Lei n.º 53/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692693
Assembleia da República
Cria e regula o Registo Oncológico Nacional
Despacho n.º 6209/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14 107687724
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a extinção da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS), criada pelo Despacho n.º 3155/2016, de 22 de fevereiro
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
