Despacho n.º 1571-B/2016 – Diário da República n.º 21/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-01

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Foi publicado o Despacho que determina que é obrigatória a centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde, para todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde, sendo esta assegurada pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 21/2016, SÉRIE I DE 2016-02-01

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado

domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade

Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 78/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 21/2016, SÉRIE II DE 2016-02-01

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de equipamento informático.

Deliberação n.º 61/2016 – Diário da República n.º 19/2016, Série II de 2016-01-28

Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do Conselho Diretivo da ARSA em cada um dos seus membros.

Regulamento n.º 86/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-2773320518

Entidade Reguladora da Saúde

Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde: O presente regulamento estabelece as regras que visam complementar e operacionalizar as normas aplicáveis à tramitação dos procedimentos de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, assim como as regras sobre o certificado de cumprimento de requisitos de licenciamento, emitido por empresa ou entidade externa reconhecida pela ERS, previsto na alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 425/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 17/2016, SÉRIE II DE 2016-01-26

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/13 – Acordo Quadro para fornecimento de Vacinas e Tuberculinas às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde