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Receita Sem Papel, um Caso de Sucesso

No âmbito da expansão do projeto Receita Sem Papel (RSP), a SPMS tem desenvolvido um trabalho contínuo de formação, esclarecimento e partilha de informação, com rigor e transparência, junto de profissionais de saúde, instituições do setor público e privado e cidadãos. Neste contexto, divulgamos uma reportagem realizada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para a Rede Comum de Conhecimento (RCC) sobre a Receita Sem Papel.

O vídeo demonstra as múltiplas vantagens da receita eletrónica, em todo o seu circuito, e para todos os intervenientes. No terreno, os indicadores estatísticos revelam que a adesão à RSP continua a progredir. Segundo dados do dia 6 de setembro, a RSP registava um total de 80,27% em todo o Sistema de Saúde Português. Desse total, o SNS representava 91.95% e os prescritores privados atingiram os 42,54% de receitas eletrónicas. Cerca de metade das prescrições dos setores privado, convencionado e social já são desmaterializadas, verificando-se um aumento significativo, a rondar os 50%, comparativamente aos dados da semana anterior. Os valores alcançados devem-se a mais de 12 520 médicos que prescreveram 701 500 embalagens, distribuídas por 136 990 prescrições. As prescrições chegaram a mais de 114 415 utentes. Destas prescrições, 4,20% foram totalmente desmaterializadas, ou seja, enviadas exclusivamente por SMS para o cidadão/utente, não havendo emissão (impressão) de suporte em papel. Ainda no mesmo dia, dispensaram-se 12 6395 embalagens, através de RSP, em 2 765 farmácias portuguesas.

De realçar que a 1 de setembro as alterações às regras de prescrição e dispensa de medicamentos tornaram-se obrigatórias para todas as entidades, conforme estabelecido pela Portaria nº138/2016, de 13 de maio.      

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“Notícia Nascimento” e “Nascer Utente”

Com a entrada em vigor a 1 de setembro do projeto “Notícia Nascimento”, o registo eletrónico passou a ser efetuado em formulário próprio, melhorando a comunicação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários. Torna-se, assim, mais célere o acompanhamento dos novos utentes, bem como a introdução de alertas.

O projeto “Nascer Utente”, também em vigor desde 1 de setembro, permite que todos os recém-nascidos passem a ter médico de família. A inscrição do bebé é automática e imediata no Registo Nacional de Utentes (RNU), procedendo-se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do Cartão do Cidadão, e de médico de família. A SPMS é responsável pela implementação das adaptações do sistema do RNU (“Nascer Utente”) e da integração de comunicações no SClínico e na PDS (“Notícia Nascimento”).

Além destes dois projetos, o Simplex Saúde Infantil e Juvenil abrange o eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil e o eBoletim de Vacinas. A versão digital do Boletim de Saúde Infantil e Juvenil permite, para além das consultas e registo da informação relevante, a emissão de alertas e notificações para os pais e cuidadores. Entre setembro e outubro de 2016 decorre um projeto-piloto na ULS Baixo Alentejo, que consiste na identificação das grávidas que irão ter acesso aos primeiros Boletins de Saúde Infantil e Juvenil em formato eletrónico. O eBoletim de Vacinas é a versão digital do Boletim de vacinas que, para além das consultas e dos registos de informação relevante, permite a emissão de alertas e notificações. Atualmente está a decorrer o projeto-piloto “Vacinas”, no Centro de Saúde de Sines. 

Pode consultar o Despacho nº 10440/2016 que regula a atribuição de médico de família aos recém-nascidos, no âmbito dos projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”.  

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Legislação Diária – 01 de setembro

DESPACHO N.º 10788/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Adapta a constituição e funcionamento da Comissão Coordenadora do Tratamento das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (CCTDLS) ao novo enquadramento legal previsto na Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, referente ao processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais. Altera e republica o Despacho n.º 2545/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro

 

DELIBERAÇÃO N.º 1358/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Alteração ao Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

 

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Legislação Diária – 29 de agosto

 DECRETO-LEI N.º 58/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-29

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 871/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE II DE 2016-08-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para Prestação de Serviços de Consultadoria na área Jurídica às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde e entidades do Ministério da Saúde

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Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade foi implementado na ARS Algarve

Esta semana iniciou-se a implementação do Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC), desenvolvido pela SPMS, na Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, integrado numa estratégia transversal e sustentada de modernização dos serviços da gestão financeira e administração geral desta ARS, com a finalidade de reforçar a articulação com os serviços centrais do Ministério da Saúde.

A ARS Algarve é uma das 27 entidades de Saúde que já adotaram esta nova plataforma. O SICC tem como objetivo principal a recolha de informação contabilística e o reporting de informação, permitindo maior fiabilidade, maior segurança e simplificação de processos, centralizando num único sistema todos os dados financeiros do Ministério da Saúde, que ficam acessíveis em tempo real.

A curto prazo, o processo de migração para este sistema, por um número cada vez maior de entidades, irá contribuir para uma maior interoperabilidade e rápida comunicação entre as várias entidades regionais e nacionais. Prevê-se que, até janeiro de 2017, todos os organismos parceiros da SPMS, nesta área, estejam integrados no SICC.

O SICC efetua registos na Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Analítica, consagrando os princípios contabilísticos inerentes a estas três óticas contabilísticas e possibilitando a produção de mapas, definidos legalmente para a Direção-Geral do Orçamento, Tribunal de Contas, ACSS, IP, entre outros.  

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Inauguração do projeto “Wi-Fi Utente – SNS no (m)ar”

O projeto “Wi-Fi Utente – SNS no (m)ar” foi inaugurado oficialmente hoje, dia 26 de agosto, no posto da Praia da Falésia, Albufeira. Resultante de uma colaboração entre a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, o projeto está em funcionamento desde dia 22 de julho.

A cerimónia contou com a presença do Presidente da SPMS, Henrique Martins, do Presidente da ARS Algarve, João Moura Reis, e do Presidente da Delegação de Faro da Cruz Vermelha Portuguesa, Norberto Martins.

O projeto visa facilitar o acesso ao Processo Clínico do Utente e à Plataforma de Dados da Saúde (PDS) para os profissionais de enfermagem que assistem os banhistas e, fornece, também, serviço gratuito de internet a todos os cidadãos que frequentem a praia, tornando possível, por exemplo, a consulta a informações relevantes sobre saúde, através da Área do Cidadão em www.sns.gov.pt

Os profissionais de enfermagem passam a aceder aos dados de saúde sobre os utentes que necessitem da prestação de cuidados na praia, conseguindo obter-se melhores e mais rápidos resultados através de um simples computador portátil.  

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Formações em Tecnologias de Informação e Comunicação

No âmbito das formação TIC para as entidades da Região Norte, disponibilizamos informações sobre os seguintes cursos: 

20417 Upgrading Your Skills to MCSA Windows Server® 2012

  • Conteúdo Programático: www.microsoft.com/en-us/learning/course.aspx?cid=20417
  • Data: 12 a 16 de setembro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

20696 Administering System Center Configuration Manager and Intune

  • Conteúdo programáticowww.microsoft.com/en-us/learning/course.aspx?cid=20696
  • Data: 10 a 14 de outubro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

20409 Server Virtualization with Windows Server Hyper-V® and System Center

  • Conteúdo programáticowww.microsoft.com/en-za/learning/course.aspx?cid=20409
  • Data: 24 a 28 de outubro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

10964 Cloud & Datacenter Monitoring with System Center Operations Manager

  • Conteúdo programáticowww.microsoft.com/en-nz/learning/course.aspx?cid=10964
  • Data: 07 a 11 de novembro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

10965 IT Service Management with System Center Service Manager

  • Conteúdo programáticowww.microsoft.com/en-ph/learning/course.aspx?cid=10965
  • Data: 21 a 15 de novembro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

Workshop System Center Protection Manager

  • Conteúdo programático: Introduction of System Center Data Protection Manager 2012 R2; Installation of DPM 2012 R2; Protecting and Restoring File servers; Managing Primary and Secondary DPM servers; How DPM 2012 R2 protects Transactional log systems; Protecting and Restoring Exchange; Protecting and Restoring SQL; Protecting and Restoring SharePoint; Protecting and Restoring Hyper-V; Protecting and Restoring Windows Clients; Managing End User Recovery (EUR); Managing Bare Metal Recovery (BMR); Monitoring DPM using SCOM 2012; Managing DPM with PowerShell
  • Data: 12 a 14 de dezembro
  • Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
  • Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
  • Participantes: até 12 em simultâneo

Inscreva-se aqui

Alguma dúvida ou esclarecimento adicional por favor contacte: formacao.no.sns@spms.min-saude.pt

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