SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP/2017-223 – Prestação de Serviços de Higiene, com Fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE e Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Lei n.º 15/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960758
Assembleia da República
Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro
Portaria n.º 150/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960760
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado
