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Legislação Diária
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Legislação Diária – 1 de março de 2016

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 183/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/112 Acordo quadro para Prestação de Serviços de Consultadoria na área da Saúde e Segurança às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

PORTARIA N.º 35/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE I DE 2016-03-01

Saúde

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro

 

DESPACHO N.º 3155/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Cria, a funcionar junto do Ministério da Saúde, a Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

 

DESPACHO N.º 3177-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Gabinete do Ministro

Cria, na dependência do Secretário de Estado da Saúde, a Comissão de Reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE)

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 135/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E.

CONTRATO (EXTRATO) N.º 136/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 137/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 138/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Hospital do Espírito Santo, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 139/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 140/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 141/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Centro Hospitalar Tondela – Viseu, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 142/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 143/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 144/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 145/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 146/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 147/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato do contrato-programa para o triénio de 2013-2015 do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 148/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Hospital de Faro, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 149/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do I.P.O.F.G. – Centro Regional de Oncologia de Coimbra, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 150/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 151/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 152/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 153/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Hospital Dr. Francisco Zagalo

 

CONTRATO (EXTRATO) N.º 154/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais

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Legislação Diária – 29 de fevereiro de 2016

LEI N.º 2/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29

Assembleia da República

Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro

 LEI N.º 3/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29

Assembleia da República

Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez)

LEI N.º 5/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29

Assembleia da República

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015

DESPACHO N.º 3066/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE II DE 2016-02-29

Saúde – Gabinete do Ministro

Constitui o Grupo de Trabalho para o Centro de Contactos do Serviço Nacional de Saúde

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1215/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE II DE 2016-02-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

SERVIÇOS PARA APOIO À ÁREA DAS COMPRAS CENTRALIZADAS

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 181/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE II DE 2016-02-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/43 Acordo quadro para fornecimento de Material para Empacotamento em Esterilização às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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Despacho Impulsiona Receita Sem Papel

De acordo com o despacho publicado em Diário da República esta sexta-feira, a partir de 1 de abril torna-se obrigatória a prescrição exclusiva pela via eletrónica (receita sem papel), em todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta obrigatoriedade vai ter efeitos a partir de 15 de março apenas para todas as entidades que participaram na fase de arranque do projeto de Receitas Sem Papel e para todo o SNS da região do Alentejo.

A SPMS enquanto entidade que desenvolveu a Prescrição Eletrónica Médica (PEM) e a desmaterialização da Receita irá divulgar, diariamente, dados sobre a evolução do processo de adoção da Receita Sem Papel aos dirigentes do SNS no portal do SNS.

Consulte aqui o despacho.

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Receitas Sem Papel – “Simplificar Processos | Modernizar o SNS”

No passado dia 25, o auditório do INFARMED foi palco da sessão “Simplificar Processos | Modernizar o SNS”, no âmbito do projeto Receita Sem Papel.

A sessão contou com a presença do Secretário de Estado da saúde, Manuel Delgado que destacou o excelente trabalho realizado pela SPMS e, agradeceu o envolvimento de todos os profissionais de saúde neste projeto, referindo que embora a utilização da prescrição eletrónica desmaterializada já seja uma realidade no Serviço Nacional de Saúde, o XXI Governo pretende dar um novo impulso ao uso da receita eletrónica.

Manuel Delgado
Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado

Num ambiente de partilha de conhecimento e de experiências, a Presidente da ULS do Baixo Alentejo, Margarida da Silveira e a Vogal Executiva do Cento Hospitalar de Leiria, Alexandra Borges, fizeram o balanço da desmaterialização da receita nas instituições que dirigem. Focado nos objetivos estratégicos e nas grandes metas, o Presidente da SPMS, Henrique Martins, fez o ponto de situação do projeto, evidenciando a necessidade de consolidar o projeto em todas as entidades do SNS e do privado.

A sessão ficou marcada pela assinatura de protocolos com entidades privadas, cujo objetivo é operacionalizar o processo de prescrição eletrónica desmaterializada. Médicos e entidades foram estimulados a aderir à Receita Sem Papel.

O Conselho de Administração da SPMS entregou um prémio ao médico e à entidade que mais receitas sem papel prescreveu. Manuel Martins, da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, foi o médico contemplado e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, foi a entidade distinguida.

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