Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de dezembro

Decreto-Lei n.º 85/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21

ECONOMIA

Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Despacho Normativo n.º 15/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República

Portaria n.º 530/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 427.050,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento e limpeza de roupa hospitalar

Despacho n.º 15385-A/2016 – Diário da República n.º 243/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-21 

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória

 

Anúncio de procedimento n.º 8378/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/18 – Acordo quadro para fornecimento de Medicamentos do Grupo 4: Sangue às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

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