A Academia SPMS promoveu, hoje, a primeira de quatro sessões do “Curso de Contratação Pública – O CCP revisto”. Esta formação tem como objetivo dar a conhecer as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos, incluindo o Regime dos Acordos-Quadro e das Centrais de Compras, com vista a capacitar os participantes para a sua adequada aplicação.
Com este curso, a SPMS, E.P.E., visa dotar os seus quadros de conhecimentos sólidos na área da Contratação Pública, e desta forma cumprir uma das Recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção nesta área.
As recomendações passam por garantir a transparência nos procedimentos de Contratação Pública, tanto através da publicidade em plataformas eletrónicas, como através de mecanismos de controlo de eventuais conflitos de interesses na Contratação Pública. É também feito um incentivo a que os profissionais tenham uma formação adequada para a elaboração e aplicação das peças procedimentais respetivas para, desta forma, mitigar o risco de corrupção e infrações na Contratação Pública.
A SPMS, E.P.E. enquanto sistema central de Compras Públicas para a saúde, tem a responsabilidade de dotar os seus profissionais com formações permanentes quanto à legislação aplicável nesta matéria.
