ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Decreto n.º 7/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589745
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aprova o Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização, adotado em Nagoya, em 29 de outubro de 2010
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP/2017-220 – Aquisição de Combustíveis Rodoviários para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
