Legislação Diária

Legislação Diária – 06 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06114637515

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020

Despacho n.º 1270/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06 114640582

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Delegação de competências

Anúncio de procedimento n.º 644/2018 – Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06 114645412

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de consultoria para elaboração de Plano Estratégico para a TeleSaúde para a SPMS (20180045)

Notícias

Câmaras Expansoras – Esclarecimento

A Portaria nº 246/2015, de 14 de agosto, veio estabelecer o regime de comparticipação do Estado no preço das Câmaras Expansoras, destinadas a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estes dispositivos médicos são comparticipados em 80% do PVP até ao máximo de 28€. Conforme indicado na referida Portaria – alínea c), ponto 2 do artigo 5º – apenas é comparticipada uma Câmara Expansora por utente e por ano, contado a partir da data da dispensa.

As Câmaras Expansoras encontram-se disponíveis para prescrição no SNS através da aplicação PEM – Prescrição Eletrónica Médica, desde 23 de julho de 2017, logo após a inclusão destes dispositivos médicos para comparticipação por parte do INFARMED I.P.

No âmbito da prescrição fora do SNS, o receituário referente a Câmaras Expansoras também se encontra disponível na PEM destinada aos Pequenos Prescritores Privados, cuja adesão poderá ser realizada através do formulário disponível em https://www.spms.min-saude.pt/product/pem/.

Os softwares de prescrição que pretendam disponibilizar aos seus utilizadores e beneficiários do SNS a prescrição de Câmaras Expansoras devem, ao abrigo do processo de Declaração de Conformidade em vigor, solicitar a conformidade do seu software para este tipo de prescrição. De forma a obter indicações sobre o procedimento a realizar devem contactar o Centro de Suporte da SPMS, através do email: servicedesk@spms.min-saude.pt

A disponibilização da prescrição de Câmaras Expansoras permite ao SNS proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus utentes, estando de acordo com as melhores práticas para esta área da saúde e, assim, proporcionar uma melhor afetação dos recursos do SNS.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 05 de fevereiro

Despacho n.º 1224/2018 – Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05 114627290

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., representante do Estado português na arbitragem a realizar no âmbito do litígio do contrato de gestão relativo ao Hospital de Cascais

Despacho n.º 1225/2018 – Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05 114627297

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o Despacho n.º 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de maio de 2016 (Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários a prosseguir pela Direção-Geral da Saúde)

Despacho n.º 1226/2018 – Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05 114627298

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Determina que os serviços de sangue devem integrar e utilizar nos seus sistemas de informação, a codificação ISBT 128 como método de identificação única da dádiva, dos componentes obtidos e das suas característica

Anúncio de procedimento n.º 596/2018 – Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05 114631331

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00053_2018 Concurso público para aquisição de equipamentos para infraestrutura do sonhov2 para o Centro Hospitalar São João, EPE e Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE

Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de fevereiro

Despacho n.º 1195/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02 114618044

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Anúncio de procedimento n.º 576/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02 114627371

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para manutenção evolutiva e corretiva dos portais do SNS (20180058)

 

Notícias

Portal, Apps e Redes Sociais reforçam proximidade do SNS com o cidadão

Hoje, dia 1 de fevereiro, o Portal do SNS comemora dois anos. Centrado no cidadão, com o objetivo de aproximar o SNS a todos os portugueses, já regista mais de 7 milhões de acessos.

Desenvolvida pela SPMS, EPE, esta plataforma online veio alterar o paradigma da comunicação em saúde, abrindo caminho para o desenvolvimento de novas aplicações móveis. Disponibilizar mais serviços e melhor informação, facilitando a vida aos cidadãos, tem sido a grande ambição. Até à data, as aplicações do SNS, também desenvolvidas pela SPMS, EPE, já atingiram mais de 255 mil downloads, em iOS e Android.

A MySNS é a aplicação oficial do SNS, constituindo a ligação móvel ao Portal e facultado o acesso aos serviços digitais da saúde, de uma forma simples e intuitiva. Alcançou 125 864 downloads.

Lançada mais tarde, há cerca de um ano, a MySNS Carteira eletrónica da Saúde foi descarregada mais de 80 mil vezes, sendo utilizada por cidadãos de todas as faixas etárias (28 087 downloads para iOS e 52 872 para Android). Permite guardar diferentes cartões eletrónicos de saúde, de forma segura e baseando-se no conceito de carteira “de bolso”. Recentemente, foi disponibilizado o cartão da atividade física que, através do smartphone, vem contribuir para monitorizar o exercício físico do cidadão.

A primeira app desenvolvida foi a MySNS Tempos, criada para o cidadão poder consultar o tempo médio de espera nas urgências. Cada instituição hospitalar é responsável pela atualização periódica dos dados colocados na aplicação, que possibilita, ainda, a obtenção de mais informações sobre a entidade, como morada, contactos telefónicos e localização geográfica, através da utilização do GPS do dispositivo móvel. Até agora, foram feitos 48 612 downloads.

Aumentar a proximidade com o cidadão é o objetivo das apps do SNS. As redes sociais, onde o SNS tem uma forte presença, reforçam esta proximidade. Com mais de 116 mil seguidores no Facebook, 2 800 no Instagram, 357 no Twitter e 273 no Youtube, disponibilizam-se, diariamente, informações essenciais e conteúdos diferenciadores sobre saúde.

Numa linguagem acessível e apelativa, o SNS chega a todos os cidadãos. Notícias, vídeos, infografias e a melhor informação, dirigida a públicos distintos e de diferentes idades, com qualidade e atualidade. Portal do SNS, apps e redes sociais têm, assim, um denominador comum: tornar o SNS mais próximo de todos os portugueses.

Cumprindo serviço de cidadania e de serviço público, estão em constante evolução e crescimento, promovendo o acesso à melhor informação em saúde. Maior rigor, mais transparência e qualidade são os pilares que sustentam as várias ferramentas comunicacionais do SNS.

Pode descarregar a app MySNSaqui

Descarregue a app MySNS Carteira aqui

Descarregue a MysSNS Tempos aqui

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Notícias

Portal do SNS – Dois anos ao serviço do cidadão e da saúde em Portugal

O Portal do SNS está de parabéns! Hoje, celebra o seu segundo aniversário de atividade. Referência nacional incontornável, está online há 730 dias e 17 520 horas.

Mais de 7 milhões de acessos e 13 milhões de visualizações para uma ferramenta comunicacional atualizada diariamente, centrada no cidadão e assente em três pilares fundamentais: transparência; rigor e qualidade. Números expressivos que refletem a importância do Portal junto dos cidadãos.

Dinâmico e facilitador na interação entre cidadãos, profissionais e entidades de saúde, o Portal do SNS tem desenvolvido novas áreas, reformulado outras e está em evolução contínua, cumprindo um objetivo: disponibilizar mais e melhores funcionalidades, conteúdos diferenciadores e serviços digitais aos portugueses.

A SPMS, EPE é responsável pelos desenvolvimentos do Portal. Promotor da literacia digital, é o único local agregador de informação relevante sobre temáticas diversas da saúde e sobre o Serviço Nacional de Saúde, estruturando-se em quatro eixos: SNS; Institucional; Profissional e Cidadão, que integra a Área do Cidadão, atualmente com mais de 1,8 milhões de utilizadores.

São dois anos a aproximar o SNS a todos os portugueses e a fomentar a responsabilidade do cidadão em relação à sua saúde, simplificando o acesso a informação de qualidade e essencial.

Assumindo-se como um verdadeiro serviço público, o Portal do SNS está em processo evolutivo, sempre a pensar em SI. Este é o nosso compromisso!

Continue a visitar-nos em www.sns.gov.pt!

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Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de fevereiro

Portaria n.º 41/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01114618020

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Portaria n.º 94/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114616423

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2013, de 22 de abril, que constitui a Comissão Técnica de Vacinação (CTV)

Despacho n.º 1181/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114616424

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Altera a composição da Comissão Externa para o Acompanhamento do Programa Estratégico Nacional de Fracionamento de Plasma Humano 2015-2019

Aviso n.º 1522/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114616425

Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Lista de ordenação final do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Vila Real, publicado pelo Aviso n.º 4514/2016, de 4 de abril

Anúncio de procedimento n.º 546/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114617997

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP-AC-2018-02 – Aquisição de carteiras de ácido no âmbito do programa troca de seringas

Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de janeiro

Anúncio de procedimento n.º 534/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 114610515

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00046_2018 Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para o Centro Hospitalar Lisboa Norte e para o Centro Hospitalar de Setúbal

Anúncio de procedimento n.º 535/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 114616375

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00043_2018 – Concurso Público para Fornecimento de serviços de alimentação a doentes e pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, IP

Aviso de prorrogação de prazo n.º 203/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 114610523

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços técnicos na área financeira e de planeamento (20180039)

Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31114610493

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018

Portaria n.º 39/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31114610496

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Define o número máximo de consultores e da dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do JurisAPP

 

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