Legislação Diária

Legislação Diária – 18 de novembro

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7453/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, SÉRIE II DE 2016-11-18

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Prestação de Serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.

 

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1132-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-11-18

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Republica-se o Anexo ao Despacho n.º 13659-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, 1.º suplemento, de 14 de novembro de 2016, por ter sido verificado algumas imprecisões

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

 

Notícias

99% de Receita Sem Papel no SNS

Dados de 15 de novembro demonstram que no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a Receita Sem Papel (RSP) já representa mais de 99% do total de receituário prescrito. No setor privado ultrapassa os 56%. Relativamente a resultados gerais por Administração Regional de Saúde (ARS), todas as ARS se situam acima dos 99% de prescrição eletrónica desmaterializada, exceto a ARS Centro que, à data, regista 98.43%. Ao nível do setor privado, a ARS Centro atinge a maior percentagem com cerca de 59%, seguindo-se da ARS Lisboa e Vale do Tejo (58%), ARS Norte (54.46%), ARS Alentejo (52.86%) e ARS Algarve (51,76%).

Em fase experimental na Região Autónoma da Madeira desde 1 de outubro, a receita médica sem papel aproxima-se dos 8% e continua em franca expansão. O período experimental prolonga-se até final do ano, entrando em pleno funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2017.

Para os cidadãos, uma das grandes vantagens da receita eletrónica é poderem usufruir do direito de liberdade de escolha e de circulação, optando por efetuar dispensas parciais, com a mesma prescrição, em diferentes farmácias e regiões de Portugal Continental e ilhas.  

Notícias

MySNS Tempos – A nova versão da app já disponível

A SPMS desenvolveu uma nova versão da aplicação móvel que permite consultar os tempos médios de espera nas instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Conhecida como MySNS TEMS, passa a designar-se por MySNS Tempos. Disponível desde 16 de novembro, a MySNS Tempos foi completamente redesenhada para ser mais rápida e apresentar mais e melhor informação.

Esta versão também já integra o ColorADD, um código universal de identificação de cores para daltónicos, o que permite chegar a mais utilizadores. Através da app, o utilizador pode consultar o tempo médio de atendimento nas urgências de cada instituição, apresentado pela escala de Manchester. A escala mostra o tempo de espera por grau de prioridade: vermelho, laranja, amarelo, verde e azul.

As instituições hospitalares são responsáveis pela atualização periódica de dados. Na aplicação móvel, a lista de instituições hospitalares pode surgir por ordem de proximidade ou por localização no mapa. Através do GPS do dispositivo móvel, a MySNS Tempos permite obter mais dados sobre a instituição, como morada, contactos telefónicos e localização geográfica.

Pode descarregar a aplicação:

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de novembro

PORTARIA N.º 292/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 221/2016, SÉRIE I DE 2016-11-1775757399

Saúde

Determina o valor da comparticipação por beneficiário do subsistema, inscrito na base de dados do cartão de saúde, até à extinção de todos os protocolos celebrados ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 401/98, de 17 de dezembro.

 

PORTARIA N.º 290-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-15

Saúde

Altera a Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, que estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização, e a Portaria n.º 154/2016, de 27 de maio, que regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis. Revoga os n.os 4 e 6 do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

 

PORTARIA N.º 290-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-15

Saúde

Define os países de referência, a considerar em 2017, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório e introduz um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços e a sua suspensão para os medicamentos genéricos

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

Legislação Diária

Legislação Diária – 15 de novembro

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7382/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de comunicações de voz em local fixo para as entidades do Ministério da Saúde

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 1180/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/01 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do Aparelho Cardiovascular

Notícias

Participação da SPMS no Seminário da EDP

Inovação, energia e digitalização são os temas a debater no Seminário EDP “A Gestão Eficiente da Energia no Setor Público”, que decorre no dia 16 de novembro, em Aveiro. Em representação da SPMS, Artur Trindade Mimoso, vogal executivo do Conselho de Administração, participa, pelas 14h45, com o tema “Transformação digital no setor público”, onde falará da experiência da SPMS e de como desmaterializar processos permite poupar.

Organizado pela EDP, em parceria com o Jornal de Negócios, o debate terá como base a revisão do código de contratação pública e os apoios do programa Portugal 2020, dando a conhecer as mais recentes soluções de eficiência energética.

Notícias

SPMS na 4ª edição do “Saúde que Conta: Estratégia Nacional para a Literacia em Saúde”

Amanhã, dia 15 de novembro, a SPMS participa na 4ª edição do “Saúde que Conta: Estratégia Nacional para a Literacia em Saúde”, promovida pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL) “, que decorre pelas 14h00, na reitoria da UNL. Num país que ainda apresenta um índice de iliteracia em Saúde elevado, esta iniciativa é de extrema importância.

Tendo por objetivo contribuir para a operacionalização de uma estratégia nacional de literacia em Saúde, a 4ª edição reúne um painel de peritos de áreas da medicina, da educação, da sociologia, do jornalismo, da psicologia, de instituições governamentais e da sociedade civil. Arlete Monteiro, Coordenadora de Plataformas de Integração de Cuidados, representa a SPMS nesta edição, para debater temas já apresentados para a estratégia, como a partilha de decisões de saúde, adequar sistemas de informação para que sejam universais, interoperáveis e centrados no cidadão.

O projeto “Saúde que Conta” é uma iniciativa de âmbito nacional, que teve início em 2011, com o propósito de acompanhar, avaliar, debater e promover a capacitação do cidadão em saúde e, também, contribuir para o debate público desta temática.

Notícias

SPMS participa em “Oportunidades de negócio em mercados públicos”

“Contratação Pública na Área da Saúde” é o tema da apresentação da SPMS no seminário que decorre hoje, 14 de novembro, no Auditório do Edifício de Serviços da AEP, em Leça da Palmeira. Artur Trindade Mimoso, vogal executivo, representa a SPMS nesta iniciativa, promovida pelo IPAMEI em parceria com a AEP.

O seminário “Oportunidades de negócio em mercados públicos” pretende dar a conhecer a relevância do mercado público para as PME nacionais, despertando-as para as oportunidades de negócio disponíveis e alertando-as para os constrangimentos existentes. Contando com a presença de vários oradores, este seminário marca o início de um conjunto de intervenções do IAPMEI, ao nível da intermediação e facilitação, que procuram contribuir para o aumento da participação das empresas nacionais nos mercados públicos.

Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de novembro

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 219/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE I DE 2016-11-1475727286

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista a melhorar a gestão e a prestação de cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo

 

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 221/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE I DE 2016-11-1475727288

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços

 

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1100/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE II DE 2016-11-1475727368

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Retifica o Despacho n.º 335/2016, de 8 de janeiro, que designa como chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o licenciado Jorge Manuel Firmo Poole da Costa, que saiu com inexatidão

 

AVISO N.º 14021/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE II DE 2016-11-1475727369

Saúde – Secretaria-Geral

Torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7327/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE II DE 2016-11-14

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços para call center e suporte de 1ª linha

 

 

 

 

 

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