É tempo de fazer as malas, fechar a casa e seguir rumo ao descanso merecido. Mas atenção: os cibercriminosos não tiram férias!  

Siga as recomendações de cibersegurança da SPMS.

A SPMS adaptou os sistemas de Prescrição Eletrónica Médica (PEM) e de Dispensa Eletrónica aos dispositivos para diabetes, garantindo a total desmaterialização deste processo. 

A integração plena destes dispositivos na PEM e na Dispensa Eletrónica permite rastreabilidade em tempo real, controlo orçamental rigoroso e melhor acesso dos utentes aos tratamentos. Deste modo, promove-se a equidade e a modernização dos cuidados prestados às pessoas com diabetes. 

Até ao dia 4 de agosto, os sistemas informáticos do SNS registaram a dispensa de mais de 1.840 bombas de insulina e cerca de 37.400 dispensas de consumíveis. 

Esta alteração decorre da Portaria n.º 18/2025/1, de 21 de janeiro, que altera o processo de prescrição e dispensa dos dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial (CGM), para utilização integrada e respetivos consumíveis, com o objetivo de melhorar o acesso e promover a equidade na utilização dos dispositivos de nova geração. 

Com esta evolução, a SPMS assegura maior eficiência, segurança e controlo no circuito do medicamento e dos dispositivos médicos, em articulação com os objetivos estratégicos do Ministério da Saúde. 

Este é mais um passo no compromisso da SPMS com a transformação digital do SNS, colocando a tecnologia ao serviço dos cidadãos e dos profissionais de saúde, em alinhamento com as políticas públicas na área da saúde e da transição digital. 

A Agência para a Modernização Administrativa disponibilizou um Guia para a Inteligência Artificial, à luz do Regulamento Europeu (UE) 2024/1689, que visa promover boas práticas. 

Divulgado pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o guia apresenta diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). O referido Guia procura enquadrar a IA, quer a nível internacional, quer em Portugal, mapeando o ecossistema nacional e os principais atores envolvidos.

Ademais, é dedicada ainda uma secção ao ecossistema de dados na Administração Pública (AP), salientando os princípios que devem nortear a sua utilização. 

Por sua vez, são analisados os princípios e os valores fundamentais, bem como os riscos e efeitos negativos associados à utilização de sistemas de IA, reforçando a necessidade de aplicação de mecanismos robustos de monitorização, auditoria, proteção e segurança. 

Do ponto de vista prático, o guia apresenta uma ferramenta de avaliação de risco que permite analisar a suscetibilidade dos sistemas de IA em várias dimensões fundamentais.  

Esta ferramenta apresenta recomendações e sugestões de leitura ajustadas ao nível de maturidade dos utilizadores, constituindo um apoio à construção e implementação de sistemas mais éticos, transparentes e responsáveis. 

O guia e a ferramenta de avaliação de risco pretendem estruturar o processo de desenvolvimento e aplicação de soluções de IA, no sentido de promover boas práticas e incentivar uma mudança comportamental. Constituem recursos valiosos para a antecipação e mitigação de riscos, tanto no setor público como no privado. 

Em matéria de boas práticas, sugere-se ainda a leitura das recomendações sobre IA, recentemente publicadas pela autoridade francesa de proteção de dados – Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL). 

Consulte:  

• Guia para a Inteligência Artificial da AMA 
• Guias Práticos de IA da CNIL 

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga implementou, em julho, a Suite Hospitalar da SPMS. Para capacitar os profissionais nesta transição digital, foi decisivo o trabalho conjunto e coordenado entre as duas entidades, nomeadamente ao nível da formação. 

A migração e a integração dos sistemas de cuidados hospitalares de suporte ao serviço administrativo e clínico – versão 2 do SONHO e SClínico – permitiram à ULS de Braga dar um salto tecnológico significativo. Pela complexidade do processo, e de forma a assegurar a preparação dos seus profissionais para esta mudança, a ULS de Braga e a SPMS trabalharam sempre em estreita colaboração. 

Projeto formativo superou expetativas 

Através da sua Academia, a SPMS desenvolveu um plano de formação que integrou duas fases. 

A primeira fase abrangeu ações de formação para os utilizadores do SONHO V2 e do SClínico Hospitalar, ministradas exclusivamente pelos formadores da SPMS. O objetivo foi dotar os profissionais da ULS de conhecimentos transversais, de modo a capacitá-los para apoiar a formação interna. 

Já a segunda fase passou por um conjunto de ações formativas dirigidas a utilizadores com diferentes perfis. Estas ações foram ministradas, em conjunto, pela SPMS e pelos participantes da primeira fase do projeto.  

Além das formações presenciais, foram disponibilizadas ações em digital learning, através da plataforma de ensino à distância da SPMS – eStudo, que contam já com mais de 500 visualizações. Este modelo de formação reforça a consolidação de conhecimentos, graças à sua flexibilidade, com a possibilidade de consulta de tutoriais, sobre as diversas funcionalidades, em qualquer momento. 

Numa análise mais detalhada, constatou-se que a formação relativa ao SClínico Hospitalar contou com mais de 1.800 participantes, distribuídos por 90 ações, o que representa mais de 6 mil horas de volume de formação. 

Quanto ao SONHO V2, foram ministradas mais de 20 ações para um universo de 200 participantes, perfazendo mais de 1.400 horas de volume de formação. 

As expectativas deste projeto formativo foram superadas, graças à permanente colaboração entre a Academia SPMS e o gabinete de formação da ULS de Braga.  

No contexto europeu, em rápida transformação, há cada vez mais diretivas, como a NIS2, que impõem exigências em matéria de resiliência digital à cadeia de abastecimento das organizações. Nesta matéria, a SPMS avançou já com a criação do Sistema de Aquisição Dinâmico para serviços de cibersegurança.  

O Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) para serviços de cibersegurança incorpora obrigações reforçadas em matéria de resiliência da cadeia de abastecimento, em conformidade com a diretiva NIS2 (Network and Information Security Directive 2).  

Esta diretiva europeia foi criada com o objetivo de reforçar a cibersegurança nos estados-membros, focando-se em combater ameaças cibernéticas. Exige que as organizações de setores essenciais, como a Saúde, adotem uma postura proativa na proteção das suas infraestruturas digitais, incluindo a gestão de riscos associados a prestadores externos.  

É neste contexto que o SAD se revela particularmente estratégico, ao disponibilizar um conjunto diversificado de perfis e serviços especializados, previamente qualificados segundo critérios técnicos rigorosos.  

Inovador, este SAD permitirá às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerir a sua cadeia de abastecimento no domínio da cibersegurança, com maior segurança, transparência e previsibilidade.  

Representa um reforço da capacidade das entidades do SNS, que passam a dispor de um acesso estruturado, célere e tecnicamente qualificado a serviços especializados, sendo uma condição essencial para dar resposta às novas exigências regulamentares previstas na NIS2. Entrará em vigor em breve. 

SAD é um instrumento especial de contratação pública que viabiliza contratos de aquisição ou locação de bens ou serviços de uso corrente repetidos no tempo. Permite a adesão de novos concorrentes durante todo o seu prazo de vigência, cuja duração máxima é de quatro anos.  

Deste modo, garante-se aquisições mais alinhadas com as necessidades de um mercado dinâmico, promovendo agilidade, concorrência e simplificação. É uma ferramenta fundamental para uma gestão pública mais eficiente e uma economia mais competitiva e inclusiva.  

Com esta iniciativa, a SPMS antecipa o novo quadro regulatório e cria as condições práticas para que as entidades do SNS fortaleçam, de forma sustentável, a sua maturidade cibernética.