Presidência do Conselho de Ministros
Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de higiene e limpeza com
fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos
Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de Antisséticos, Desinfetantes e Outros
No âmbito do projeto Receita Sem Papel, sob o mote Simplificar Processos | Modernizar o SNS, a SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde irá promover uma reunião técnica, no próximo dia 25 de fevereiro, no auditório do Infarmed, das 10h às 12:30.
Temas
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Medicamentos Analgésicos, Antipiréticos e Antidepressivos
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/43 – Acordo quadro para fornecimento de Material para Empacotamento em Esterilização às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 161/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 37/2016, SÉRIE II DE 2016-02-23
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/30 Acordo quadro para fornecimento de Gases utilizados em meio hospitalar às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
DECRETO-LEI N.º 6/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2016, SÉRIE I DE 2016-02-22
Saúde
Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução (UE) 2015/1735da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e a Decisão de Execução (UE) 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015
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