Despacho n.º 3772/2017 – Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05 106970987
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco
Saúde – Gabinete do Ministro
Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas
A informação é fundamental para dar-se a conhecer o Serviço Nacional de Saúde.
Contudo, a forma com que a mesma é disponibilizada pode fazer com que o cidadão não a consiga obter devido a alguma deficiência, incapacidade temporária ou permanente.
Um utilizador que não possa movimentar o rato ou que não disponha deste periférico consegue navegar pelos sites? Todas as funcionalidades clicáveis conseguem ser operadas através do teclado? O site consegue fornecer informações robustas às tecnologias de apoio que permitam a contextualização do cidadão? Estes são alguns dos desafios nos sites das entidades do SNS.
A SPMS está a inverter o estado da acessibilidade WEB na saúde. De forma a poupar-se recursos e tempo, o paradigma de se desenvolver a área da acessibilidade na fase de manutenção está a passar para a fase de desenvolvimento. A uniformização e harmonia dos portais do SNS está a ser uma excelente oportunidade para se fazer mais e melhor, com recurso a testes de acessibilidade automáticos e manuais. Pode-se dar como exemplo o site do Centro de Terminologias Clínicas que já tem um nível bastante aceitável e que continuará a melhorar.
Portugal tem estado na vanguarda da acessibilidade WEB a nível mundial. De acordo com o Decreto Lei n.º 36/2011 de 21 de junho, atualmente todos os portais dos órgãos de soberania, serviços de administração pública central e regional e setor empresarial do Estado têm de estar de acordo com as normas da W3C, o grupo de trabalho responsável por definir as regras de acessibilidade para os sites. Os portais informativos têm de estar conforme o nível A (caso contrário, um ou mais grupos de cidadãos não conseguirão aceder à informação) e os sites transacionais têm de respeitar o nível AA (se não estiver em conformidade, um ou mais grupos de cidadãos terão dificuldades em aceder à informação).
Temas
De forma a avaliar a literacia digital em saúde por parte dos portugueses, a Comissão de Tecnologias de Informação em Saúde do Health Parliament Portugal (HPP) desenvolveu um inquérito, dirigido à população em geral.
Com base nas respostas vai ser possível elaborar um conjunto de recomendações que visam a melhoria da informação relativa à saúde, disponibilizada na internet, nomeadamente no caso do Portal SNS. O inquérito assegura o anonimato.
O HPP tem com o objetivo principal discutir políticas de saúde no país. É uma iniciativa da Janssen, em parceria com o Expresso, a Microsoft e a Universidade Nova de Lisboa, com duração de 6 meses. Conta com a colaboração de um Conselho Consultivo, composto por deputados académicos, e de todos os quadrantes, e curadores que acompanham o debate e marcam presença em eventos. Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, é membro do Conselho Consultivo para a área das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Para potencializar a adoção de boas práticas na informação digital sobre saúde, pedimos a sua colaboração para responder e divulgar este Inquérito – Literacia Digital em Saúde
Temas
Resultante do aumento da atividade epidémica do sarampo em Portugal, nas últimas semanas, adotaram-se medidas extraordinárias em prol da Saúde pública, inclusive o reforço dos mecanismos de comunicação com o público, tendo como objetivo incrementar a informação sobre a importância do Plano Nacional de Vacinação (PNV), que inclui a vacina contra o sarampo, e outras vacinas fora deste plano, alertando para a necessidade da vacinação na proteção e segurança da população.
A SPMS, EPE, enquanto entidade competente na área das vacinas, para a aquisição, distribuição, logística e comunicação do Ministério da Saúde, tem em curso uma campanha de incentivo à vacinação, em colaboração com a DGS, INFARMED, ACSS e as diversas Administrações Regionais de Saúde.
A divulgação ativa em diferentes meios de comunicação social sobre o plano vacinal, através de vídeos com testemunhos sobre os benefícios das vacinas, não apenas na infância, mas ao longo da vida, envolvendo as diferentes ordens médicas, pediatras e outros profissionais de saúde, faz parte da estratégia comunicacional definida.
Com a finalidade de reforçar a mensagem de que vacinação deve ser entendida como um direito e um dever dos cidadãos, que devem participar ativamente na decisão de se vacinarem, com a consciência de que estão a defender a sua saúde e a Saúde Pública e a praticar um ato de cidadania. A implementação generalizada de programas de vacinação levou à redução da mortalidade e nas sequelas de muitas doenças.
Na semana Europeia da Vacinação, assinalada entre 24 e 30 de abril, a Organização Mundial da Saúde (OMS) levou a cabo a campanha “As vacinas resultam”, visando alertar para a importância da vacinação durante o ciclo de vida de uma pessoa.
Para que não haja retrocessos médicos e civilizacionais, os profissionais de saúde desempenham um papel crucial junto da população, sensibilizando e informando sobre a segurança e as vantagens das vacinas na preservação da saúde das crianças e da população em geral.
Veja os vídeos Testemunhos-Vacinas Para a Vida
Temas
A Visão Clínica Integrada (VCI), uma nova funcionalidade do SClínico Hospitalar, apresenta-se como o novo processo Clínico Eletrónico (PCE).
A SPMS tem estado a desenvolver interfaces que simplificam o acesso à informação e melhoria da usabilidade. A cor tem um papel importante servindo para identificar, de uma forma intuitiva e rápida, áreas clínicas, melhorando a eficácia da interpretação por parte do utilizador. Esta versão permite o acesso à informação através da vista em timeline, ou em lista.
Ao disponibilizar Processos Clínicos compatíveis entre instituições, a VCI proporciona aos profissionais de saúde, nas várias instituições onde o utente é atendido, uma visão abrangente e completa das condições de saúde do utente, assim como o acesso a informação de melhor qualidade, contribuindo para o suporte à tomada de decisão na atividade de diagnóstico e terapêutica e, consequentemente, para a prestação de melhores cuidados de saúde.
Atualmente, os hospitais que utilizam a VCI em versão beta são o CH Leiria, o IPO de Lisboa e a ULSLA, todos com SONHO v2 instalado.
A partir de maio, a VCI em versão beta começará a ser instalada nos hospitais com SONHO v1.
A SPMS continua a desenvolver novas funcionalidades, nomeadamente um ecrã resumo com sinais vitais, alertas, medicação crónica, entre outras informações. Futuramente, prevê-se a possibilidade de acesso a um diagrama do corpo humano.
Temas
Portaria n.º 153/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04106970981
Saúde
Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS
Despacho n.º 3746/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04 106968173
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças
Despacho Conjunto – Descongelamento de Carreiras
O sistema de informação RHV – Recursos Humanos e Vencimentos é responsável pelo processamento de remunerações e gestão de recursos humanos em todas as instituições do SNS e entidades e serviços do Ministério da Saúde. A versão atual permite o processamento centralizado de vencimentos e o acesso através do portal do trabalhador WebRHV.
Recentemente, a SPMS, EPE desenvolveu o WebRHV Mobile, uma solução única, disponível a qualquer hora (24/7), e em tempo real, que potencia a comunicação interna, tornando-a mais eficaz e célere entre trabalhadores, dirigentes e RH. Atualmente, só está disponível em ambiente da Rede Informática da Saúde (RIS).
O WebRHV Mobile é responsivo, adaptando-se a qualquer dispositivo móvel. Permite o acesso a diversas funcionalidades, tais como: pedidos pendentes; talões de vencimento; comissões de serviço; declaração de IRS; férias; faltas, entre outras.
Para além de agilizar o serviço de RH, garante que a legislação em vigor é sempre cumprida. Apresenta vantagens como:
- Autonomia para os trabalhadores – Iniciar e acompanhar os pedidos aos RH;
- Otimização de processos;
- Redução de custos;
- Individualização de competências;
- Acesso diferenciado;
- Agregação da informação;
- Integração direta com o RHV.
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