Nasceu bebé com primeiro eBoletim Infantil e Juvenil

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O bebé com o primeiro eBoletim Infantil e Juvenil oficial, completamente desmaterializado, nasceu a 24 de outubro no Hospital José Joaquim Fernandes (Beja), da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

Nasceu o primeiro bebé da “era digital”! Registado através do formato eletrónico “Notícia Nascimento”, com inscrição automática e imediata no Registo Nacional de Utentes (RNU), através do “Nascer Utente” – todos os recém-nascidos passam a ter médico de família. Este bebé faz parte do projeto-piloto que decorre na ULSBA – ARS Alentejo, desde setembro, no qual foram identificadas quatro grávidas, com nascimentos previstos para outubro, e acesso aos primeiros Boletins Infantis e Juvenis em formato eletrónico, sem qualquer suporte papel.

Para além das consultas e registo de informação relevante, o eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil possibilita a emissão de alertas e notificações para os pais e cuidadores. Os pais acedem ao Boletim através da Área do Cidadão do Portal do SNS e os profissionais de saúde, através do Portal do Profissional. Ambos os sistemas integram a Plataforma de Dados da Saúde (PDS).

A SPMS é responsável pela implementação das adaptações do sistema do RNU (“Nascer Utente”) e da integração de comunicações no SClínico e na PDS (“Notícia Nascimento”). Esta experiência-piloto foi criada no âmbito do Simplex, e como resultado de uma colaboração entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS.

Definiu-se 2016 como o ano de arranque do eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, 2017 será o ano de consolidação. A versão digital permite obter processos desmaterializados, melhorar a articulação de cuidados de saúde, com mais informação, maior qualidade e segurança nos cuidados prestados. Reduzir o número de registos efetuados pelos médicos, evitando a duplicação de informação, eliminar a utilização do papel e uma maior comodidade para os utentes e profissionais de saúde são mais algumas das vantagens do eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil.

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Centro Nacional de TeleSaúde integra SPMS

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No âmbito do reforço da estratégia nacional para a promoção da telemedicina e da utilização das tecnologias de informação e comunicação, o Governo criou o Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016 – Diário da República n.º 206/2016, publicada em Diário da República, a 26 de outubro. Alinhado com o objetivo de eliminar as barreiras de acesso, levando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os cidadãos, médicos, de diferentes especialidades, que se encontram, por exemplo, em grandes meios urbanos, poderão tratar e acompanhar pacientes que estejam em zonas rurais ou do interior. O SNS fica acessível a todos e responde à necessidade de serviços de telecuidados, com profissionalismo e qualidade.

Contribuindo para melhorar a governação e eficiência do SNS, o CNTS faz parte do processo de reforma dos cuidados de Saúde e integra estruturas organizacionais já existentes, de modo a rentabilizar a capacidade da rede nacional de unidades do SNS. De acordo com o Diploma publicado, fazem parte do CNTS: Unidade Coordenadora Central, a funcionar no seio da SPMS; Unidade de Desenvolvimento e Investigação em TeleSaúde; Unidades Temáticas de Prestação de Cuidados de TeleSaúde em articulação com Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde do SNS (a definir por despacho do Ministro da Saúde); Unidade de Teleformação para o SNS (facultada pela SPMS).

O Acordo Quadro de Telemedicina, lançado pela SPMS, cujos contratos serão assinados na próxima semana, é um elemento fundamental e agilizador do CNTS. De forma a promover e fomentar os serviços de TeleSaúde a nível nacional, este Centro permitirá estabelecer protocolos com instituições hospitalares. Considerando que a SPMS tem tido um papel relevante na implementação da telemedicina em Portugal, o CNTS integra a SPMS, EPE, que também coordena os esforços interorganizacionais no âmbito da Rede Nacional de TeleSaúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

A criação do CNTS reforça, assim, o cumprimento de um dos objetivos prioritários do Ministério da Saúde: Tornar o SNS cada vez mais próximo do cidadão.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de outubro

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DESPACHO N.º 12875-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-10-25

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e da Saúde

Determina que os saldos existentes dos aumentos de capital realizados de acordo com o disposto no Despacho n.º 15476-B/2014, de 19 de dezembro, são aplicados no pagamento de dívidas vencidas a fornecedores, contraídas até 30 de setembro de 2017

PORTARIA N.º 282/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE I DE 2016-10-27

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações

Legislação Diária

Legislação Diária – 26 de outubro

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 67/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2016, SÉRIE I DE 2016-10-26

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Centro Nacional de TeleSaúde

PORTARIA N.º 281/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2016, SÉRIE I DE 2016-10-26

Saúde

Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto

Notícias

LAC tem contribuído para implementar SIGA SNS

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O SIGA SNS – Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde é disponibilizado na Área do Cidadão do Portal do SNS. Este sistema facilita o acesso dos utentes a cuidados de saúde apropriados às suas necessidades, permitindo o Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS. Desde dia 15 de setembro, data de lançamento da nova Área do Cidadão, já se registaram cerca de 2415 pedidos.

O SIGA SNS permite que os cidadãos/utentes quando necessitam de uma primeira consulta de especialidade hospitalar e, em articulação com o médico de família responsável pela referenciação, optem por uma das instituições hospitalares do SNS, onde exista a especialidade em causa.

A SPMS, em colaboração com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), assegura o sistema de informação de apoio à referenciação para essa primeira consulta de especialidade hospitalar. A apresentação das alternativas ao utente é feita de acordo com critérios de proximidade geográfica e a informação sobre os tempos médios de reposta em cada especialidade, por unidade hospitalar. Através do SIGA, o utente, desde que esteja registado na Área do cidadão, pode aceder a duas opções: SIGA Consultas e SIGA Cirurgias. Dos 2415 pedidos registados e respondidos, 251 foram referentes a informações sobre a primeira consulta de especialidade.

O Livre Acesso e Circulação de utentes no SNS, aprovado pelo Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, está em funcionamento desde 1 de junho de 2016. Até dia 30 de setembro foram referenciados 66.217 utentes para uma primeira consulta fora da rede hospitalar habitual. De acordo com dados da ACSS, durante os quatro meses de funcionamento, os hospitais mais escolhidos pelos utentes foram:

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
Centro Hospitalar Lisboa Norte
Centro Hospitalar Lisboa Central
Centro Hospitalar do Porto
Centro Hospitalar São João

Por sua vez, os dados revelam que as unidades com mais utentes que solicitaram consultas fora da sua rede hospitalar habitual foram:

Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Ave III – Famalicão
ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte
ACES Lezíria
ACES Amadora
ACES Sintra

De referir que o LAC contribui para a implementação progressiva do SIGA SNS, sendo uma das prioridades definidas para a Saúde no Programa do XXI Governo Constitucional. A sua implementação representa várias vantagens:

Para os utentes, que assim têm oportunidade de escolher;
Para os profissionais, nomeadamente para os médicos de família, que reforçam o seu papel e a relação de confiança com os doentes;
Para os hospitais, que reforçam o seu enfoque no utente e incrementam a qualidade dos serviços prestados;
Para o Serviço Nacional de Saúde que, com esta medida, aumenta a sua eficiência global, maximizando a capacidade instalada, atingindo o cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantida).

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Legislação Diária – 25 de outubro

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DESPACHO N.º 12837/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que todas as unidades e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Compras Públicas devem fazê-lo mediante a celebração de contrato de adesão com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., até 31 de outubro de 2016

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MySNS com mais de 34 mil downloads

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MySNS, a app para o cidadão, continua a conquistar utilizadores, dentro e fora de Portugal. Hoje, dia 24 de outubro, já atingiu os 34.115 downloads. O Ministério da Saúde vai lançar nova versão desta aplicação móvel, criada e desenvolvida pela SPMS, cujo lançamento realizou-se a 15 de setembro no 37º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.

Na MySNS centram-se todas as ferramentas do Portal SNS. É uma aplicação que agrega e disponibiliza um vasto conjunto de informações e serviços digitais de saúde, sendo possível consultar informações diversas, acompanhar as notícias do SNS e aceder a várias linhas de atendimento gerais, que dão resposta ao cidadão sobre situações específicas de saúde.

Com esta app, que permite o acesso de forma fácil, rápida e em qualquer lugar, o SNS está mais inovador, interativo, atual e, cada vez mais, próximo do cidadão. Integrada nas medidas do SIMPLEX, estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Governo de Portugal, a app MySNS está alinhada com os princípios de transparência, inovação e informação.

Pode descarregar a aplicação através de:

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Legislação Diária – 24 de outubro

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PORTARIA N.º 278/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 204/2016, SÉRIE I DE 2016-10-24

Finanças e Saúde

Primeira alteração da Portaria n.º 148-A/2016, de 23 de maio, que estabelece os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações sobre produtos do tabaco e cigarros eletrónicos e recargas, bem como o valor das taxas a pagar pelos fabricantes e importadores, relativamente à receção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações

DESPACHO N.º 12775/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 204/2016, SÉRIE II DE 2016-10-24

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Renova a Comissão de Serviço da Delegada de Saúde Coordenadora do ACES Grande Porto VIII Espinho/Gaia, Dr.ª Teresa Maria Fernandes Sabino Guedes Barroco de Melo, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica, Área de Saúde Pública

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6740/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 204/2016, SÉRIE II DE 2016-10-24

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para fornecimento de Ligaduras de Compressão e Dispositivos de Imobilização às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde.

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