Legislação Diária

Legislação Diária – 26 de janeiro

Portaria n.º 38/2017 – Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26928

SAÚDE

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa), beneficiam de um regime excecional de comparticipação, quando prescritos por médicos dermatologistas em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa)

Portaria n.º 39/2017 – Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26

ECONOMIA

Altera o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de eletricidade aos clientes finais com consumos em baixa tensão normal, previsto na Portaria n.º 97/2015 de 30 de março, dando execução do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 171.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

Portaria n.º 28/2017 – Diário da República n.º 19/2017, Série II de 2017-01-26 

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Adita ao anexo à Portaria n.º 158/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 114-A/2015, 216-A/2015, 146-B/2016 e 181-A/2016, os medicamentos contendo, um deles, a substância Daclatasvir e, o outro, as substâncias Elbasvir e Grazoprevir

Despacho n.º 1041-A/2017 – Diário da República n.º 19/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-26 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e da Saúde

Aprova o Relatório Intercalar relativo especificamente ao Hospital de Cascais, submetido a aprovação conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, pela Equipa de Projeto constituída através do Despacho n.º 8300/2016 do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, de 16 de junho

Aviso de prorrogação de prazo n.º 103/2017 – Diário da República n.º 19/2017, Série II de 2017-01-26105808943
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de infraestrutura de rede central da SPMS, EPE

Aviso de prorrogação de prazo n.º 104/2017 – Diário da República n.º 19/2017, Série II de 2017-01-26105808944
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso Publico com publicação no JOUE para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na área da saúde

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