Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de janeiro

Portaria n.º 40/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27

FINANÇAS

Procede à definição da remuneração da ESPAP, I. P., no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)

Decreto-Lei n.º 15/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27

SAÚDE

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 1052/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27 

Saúde – Gabinete do Ministro

Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio à Avaliação Externa das Políticas de Saúde, com o objetivo de colaborar com a Organização Mundial da Saúde e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, no planeamento e preparação da avaliação externa das políticas de saúde do país (2010-2018) a desenvolver no período 2016-2019, competindo-lhe acompanhar a execução dos trabalhos, elaboração de documentos e divulgar os seus resultados

Despacho n.º 1081-A/2017 – Diário da República n.º 20/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-27 

Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde

Cria e define as competências da Comissão Externa para o Acompanhamento do Programa Estratégico Nacional de Fracionamento de Plasma Humano 2015-2019, adiante designada Comissão Externa

Diretiva n.º 3/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27 

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Formação do preço da banda de regulação secundária

Aviso de prorrogação de prazo n.º 111/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de seguros de vida para os dadores e potenciais dadores vivos de órgãos

Aviso de prorrogação de prazo n.º 112/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/42 – Acordo quadro para o fornecimento de Campos Operatórios

Declaração de retificação de anúncio n.º 30/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis de Impressão para Equipamentos de Cópia e Impressão para entidades do SNS

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