Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de fevereiro

Anúncio de procedimento n.º 893/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114721407

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Apoio a Projetos no âmbito dos contratos públicos (20180088)

Anúncio de procedimento n.º 895/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114721408

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Catering (20180074)

Deliberação n.º 187/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114717914

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Delegação de competências nos membros do Conselho de Administração

Despacho n.º 1695/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114706562

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera a redação do Despacho n.º 728/2014, de 6 de janeiro (Formaliza as estruturas de apoio à coordenação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 e determina que o respetivo Plano é coordenado pelo Diretor-Geral da Saúde)

Despacho n.º 1696/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114706563

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria e determina a composição de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão

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SNS Sem Papel – CHLO quer ultrapassar Hospital de Ovar

No âmbito do processo de transformação digital na Saúde, liderado pela SPMS, EPE, realizou-se um evento, no passado dia 15 de fevereiro, integrado na iniciativa “SNS Sem Papel”, no maior auditório do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO), o auditório do Hospital Egas Moniz.

O CHLO faz agora parte desta iniciativa juntando-se, assim, a outras instituições que já fazem este percurso, com balanço positivo, e tendo como finalidade a desburocratização, simplificação, desmaterialização e aposta na informatização das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, sublinhou que “não é um caminho fácil de percorrer, mas já não há como não o fazer. Não há volta atrás, este é o caminho que temos que seguir”.

CHLO quer ultrapassar Hospital de Ovar

Segundo Henrique Martins, “SNS Sem Papel” pressupõe uma mudança de mentalidades, atitudes e formas de trabalho com diretrizes de mudança que devem ser colocadas no terreno com a maior brevidade possível e, com o objetivo da desburocratização e informatização, assenta “nos princípios da simplificação, empoderamento e responsabilização do cidadão”.

No primeiro evento oficial do CHLO, integrado nesta iniciativa, Henrique Martins pediu “decisões ousadas e rápidas”, e a cada um dos profissionais “o sentido de pertença ao conceito de Hospital sem Papel”.

Rita Perez, presidente do Conselho de Administração do CHLO, sublinhou que “O CHLO gasta, em média, 23 000 folhas brancas por dia”, no entanto a iniciativa SNS Sem Papel não é “retirar papel por retirar”. Numa nota enviada a todos os profissionais do CHLO, dando conta desde evento, Rita Perez já tinha referido que “a primeira nota do ano de 2018 tem como objetivo apresentar mais um passo de grande monta: definitivamente, o Hospital sem Papel!”

Ainda durante a sessão de trabalho, Carlos Calamba, vogal do Conselho de Administração do CHLO, apresentou o plano da instituição para ultrapassar aquele que é, atualmente, o primeiro Hospital Sem Papel do SNS, o Hospital de Ovar, e reforçou: “Estamos a trabalhar arduamente com a SPMS e com as nossas comissões de desmaterialização desde abril de 2017, temos um caminho traçado e vamos chegar lá rapidamente”.

CHLO quer ultrapassar Hospital de Ovar_2

Com sala cheia, Rita Perez realçou que: “Hoje, já não se discute como será o futuro da informação clínica gerada nos hospitais. Sabemos que será digital, sabemos que temos, ainda, um longo caminho, que tem que ser seguro e transparente, para a tornar acessível e fácil, a quem de direito, e privada para quem não a tem que ter ou ver, mas sempre compreensível, responsável e rastreável.”

No contexto da ENESIS 2020, a iniciativa “SNS Sem Papel”, na qual se enquadra a filosofia da progressiva desmaterialização e simplificação dos processos, inclui também a promoção do uso das aplicações móveis da saúde, da Receita Sem Papel e das aplicações do SNS.

A SPMS, EPE tem colaborado com as instituições de saúde, que manifestem interesse, e tem vindo a trabalhar num ranking de hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que já estão numa fase avançada do processo. A dinamização de atividades que potencializam o objetivo de um SNS Sem Papel até 2020 irá continuar.

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Circular Normativa nº 02/2018 – SPMS

No seguimento da Circular Normativa N.º 1/2018/SPMS e de acordo com o Despacho 1348/2017, torna-se crucial dotar todo o ecossistema de saúde e os seus elementos (processos, pessoas e tecnologias), de recursos e competências necessárias à melhor preservação dos meios tecnológicos ao serviço do cidadão.

Assim, informamos que até ao dia 20 de Março todas as entidades devem submeter as suas aplicações mobile através do formulário disponibilizado na página da MySNS Comunidade em https://estudo.min-saude.pt/limesurvey/index.php/668518?lang=pt, fazendo cumprir a Circular Normativa N.º 1/2018/SPMS.

Cada aplicação será submetida a uma avaliação prévia de segurança, utilidade pública e performance, em conformidade com as normas europeias e com critérios divulgados em https://comunidade.mysns.pt/seleccao.html.

Após esta avaliação, as aplicações que se encontrarem de acordo com as normas e critérios serão publicadas no Portal SNS e/ou Portal da SPMS.

Consulte na integra a Circular Normativa N.º 02/2018/SPMS.

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Abertura da MySNS Carteira eletrónica da Saúde à comunidade

Representando um forte avanço na transformação digital da saúde, a SPMS, EPE pretende alavancar o desenvolvimento da MySNS Comunidade, uma plataforma colaborativa destinada aos cidadãos, profissionais de saúde e programadores.

Com o propósito de criar sinergias e promover a partilha de informação sobre as tecnologias utilizadas no desenvolvimento de aplicações móveis de saúde, a MySNS Comunidade assume uma nova abordagem na partilha de resultados e de conhecimento, protegendo sempre a informação dos cidadãos. Neste contexto, e tendo como objetivo fomentar a integração de empresas e comunidades tecnológicas, a aplicação MySNS Carteira eletrónica da Saúde foi aberta à comunidade.

Nesta primeira fase, disponibiliza-se a documentação técnica da MySNS Carteira, como tecnologias utilizadas e arquitetura da aplicação. Futuramente, será disponibilizado o código da aplicação, bem com as ferramentas necessárias para o desenvolvimento de cartões independentes para a mesma.

Em prol da transparência, e numa perspetiva de aproximar o sistema de saúde às necessidades do cidadão, a MySNS Comunidadedestina-se a cidadãos, empresas, comunidades tecnológicas e profissionais de saúde.

Para mais informações, recomenda-se a leitura da página OpenSource – o que é? https://comunidade.mysns.pt/opensource.html 

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Participação da SPMS no Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica em Espanha

Em representação da SPMS, EPE, Artur Trindade Mimoso, Vogal Executivo, participou hoje, em Madrid, no “III Congreso Nacional de Contratación Pública Eletrónica 2018, no âmbito da estratégia de compras públicas eletrónicas portuguesas e das novas diretivas de contratação europeia na área das Compras da Saúde.

Com duração de dois dias, o Congresso teve o patrocínio de várias empresas, nomeadamente a Vortal, e integrou diversos painéis, permitindo debater temáticas transversais, no que diz respeito à transformação digital e à contratação pública eletrónica.

Mais uma vez, a SPMS participou ativamente, incentivando à reflexão e partilhando conhecimentos e experiência em contratação pública eletrónica, matéria em que Portugal é reconhecido como um caso de sucesso.

Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica em Espanha
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Portal do SNS em destaque na SIC Notícias

A comemoração do 2º aniversário do Portal do SNS foi tema de conversa na “Edição da Manhã”, de hoje, da SIC Notícias, contando com a participação do Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins.

De uma forma sucinta, Henrique Martins fez o balanço dos dois anos e apresentou as áreas e funcionalidades mais importantes do Portal SNS, referindo também os principais desafios futuros.

A Área do Cidadão, que conta com mais de 1,8 milhões de utilizadores, é uma das principais áreas do Portal, possibilitando a marcação de consultas, o pedido de receitas em caso de medicação crónica, a consulta de registos clínicos, o pedido da isenção de taxas moderadoras, entre outros serviços. A Área do Cidadão é uma das ferramentas que a SPMS desenvolveu para aproximar os cidadãos ao SNS.

Com mais de 7 milhões de acessos e 13 milhões de visualizações, o Portal do SNS é constituído por outras áreas, entre as quais, a Transparência, que representa uma mudança de paradigma na forma como a informação de saúde é partilhada com o cidadão e a Biblioteca do SNS – literacia para o cidadão, incluindo vídeos contra a descriminação, informação para pais, etc.

Pode ver a entrevista na íntegra: Portal-do-Servico-Nacional-de-Saude-lancado-ha-2-anos

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SPMS participa na reunião sobre Acordo Bilateral entre Portugal e Espanha

No âmbito do Acordo Bilateral existente entre Portugal e Espanha, realizou-se, no dia 14 de fevereiro, uma reunião em Madrid, com representantes do Ministério da Saúde de Portugal e do Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade de Espanha.

Artur Trindade Mimoso, Vogal executivo do Conselho de Administração da SPMS, EPE, e José Julián Díaz Melguizo, Diretor do Instituto Nacional de Gestión Sanitaria (INGESA), participaram nesta reunião de reflexão e debate centrado nos resultados do trabalho desenvolvido no último ano entre os dois países, nomeadamente sobre os procedimentos de contratação conjunta que têm vindo a ser adotados por outros estados europeus.

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A SPMS, EPE e a INGESA pretendem, assim, estreitar relações e analisar os pontos fulcrais que permitirão o desenvolvimento da aquisição conjunta de medicamentos, assim como criar uma sinergia de partilha de conhecimentos na área da contratação pública de bens e serviços de saúde.

Assinado a 10 de julho de 2017, pelos Ministros da Saúde de Portugal e Espanha, este Acordo Bilateral marcou o início das negociações na área das compras centralizadas de medicamentos, reforçando a cooperação entre os dois países.

Portugal e Espanha foram dois dos nove países europeus que, em maio de 2017, assinaram a Declaração de La Valletta, um consenso multilateral que traçou objetivos semelhantes de defesa do acesso à inovação na área do medicamento, garantindo, em simultâneo, a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 15 de fevereiro

Despacho n.º 1606/2018 – Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15 114696632

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Nomeia Diretor do Programa para a Área da Saúde Mental, o Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de fevereiro

Portaria n.º 106/2018 – Diário da República n.º 30/2018, Série II de 2018-02-12 114663926

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 468.735,66 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de dispositivos médicos de ortopedia

Despacho n.º 1492/2018 – Diário da República n.º 30/2018, Série II de 2018-02-12 114680185

Saúde e Economia – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado do Turismo

Criação e composição da Comissão Interministerial, adiante designada Comissão, para concretização do disposto no artigo 190.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – Regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas

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