Legislação Diária

Legislação Diária – 03 de maio

Anúncio de procedimento n.º 3573/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03 106966893

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP/2017-223 – Prestação de Serviços de Higiene, com Fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE e Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE

Lei n.º 15/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960758

Assembleia da República

Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro

Portaria n.º 150/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960760

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado

 

Sem categoria
Legislação Diária
Sem categoria
Notícias

Plataforma de TeleSaúde – Relatório do 1º trimestre de 2017

A Plataforma da TeleSaúde, sob a responsabilidade da SPMS, é uma ferramenta essencial para a prática da telessaúde em Portugal.

Dados  divulgados no Relatório de atividade da Plataforma da TeleSaúde, apresentado pelo Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), apresentam a distribuição de equipamentos feita pela SPMS durante o 1º trimestre de 2017, com a finalidade de criar as condições necessárias para a realização de Teleconsultas nas unidades de saúde.

O relatório apresenta, também, a análise feita aos dados constantes da base de dados da Consulta a Tempo e Horas, relativos ao Telerastreio Dermatológico e a sua evolução, bem como a  análise a indicadores de Teleconsultas, nomeadamente:

  • Frequência Absoluta de Teleconsultas
  • Total Global de Minutos de Utilização da Plataforma de Telessaúde do SNS
  • Número de Acessos à Plataforma de Telessaúde do SNS
  • Taxa de Consultas realizadas por Teleconsulta
  • Distância reduzida ou evitada pela realização das teleconsultas
  • Número de Rastreios Teledermatológicos
  • Número de Consultas de Dermatologia
  • Taxa de Rastreios Teledermatológicos por consultas de Dermatologia

Consulte na íntegra Plataforma de TeleSaúde – Relatório 1º Trimestre

Temas

Notícias

Circular Normativa Conjunta nº 03/2017 – DGS/SPMS

A Circular Normativa Conjunta nº3 entre a Direção-Geral da Saúde e a SPMS, EPE sobre “Orientações para a operacionalização do Sistema de Informação Centralizado de Vacinas – VACINAS”, dirigida a médicos e enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, foi divulgada hoje, dia 28 de abril.

O Programa Nacional de Vacinação (PNV) contempla as vacinas consideradas mais importantes para garantir a saúde da população portuguesa. Assim, de forma a centralizar a informação relevante ao processo de vacinação da população presente em Portugal foi desenvolvido um novo sistema de informação centralizado, VACINAS, que irá substituir o módulo de vacinação do SINUS, garantindo todas as funcionalidades deste e, ao mesmo tempo, criando um módulo de gestão centralizada do PNV e da vacinação em geral.

A nova aplicação centralizada VACINAS será disponibilizada, de uma forma progressiva, a partir do dia 15 de maio, a todas as unidades de saúde do SNS, e a unidades privadas de saúde ou do sector social, mediante protocolos celebrados com as respetivas ARS para as vacinas do PNV. A aplicação será disponibilizada, também, a outros prestadores de saúde e a centros de vacinação internacional, para consulta e/ou registos através de pedido dirigido à SPMS.

A disponibilização da nova plataforma será comunicada por email, com a devida antecedência, às unidades de saúde, sendo o ponto de contacto privilegiado o interlocutor para o projeto VACINAS, já anteriormente identificado junto da SPMS através do endereço de email info.vacinas@spms.min-saude.pt.

Caso a entidade não tenha ainda identificado um interlocutor, deverá fazê-lo com a maior brevidade, enviando um email para o endereço indicado, com o seu nome, cargo e contactos diretos de telefone e email.

Consulte na íntegra a  Circular Normativa Conjunta n.º03/DGS/SPMS

Temas

Sem categoria
Notícias
Notícias

SPMS promove sessões de trabalho com fornecedores de software privado

No âmbito do projeto da desmaterialização do Atestado Médico para a Carta de Condução (ACC), a SPMS promove sessões de trabalho dirigidas aos fornecedores de software privado. No próximo dia 4 de maio, será realizada uma sessão, nas instalações do Porto, com o objetivo de realizar testes e esclarecer dúvidas de foro processual e técnico.

No dia 19 de abril, a SPMS já tinha realizado uma sessão, no Porto, que contou com a participação de 17 representantes de 11 empresas. O feedback foi bastante positivo, possibilitando o esclarecimento de questões e a partilha de experiências entre as várias empresas participantes.

Os Atestados Médicos para a Carta de Condução têm de ser emitidos eletronicamente, através de uma plataforma certificada pela SPMS, a partir de 15 de maio.

Temas

Voltar
Resposta Sazonal em Saúde
Voltar para o topo.