A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde tem em vigor um ACORDO QUADRO DE MEDICAMENTOS USADOS NAS AFEÇÕES CUTÂNEAS para as Instituições do SNS que resultou de um procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Para consulta em: www.catalogo.min-saude.pt
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde tem em vigor um ACORDO QUADRO DE MEDICAMENTOS USADOS NAS AFEÇÕES OCULARES E OTORRINOLARINGOLÓGICO para as Instituições do SNS, que resultou de um procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Para consulta em: www.catalogo.min-saude.pt
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde tem em vigor um ACORDO QUADRO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS DIVERSOS para as Instituições do SNS que resultou de um procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Para consulta em: www.catalogo.min-saude.pt
A Plataforma Eletrónica de Compras Públicas na área da Saúde está disponível em www.comprasnasaude.pt.
On the 9th April a collaboration protocol between SPMS – Shared Services for Ministry of Health, Portugal, and the Agence eSanté, Luxembourg, was signed in order to reinforce the relations between the two countries, with regard to eHealth initiatives. Using PDS – Health Data Platform, through the International Portal, this protocol allows heath data sharing, between the two countries, via OpenNCP , open and interoperable tecnology.
The protocol aims aditionally to protect Portuguese citizens, resident in Luxembourg, promoting greater safety in patient care, based on technical, legal and organizational conditions for cross-border health data sharing. This ceremony had the presence of the Ministers of Health, of Portugal and Luxembourg.”
No dia 19 de agosto realizou-se em Lisboa, nas instalações da SPMS EPE., a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Informação para o Utente.
Constituído por elementos de diversas organizações portuguesas, ligadas às áreas da saúde, TIC e defesa do consumidor, este grupo tem como objetivo impulsionar o debate de temáticas centradas no utente e zelar pelos interesses do cidadão/utente.
Estas reuniões tendem à apresentação de propostas efetivas no que respeita ao acesso à informação de saúde autenticada, útil e credível, e ainda encontrar estratégias de comunicação da informação nos serviços disponibilizados ao utente, por exemplo na marcação de consultas online; receção de alertas ou no serviço de callcenter, no que às questões de saúde diz respeito.
A SPMS, durante a primeira semana de Agosto, promoveu uma campanha de divulgação do Portal do Utente nas praias portuguesas. Com o objetivo de divulgar as novas valências e favorecer a adesão ao Portal do Utente por parte da população, esta ação permitiu o esclarecimento de dúvidas e um aumento do número de inscritos no Portal do Utente.
Durante a campanha uma equipa de profissionais disponibilizou, através do recurso a tablets, o acesso ao site e apoiou todo o processo de registo. Após o processo de inscrição, os utentes receberam um para sol ou um chapéu de praia.
Paralelamente, esta ação permitiu a divulgação do serviço WIFI@UTENTE que estará, brevemente, em funcionamento. Trata-se de um serviço gratuito de acesso à Internet para todos utentes nas unidades de saúde. A vantagem competitiva deste projeto é o aumento da performance da rede e a novas capacidades de integração.
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde tem em vigor um ACORDO QUADRO DE NUTRIÇÃO PARENTÉRICA para as Instituições do SNS, que resultou de um procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Para consulta em: www.catalogo.min-saude.pt
O Ministério da Saúde publicou esta segunda-feira, dia 27, em Diário da República, a Portaria nº 224/2015, que regulamenta a implementação de todo o circuito de “Receita sem Papel” – prescrição, dispensa e faturação.
O regime jurídico agora publicado (que substitui a Portaria nº 137-A/2012 de 11 de maio), alarga e adapta as regras da prescrição eletrónica, às da dispensa e faturação, cumprindo, desta forma, a prioridade de privilegiar a utilização de meios eletrónicos nos serviços do SNS (Serviço Nacional de Saúde).
Como novidade, o novo modelo eletrónico permite a prescrição em simultâneo de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita poderá incluir, por exemplo, fármacos destinados à diabetes e outros tratamentos não comparticipados.
Este novo sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde prescritos são incluídos num único receituário, o que não acontecia no passado. No ato da dispensa nas farmácias, o utente poderá optar por aviar todos os produtos prescritos ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes noutro estabelecimento e/ou noutro dia.
Os dados já disponíveis demonstram que atualmente, por dia são, em média, prescritas eletronicamente cerca de 400 mil receitas e dispensadas mais de 800 mil. A título de exemplo, na semana de 20 a 26 de julho, foram prescritas 2.070.953 receitas eletrónicas e foram dispensadas 1.452.650€.
Maior segurança para profissionais e utentes
A desmaterialização da receita assenta num processo mais eficaz e seguro de controlo de emissão e dispensa, obrigando a um acesso eletrónico autenticado, através de certificado digital qualificado no caso dos profissionais, e Cartão de Cidadão para os utentes. A Receita sem Papel inclui um “Código de acesso e dispensa” fornecido apenas ao utente, para validação da dispensa dos fármacos.
O processo inclui ainda um “Código de Direito de Opção”, destinado também à validação desse direito do utente no levantamento dos produtos de saúde. A nova portaria mantém a prescrição excecional por via manual nos casos de falência do sistema informático, inadaptação fundamentada do prescritor e reconhecida pela Ordem dos Médicos, prescrição ao domicílio (não aplicável nos lares de idosos) ou em situações de emissão de pouco receituário, até 40 receitas por mês.
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