O SIGA SNS – Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde é disponibilizado na Área do Cidadão do Portal do SNS. Este sistema facilita o acesso dos utentes a cuidados de saúde apropriados às suas necessidades, permitindo o Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS. Desde dia 15 de setembro, data de lançamento da nova Área do Cidadão, já se registaram cerca de 2415 pedidos.
O SIGA SNS permite que os cidadãos/utentes quando necessitam de uma primeira consulta de especialidade hospitalar e, em articulação com o médico de família responsável pela referenciação, optem por uma das instituições hospitalares do SNS, onde exista a especialidade em causa.
A SPMS, em colaboração com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), assegura o sistema de informação de apoio à referenciação para essa primeira consulta de especialidade hospitalar. A apresentação das alternativas ao utente é feita de acordo com critérios de proximidade geográfica e a informação sobre os tempos médios de reposta em cada especialidade, por unidade hospitalar. Através do SIGA, o utente, desde que esteja registado na Área do cidadão, pode aceder a duas opções: SIGA Consultas e SIGA Cirurgias. Dos 2415 pedidos registados e respondidos, 251 foram referentes a informações sobre a primeira consulta de especialidade.
O Livre Acesso e Circulação de utentes no SNS, aprovado pelo Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, está em funcionamento desde 1 de junho de 2016. Até dia 30 de setembro foram referenciados 66.217 utentes para uma primeira consulta fora da rede hospitalar habitual. De acordo com dados da ACSS, durante os quatro meses de funcionamento, os hospitais mais escolhidos pelos utentes foram:
- Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
- Centro Hospitalar Lisboa Norte
- Centro Hospitalar Lisboa Central
- Centro Hospitalar do Porto
- Centro Hospitalar São João
Por sua vez, os dados revelam que as unidades com mais utentes que solicitaram consultas fora da sua rede hospitalar habitual foram:
- Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Ave III – Famalicão
- ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte
- ACES Lezíria
- ACES Amadora
- ACES Sintra
De referir que o LAC contribui para a implementação progressiva do SIGA SNS, sendo uma das prioridades definidas para a Saúde no Programa do XXI Governo Constitucional. A sua implementação representa várias vantagens:
- Para os utentes, que assim têm oportunidade de escolher;
- Para os profissionais, nomeadamente para os médicos de família, que reforçam o seu papel e a relação de confiança com os doentes;
- Para os hospitais, que reforçam o seu enfoque no utente e incrementam a qualidade dos serviços prestados;
- Para o Serviço Nacional de Saúde que, com esta medida, aumenta a sua eficiência global, maximizando a capacidade instalada, atingindo o cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantida).
