Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589743

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

Decreto n.º 7/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589745

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização, adotado em Nagoya, em 29 de outubro de 2010

Aviso de prorrogação de prazo n.º 354/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13 106582658

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP/2017-220 – Aquisição de Combustíveis Rodoviários para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

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