Legislação Diária

Legislação Diária – 10 de novembro

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 217/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2016, SÉRIE I DE 2016-11-10

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade

 

PORTARIA N.º 287/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2016, SÉRIE I DE 2016-11-10

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Aprova e define o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, aplicável aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham descontado, especificamente até 1984, para o Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios

 

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 23/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2016, SÉRIE I DE 2016-11-10

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Altera o Vale Saúde e aprova o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia da Região Autónoma dos Açores (SIGICA)

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7256/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2016, SÉRIE II DE 2016-11-10

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/36 – Acordo Quadro para fornecimento de material de dispositivos médicos diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 1162/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2016, SÉRIE II DE 2016-11-10

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo Quadro para o fornecimento de Cateteres às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

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