Legislação Diária

Legislação Diária – 09 de março

Decreto-Lei n.º 26/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série I de 2017-03-09106578565

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Despacho n.º 2016/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 106578497

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa a Licenciada Arminda Luísa dos Santos Prates da Silva Varanda, para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III – Sotavento

Despacho n.º 2017/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 106578498

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Atribui às Termas de S. Miguel a competência para terapêutica de doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, reconhecida pela Direção-Geral da Saúde (DGS)

Despacho n.º 2018/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 106578499

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária no regime de comparticipação

Despacho n.º 2019/2017 – Diário da República n.º 49/2017, Série II de 2017-03-09 106578500

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina o PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico, bem como os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes ostomizados no regime de comparticipação

Despacho n.º 2032-A/2017 – Diário da República n.º 49/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-03-09 106577292

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Cria e determina a composição de um grupo de trabalho com o objetivo de consolidar e validar as tarefas já realizadas para promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde

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