Decreto-Lei n.º 85/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21

ECONOMIA

Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Despacho Normativo n.º 15/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República

Portaria n.º 530/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 427.050,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento e limpeza de roupa hospitalar

Despacho n.º 15385-A/2016 – Diário da República n.º 243/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-21 

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória

Anúncio de procedimento n.º 8378/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/18 – Acordo quadro para fornecimento de Medicamentos do Grupo 4: Sangue às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 238/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que defenda os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade

Portaria n.º 327/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP

Portaria n.º 329/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20

SAÚDE

Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte

Portaria n.º 330/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20

SAÚDE

Estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla. Revoga o Despacho n.º 11728/2004, de 15 de junho, alterado pelo Despacho n.º 5775/2005, de 17 de março, este último objeto da Declaração de Retificação n.º 653/2005, de 22 de abril, e alterado pelos Despachos n.os 10303/2009, 12456/2010, 13654/2012 e 7468/2015, de 20 de abril, de 2 de agosto, de 22 de outubro e de 7 de julho, respetivamente

Despacho n.º 15249/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20 

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2016

Despacho n.º 15300-A/2016 – Diário da República n.º 242/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-20 

Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde

Determina que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.) deve apresentar um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal e que, até ao final do primeiro quadrimestre de 2017, as instituições e entidades do Serviço Nacional de Saúde passam a recorrer ao IPST, I. P., para satisfazer as suas necessidades em plasma

Lei n.º 40/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19105387218

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8319/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 241/2016, SÉRIE II DE 2016-12-19 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Apoio ao PMO

DESPACHO NORMATIVO N.º 14-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 241/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-12-19 105574283

Finanças, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, das Infraestruturas e do Adjunto e do Ambiente

Fixa a percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos rodoviários interurbanos de passageiros, aos transportes coletivos de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aos transportes ferroviários urbanos e suburbanos e aos transportes fluviais

DECRETO-LEI N.º 83/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE I DE 2016-12-16

Presidência e da Modernização Administrativa

Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República

PORTARIA N.º 519/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.888.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento por Radioterapia

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1314/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/39 – Acordo quadro para fornecimento de Camaras Expansoras para uso em meio hospitalar

DESPACHO N.º 15135/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15105371410
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a implementação, acompanhamento e monitorização de um programa-piloto para a introdução progressiva de incentivos à colocação de próteses para a reabilitação oral de doentes tratados com cancro de cabeça e pescoço, no âmbito do processo de contratualização de cuidados de saúde hospitalares que se encontra implementado no SNS

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8227/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis de Impressão para Equipamentos da Marca Xerox para a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., para a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8228/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis Diversos de Impressão para a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., para a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8248/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Comunicações fixas, móveis e de dados

DESPACHO N.º 15067/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Determina que o montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de 2.763.415,00 EUR, em 2017

PORTARIA N.º 487/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento em 2016, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de 2.763.415,00 EUR e a realizá-lo em 2017

DESPACHO N.º 15090/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14

Saúde – Secretaria-Geral

Aprova o Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 1300/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/36 – Acordo Quadro para fornecimento de material de dispositivos médicos diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde