Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de julho

Portaria n.º 212/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19107709510

FINANÇAS E SAÚDE

Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B

Portaria n.º 213/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19107709511

SAÚDE

Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P.

Portaria n.º 185/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19 107703411

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 334.450,20 EUR (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta euros e vinte cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de serviços de higiene e limpeza

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