Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de julho

 Lei n.º 53/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692693

Assembleia da República

Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

Despacho n.º 6209/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14 107687724

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a extinção da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS), criada pelo Despacho n.º 3155/2016, de 22 de fevereiro

Anúncio de procedimento n.º 6034/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14 107690141

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

 Aquisição de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

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