Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de dezembro

Anúncio de procedimento n.º 8484/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série II de 2016-12-27 105635146

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis de Impressão para Equipamentos da Marca HP para a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., para a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
Anúncio de procedimento n.º 8485/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série II de 2016-12-27 105637654

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis de Impressão para Equipamentos da Marca Lexmark para a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., para a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
Anúncio de procedimento n.º 8486/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série II de 2016-12-27 105637655

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis de Impressão para Equipamentos da Marca OKI para a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., para a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.

Notícias

SPMS disponibiliza Sistema Centralizado de Vacinas na ULSLA

Concluiu-se, com sucesso, a fase piloto do sistema centralizado de Vacinas na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA). O processo de implementação terminou a 21 de dezembro. Desenvolvido pela SPMS, o “Vacinas” é o novo sistema de informação que vai substituir o atual registo de vacinas, feito pelos enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários, na aplicação SINUS.

Desde abril deste ano que na ULSLA foram migrados mais de 100.000 utentes e administradas e registadas, no novo sistema, cerca de 8.000 vacinas. A primeira versão do “Vacinas” foi implementada no Centro de Saúde de Sines, expandindo-se depois para todos as outras unidades que integram a ULSLA: Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Odemira. Nestes centros de saúde está agora disponível o “Vacinas” para os profissionais. O cidadão/utente, que pertença à ULSLA, também já pode consultar o registo de vacinação no eBoletim de Vacinas, versão digital do boletim em papel, através da Área do Cidadão.

Atualmente já estão ativos 8 319 Boletins de Vacinas em versão digital; a ativação do eBoletim de Vacinas faz-se com a inscrição na Área do Cidadão.». Este novo sistema garante todas as funcionalidades do “anterior” e cria, ao mesmo tempo, um módulo de gestão centralizada do Programa Nacional de Vacinação, evitando registos duplicados ou inexistentes. O sucesso do “Vacinas” resulta das sinergias estabelecidas entre a SPMS, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e, nesta primeira fase, da ULSLA que teve um papel fundamental, contribuindo para agilizar e melhorar o processo de implementação.

Em 2017, o “Vacinas” será instalado em todos os Centros de Saúde do país, num total de mais de 300 instituições, e será utilizado por mais de 13.000 profissionais de saúde. Relativamente ao cidadão/utente, passará a aceder ao seu eBoletim de Vacinas na Área do Cidadão do Portal do SNS, bastando registar-se na Área do Cidadão do Portal do SNS, em www.sns.gov.pt.

A desmaterialização do Boletim de Vacinas apresenta várias vantagens, nomeadamente com a redução de custos, evita inconvenientes associados à perda do boletim em papel, facilita a consulta do histórico de vacinação e melhora a qualidade de informação.

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Operação Megabyte em curso no ACES Cova da Beira

No âmbito da operação Megabyte, e cumprindo um objetivo da Tutela, a SPMS iniciou, no passado dia 20 de dezembro, a distribuição e instalação dos primeiros computadores no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cova da Beira, tendo já sido intervencionados postos de trabalho em Belmonte, Covilhã, Fundão, Tordosendo e Teixoso.

Vários profissionais de saúde daquelas unidades estão a fazer  uso do novo hardware que agora têm à disposição. A ordem de prioridade na distribuição do hardware obedece a determinados critérios que dão primazia aos postos com maior antiguidade e às necessidades mais prementes, apuradas nas reuniões com as Direções Executivas dos ACES.

Em alinhamento com as estratégias dos organismos do Ministério da Saúde, esta medida visa a melhoria do desempenho da prática clínica nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), apostando na substituição de dispositivos físicos e equipamentos, em muitos casos obsoletos.

As equipas da SPMS continuarão no terreno, ao longo das próximas semanas, a reequipar as unidades de saúde deste ACES, de forma a dar uma resposta célere e eficaz às necessidades dos profissionais de saúde e proporcionar-lhes melhores condições de trabalho. Com o reforço de meios informáticos, a prática clínica torna-se mais eficaz e eficiente, proporcionando ao cidadão/utente uma melhoria nos serviços prestados.  

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SPMS alarga PDS Live – Teleconsultas disponíveis no Algarve

A SPMS, em articulação com a ARS Algarve e o Centro Hospitalar Algarve (CHA), alargou a PDS Live à Unidade de Saúde Familiar (USF) Atlântico Sul – ACES Barlavento e à USF Balsa – ACES Sotavento, após ter sido levada a cabo a sessão piloto da plataforma PDS Live, através de uma videoconferência em tempo real, entre o Serviço de Cardiologia do CHA e a USF de Mirante – Olhão, do ACES Central, no passado mês de novembro.

Na inauguração da USF Atlântico Sul, no dia 12 de dezembro, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, teve oportunidade de assistir à simulação de uma teleconsulta, realizada entre aquela USF e o Serviço de Cardiologia do Hospital de Faro.

A funcionalidade disponibilizada por esta ferramenta vai ao encontro dos objetivos do Serviço Nacional de Saúde, facilitando a prestação de cuidados especializados de proximidade ao cidadão.

Existe a intenção, por parte do CHA, de alargar esta funcionalidade a outras USF,  permitindo que mais especialidades sejam abrangidas, para além das já disponíveis – Cardiologia (Hospital de Faro) e Otorrinolaringologia (Hospital de Portimão).

Através desta iniciativa é promovida a comunicação entre os profissionais de saúde das entidades de Cuidados de Saúde Primários e os de Cuidados de Saúde Hospitalares, alcançando-se uma maior proximidade entre esses dois níveis.    

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Legislação Diária – 26 de dezembro

Portaria n.º 542/2016 – Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26 105599351

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 687.249,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de cópia e impressão

 

Aviso n.º 16029/2016 – Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26 105601317

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Consulta pública sobre Projeto de alteração ao Regulamento sobre Notificação Prévia de Transações de Medicamentos para o Exterior do País

 

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Legislação Diária – 23 de dezembro

Portaria n.º 537/2016 – Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23 105598884

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.500.00,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação

 

Portaria n.º 538/2016 – Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23 105598885

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.556.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de alimentação em sistema diferido

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