serviços no PU, mediante acesso com Cartão de Cidadão, o eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil e um cronograma com o historial clínico do utente.Atualmente, o Portal do Utente regista, por dia, 1.400 pedidos de marcações de consulta, 35 pedidos de prescrição de medicação e 772 pedidos de isenção das taxas moderadoras por dia, entre outros.
Portal do Profissional
A partir do momento em que o utente autoriza a partilha de informação, o médico ou o enfermeiro de um serviço de saúde (hospitais, urgências e cuidados de saúde primários) pode consultar os seus dados de saúde, através do Portal do Profissional, e, desta forma, chegar mais rapidamente ao diagnóstico/terapêutica.
Até 14 de junho, mais de 27 mil profissionais de 268 instituições já tinham acedido, a partir dos sistemas de informático do prestador de serviços de saúde (SAM, SAPE, etc), ao Portal do Profissional. Todos os dias é registada a entrada, em média, de 74 novos profissionais.
O mapa das instituições (53%), o cronograma (43%) e o historial da prescrição (2%) são as funcionalidades mais utilizadas neste portal.
Os episódios mais recorrentes para a consulta deste portal são a consulta externa (58%), a enfermagem (25%), urgência (6%) e internamento (6%).
Entre os últimos desenvolvimentos, destaque para a possibilidade de criação de um eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, em vez da versão em papel.
Portal Internacional
Em fase piloto até final de 2013, este portal, por intermédio do projeto epSOS – Smart open Services for European Patients, vai permitir a partilha de dados transfronteiriços, possibilitando que um médico nacional aceda ao resumo clínico de um utente de outro país, acontecendo o mesmo a um doente nacional quando se desloca fora do país.
Todos os portugueses irão ter um Resumo Clínico Único do Utente (RCU2), estando, neste momento, em curso a sua criação para os utentes da região Norte e será gradualmente expandido para as outras regiões do país no terceiro trimestre deste ano.
A Unidade Local de Saúde de Matosinhos, enquanto “fornecedora” e “consumidora” de informação, e o Hospital de Faro e o Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, enquanto “consumidores” de informação, já estão a participar neste piloto.
Portal Institucional
Este portal, ainda em desenvolvimento, permitirá a partilha de dados anonimizados para efeitos de análise e estatística por parte das instituições de saúde.
No seguimento da virtualização das máquinas da SPMS,EPE, onde se encontram alojados o portal da ACSS, o PULSAR e os portais dos hospitais EPE, informamos que os seguintes portais ficarão indisponíveis no dia 9, a partir das 19:00h:
portal da ACSS – até às 11:00h de 10 de julho (quarta-feira);
PULSAR – até às 11:00h de 11 de julho (quinta-feira);
portais dos hospitais EPE – até às 11:00h de 11 de julho (quinta-feira).
Agradecemos desde já a vossa compreensão e pedimos desculpa pelos incómodos causados.
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