Portaria n.º 111/2017 – Diário da República n.º 54/2017, Série I de 2017-03-16106616121
SAÚDE
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro, que define as categorias de bens e serviços específicos da área da saúde cujos contratos públicos de aprovisionamento e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Portaria n.º 62/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15 106605603
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a ADSE a assumir um encargo plurianual até ao montante de 30.050,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de equipamentos de cópia e impressão e assistência técnica
Portaria n.º 63/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15 106605604
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.217.252,40 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento nas suas instalações
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de IVR e comunicações de apoio ao serviço de call center do centro de suporte da SPMS,EPE
O cidadão já pode obter a declaração comprovativa em como foi assistido numa instituição de Saúde através do Portal SNS – Área do Cidadão.
Apesar de recente, o serviço tem tido uma procura significativa por parte dos cidadãos, registando-se o acesso a 1151 comprovativos de presença na Área do Cidadão do Portal SNS, entre os dias 18 de fevereiro e 08 de março de 2017.
Em alinhamento com a transformação digital, esta funcionalidade permite que o cidadão, dependendo do motivo que o levou a uma unidade de Saúde, possa utilizar apenas o formato digital do seu comprovativo.
No contexto da simplificação de processos administrativos (SIMPLEX), a nova funcionalidade apresenta diversas vantagens, nomeadamente maior comodidade para o cidadão, sendo expectável atingir-se, ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), poupanças consideráveis em papel, tinteiros e no tempo despendido em tarefas administrativas.
Atualmente, o comprovativo de presença encontra-se disponível para eventos ocorridos em algumas unidades de Cuidados de Saúde Hospitalares do país. Futuramente, também ficará acessível para consultas no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.
Numa ótica de agilização de processos, a SPMS, EPE – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP divulgaram hoje, 14 de março, uma circular conjunta, onde é apresentado o manual de procedimentos a adotar, garantindo a informação necessária a todas as instituições hospitalares, para que a declaração de presença fique acessível na Área do Cidadão do Portal SNS.
Na circular apresentam-se os procedimentos para se efetuar o registo correto de informação no software administrativo SONHO e no software SClínico Hospitalar, já as instituições hospitalares que utilizam outros softwares devem garantir o registo, da mesma informação, nas aplicações que detêm e estão integradas com a Plataforma de Dados da Saúde (PDS). A circular é dirigida a todos os Hospitais do SNS, Unidades Locais de Saúde e Administrações Regionais de Saúde.
Para o cidadão obter o seu comprovativo de presença, bem como aceder a um vasto conjunto de outras funcionalidades úteis, basta registar-se na Área do Cidadão do Portal SNS
No âmbito da promoção da utilização de novas tecnologias, associada à literacia em saúde, a SPMS participou no workshop que decorreu hoje, 14 de março, no auditório da Junta de Freguesia de Abiul, concelho de Pombal, dirigido à população sénior.
Numa abordagem ao envelhecimento ativo e novas tecnologias, a SPMS destacou alguns dos seus projetos mais relevantes, como a Área do Cidadão do Portal SNS, suscitando curiosidade junto de uma audiência exclusivamente sénior. TeleSaúde foi outra temática que despertou a atenção, sobretudo por ser “uma novidade”.
No final da apresentação, foram esclarecidas dúvidas relativas a alguns serviços disponíveis na Área do Cidadão, nomeadamente o pedido de isenção de taxas moderadoras ou a marcação de consultas.
A população sénior, apesar de algumas limitações, tem demonstrado recetividade às novas tecnologias, desde que a utilidade seja a palavra de ordem, principalmente no que diz respeito à Saúde. A Área do Cidadão do Portal SNS é um exemplo claro de como a tecnologia é útil e acessível a todas as faixas etárias.
No âmbito da divulgação contínua das potencialidades da Área do Cidadão do Portal SNS, a SPMS tem em curso várias iniciativas de esclarecimento, incentivando à inscrição e utilização dos seus serviços. Por outro lado, têm sido realizadas sessões dirigidas a profissionais de saúde, envolvendo-os na criação e atualização de novas funcionalidades, garantindo que essas funcionalidades respondem às necessidades e expetativas de todos os utentes, incluindo seniores.
Despacho n.º 2166/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106600946
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega competências nos Conselhos Diretivos do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., para autorizar o recebimento de benefícios atribuídos por empresas fornecedoras de bens e serviços
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE VIDA PARA OS DADORES E POTENCIAIS DADORES VIVOS DE ÓRGÃOS
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de Software as a Service (SaaS) em Cloud na área da Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de equipamentos de cópia e impressão para a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Sob o tema “Reformar, Transformar, Modernizar” realiza-se, hoje,13 de março, o Forum Nacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Santo Tirso.
Seguindo uma abordagem dinâmica e interativa, com transmissão direta (live streaming) através do Portal SNS, o evento conta com várias participações, incluindo o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na sessão de abertura.
Na Fábrica de Santo Thyrso, no período da manhã, o Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, Henrique Martins, dinamizou a temática “Transformação Digital no SNS: Estratégia e Desafios”, destacando projetos já consolidados nesta área e outras iniciativas em desenvolvimento, como a TeleSaúde.
Artur Trindade Mimoso, Vogal Executivo da SPMS, EPE, apresentou os principais objetivos de “Portugal eHealth Summit”, o maior evento na área da transformação digital na Saúde, que irá decorrer em Lisboa, nos próximos dias 04 a 07 de abril.
Colocando o cidadão no centro do sistema de saúde, o evento foca-se nas apresentações de diversos projetos inovadores em curso no SNS, dos relatórios de atividades das Coordenações Nacionais da Reforma do SNS nas áreas dos Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados Continuados Integrados, bem como dos projetos relevantes conexos:
Programa do Forum Nacional do Serviço Nacional de Saúde
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Decreto n.º 7/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589745
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aprova o Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização, adotado em Nagoya, em 29 de outubro de 2010
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP/2017-220 – Aquisição de Combustíveis Rodoviários para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
O Auditório da SPMS, em Lisboa, acolheu o “Workshop HOSI – Hospital Operations Security Infrastructure“, no dia 9 de março.
No âmbito das Operações, Segurança e Infraestruturas, este workshop teve como objetivo partilhar conhecimento, incrementar boas práticas e esclarecer dúvidas, focando-se, essencialmente, no Procedimento de Notificação Obrigatória Centralizada de Incidentes de Cibersegurança (NOCICS). As entidades do Serviço Nacional de Saúde e organismos do Ministério da Saúde deverão comunicar todos os incidentes de segurança à SPMS que por sua vez reportará, de forma centralizada, ao Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) através do Elemento de Coordenação Operacional de Segurança (ECOS) da Saúde.
Com sala cheia, contou com cerca de 50 representantes da área das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), de diversas entidades do país. No workshop participaram vários oradores, nomeadamente o Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, Contra-Almirante António Gameiro Marques, o coordenador do CNCS, Professor Pedro Vieira, entre outros.
Numa perspetiva prática, também foram apresentados casos de incidentes de segurança, ocorridos no Hospital Garcia de Orta e no Hospital Fernando Fonseca, bem como as soluções adotadas.
Através do Despacho nº 1348/2017, em Diário da República nº28/2017, Série II de 2017-02-08, as competências da SPMS, EPE foram reforçadas na coordenação e monitorização da implementação e operacionalização das boas práticas, garantindo uma melhoria contínua da resposta a ciber-riscos, no setor da saúde.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas poderá contactar: ciberseguranca@spms.min-saude.pt
Decreto-Lei n.º 26/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série I de 2017-03-09106578565
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
Despacho n.º 2016/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 106578497
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa a Licenciada Arminda Luísa dos Santos Prates da Silva Varanda, para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III – Sotavento
Despacho n.º 2017/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 106578498
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Atribui às Termas de S. Miguel a competência para terapêutica de doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, reconhecida pela Direção-Geral da Saúde (DGS)
Despacho n.º 2018/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 106578499
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária no regime de comparticipação
Despacho n.º 2019/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 106578500
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina o PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico, bem como os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes ostomizados no regime de comparticipação
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho com o objetivo de consolidar e validar as tarefas já realizadas para promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde
