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Testamento Vital na MySNS Carteira

O interesse pelo direito ao Testamento Vital continua a aumentar, nomeadamente nas gerações mais novas e utilizadoras de novas tecnologias. A app MySNS Carteira eletrónica da Saúde permite, deste outubro do ano passado, consultar o Testamento Vital, de uma forma simples e segura, podendo o cidadão descarregar o documento no seu telemóvel.

Com mais de 163 mil downloads feitos, esta aplicação, utilizada por todas as faixas etárias, permite guardar diferentes cartões digitais de saúde.

Através da MySNS Carteira, a informação que consta no Testamento Vital fica disponível, como determina a lei, nos locais onde poderá ser útil. O preenchimento da Diretiva Antecipada da Vontade (DAV) e a entrega no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da área de residência, ou num Balcão RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital, são as condições necessárias para que o documento fique ativo, permitindo que este direito de todo o cidadão, maior de idade, possa ser alterado ou revogado a qualquer momento pelo cidadão.

Com a app MySNS Carteira, cerca de 21 mil cidadãos já podem aceder ao Testamento Vital, o número atual de registos, com maior prevalência no género feminino. O documento que salvaguarda a vontade e os cuidados que se pretende receber, ou não, num contexto clínico de incapacidade e sem autonomia, foi registado, até ontem, 23 de maio, por 13 705 mulheres e 7 244 de homens, verificando-se o maior número entre os 65 e os 80 anos, seguida pela faixa entre os 35-50 anos.

Pensada para o utente e cumprindo os requisitos da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD), esta aplicação irá integrar mais novos cartões digitais, para além do acesso à informação da saúde, à consulta do guia de tratamento, do boletim de vacinas, do cartão de atividade física ou do testamento vital que, até à data, obteve 400 visualizações.

A MySNS Carteira insere-se no Programa Simplex do Ministério da Saúde, possibilitando ao cidadão a gestão e a autorização da partilha de informação com profissionais de saúde.

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Circular Normativa nº 03/2018 – SPMS

A SPMS, EPE publica a Circular Normativa nº3 dirigida aos Profissionais dos Cuidados de Saúde Primários da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT).

Está em curso um processo de uniformização progressiva dos procedimentos e ferramentas tendente à disponibilização de um serviço de suporte a nível nacional, centralizado e coordenado pela SPMS, EPE , para reforçar o suporte aos profissionais dos Cuidados de Saúde Primários na utilização dos sistemas de informação. Em 2017, a SPMS arrancou com uma nova ferramenta de gestão de serviço, com o objetivo de suportar e melhorar os processos relacionados com o suporte aos utilizadores finais.

No próximo dia 4 de junho vai iniciar um piloto de alargamento da utilização desta ferramenta aos técnicos da ARS LVT, com a finalidade de  alavancar a mudança organizacional, iniciada no ano passado, centralizando a resposta às ocorrências reportadas pelos profissionais de saúde numa equipa de suporte coordenada centralmente.

Consulte, na íntegra, a Circular Normativa nº 3.

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Legislação Diária
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Legislação Diária – 24 de maio

Édito n.º 135/2018 – Diário da República n.º 100/2018, Série II de 2018-05-24 115386324

Saúde – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2018 – Diário da República n.º 100/2018, Série I de 2018-05-24115386293

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

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Academia SPMS promove Curso de Prevenção e Deteção de Fraude e Desperdício na área da Saúde

Iniciou hoje nas instalações da SPMS, em Lisboa, a segunda edição do curso Prevenção e Deteção de Fraude e Desperdício na área da Saúde, promovido pela Academia SPMS.

Esta ação de formação tem a duração de 7 horas e tem por objetivo identificar os diferentes tipos de intervenientes e meios de prevenção no sistema de luta contra a fraude, nomeadamente as tipologias de comportamentos desviantes neste contexto.

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A primeira edição ocorreu no passado dia 14 de maio nas instalações da SPMS, no Porto, e contou com a presença de profissionais de entidades hospitalares e da SPMS.

O desenvolvimento de ações de formação nesta área específica é fundamental para potenciar estratégias e mecanismos de atuação eficazes pelos profissionais no âmbito da prevenção e deteção da fraude.

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SPMS e HL7 International juntas pela interoperabilidade de sistemas

A SPMS recebeu, ontem, na sua sede em Lisboa, a Health Level Seven International (HL7), organização especialista em standards de sistemas informáticos. Em representação da HL7, Catherine Chronaki, secretária-geral da organização, partilhou alguns dos principais contributos da HL7, enquanto standard para a interoperabilidade de sistemas.

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Esta criação de sinergias é bastante importante, uma vez que uma das fortes apostas da SPMS passa por investir em standards internacionais, adaptando à realidade portuguesa o conhecimento e experiência partilhada em consórcios internacionais. Desta forma, têm sido desenvolvidos standards de interoperabilidade, em particular em HL7, refletindo o posicionamento estratégico da SPMS nesta área.

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Atualmente, a SPMS tem três brokers (integradores), um para cada um dos seguintes contextos: Local – LIGHt – Local Interoperability Gateway for Healthcar; Nacional – PNB – Portuguese National Broker e Internacional – NCP – National Contact Point, sendo que, cada um destes sistemas, utiliza o standard HL7.

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Academia SPMS promove Curso de Contratação Pública

A Academia SPMS promoveu, hoje, a primeira de quatro sessões do “Curso de Contratação Pública – O CCP revisto”.  Esta formação tem como objetivo dar a conhecer as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos, incluindo o Regime dos Acordos-Quadro e das Centrais de Compras, com vista a capacitar os participantes para a sua adequada aplicação.

Com este curso, a SPMS, E.P.E., visa dotar os seus quadros de conhecimentos sólidos na área da Contratação Pública, e desta forma cumprir uma das Recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção nesta área.

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As recomendações passam por garantir a transparência nos procedimentos de Contratação Pública, tanto através da publicidade em plataformas eletrónicas, como através de mecanismos de controlo de eventuais conflitos de interesses na Contratação Pública. É também feito um incentivo a que os profissionais tenham uma formação adequada para a elaboração e aplicação das peças procedimentais respetivas para, desta forma, mitigar o risco de corrupção e infrações na Contratação Pública.

A SPMS, E.P.E. enquanto sistema central de Compras Públicas para a saúde, tem a responsabilidade de dotar os seus profissionais com formações permanentes quanto à legislação aplicável nesta matéria.

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SPMS assegura gestão do Centro de Controlo e Monitorização do SNS – Maior desmaterialização, melhor saúde financeira

Foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 17 de maio, o decreto-lei que transfere para a SPMS, EPE as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do SNS, que passa a denominar-se Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

O Ministério da Saúde tem vindo a adotar medidas que priorizam os seus recursos internos, de forma a aumentar benefícios e reduzir custos. Neste contexto, e pela experiência adquirida nos últimos anos, no exercício das suas competências de gestão dos sistemas de informação da saúde, compras públicas no setor da saúde e desmaterialização de processos, a SPMS, EPE passa a assegurar todos os serviços do agora Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

Enquanto responsável pelo processo de transformação digital no setor da Saúde, a SPMS, EPE detém competências e know how para acelerar a desmaterialização do processo de conferência de faturas, reduzindo de forma significativa os custos operacionais. A poupança no tratamento de uma fatura digital, face a uma fatura em papel, é bastante elevada, segundo recentes estudos internacionais.

Ao aumentar o grau de incorporação tecnológica no processo de conferência de faturas, a SPMS, EPE irá melhorar a eficiência dos serviços e aproveitar as oportunidades de geração de valor que resultam da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, em vigor desde 1 de janeiro de 2018.

No âmbito dos serviços partilhados de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, a SPMS, EPE tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e de comunicação, garantindo a operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e promovendo a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si, e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública.

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Legislação Diária
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Legislação Diária – 21 de maio

Louvor n.º 192/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359722

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Marco Magalhães

Louvor n.º 193/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359723

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Alfredo Ramalho

Louvor n.º 194/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359724

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a João Melão

Louvor n.º 195/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359725

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Vera Seabra

Louvor n.º 196/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359726

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Maria Isabel Barbosa

Louvor n.º 197/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359727

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Maria do Carmo Borralho

Louvor n.º 198/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359728

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Sandra Lopo

Louvor n.º 199/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359729

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Arlete Monteiro

Louvor n.º 200/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359730

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Nuno Lucas

Louvor n.º 201/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359731

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Rui Galhardo

Louvor n.º 202/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359732

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Estelina Sousa

Louvor n.º 203/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359733

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Nuno Santos

Louvor n.º 204/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359734

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Jéssica Domingues

Louvor n.º 205/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359735

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Bruno Soares

Louvor n.º 206/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359736

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Joana Barroso

Louvor n.º 207/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359737

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Joana Vilas Boas

Louvor n.º 208/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359738

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Pedro Batista

Louvor n.º 209/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359739

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Leonel Sanches

Louvor n.º 210/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359740

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Rui Gomes

Louvor n.º 211/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359741

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Tomé Vardasca

Louvor n.º 212/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359742

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Sara Carrasqueiro

Anúncio de procedimento n.º 3502/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115353023

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00152_2018 Concurso Público para prestação de serviços de higiene e limpeza para a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

Anúncio de procedimento n.º 3552/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115365284

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Prestação de serviços de apoio especializado à DPDO (20180137)

 

. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que declara luto nacional amanhã, dia 22 de maio, pelo falecimento de António Duarte Arnaut, uma figura de proa da República Portuguesa.

Antifascista e democrata convicto, cedo se juntou à resistência contra o Estado Novo, não hesitando em opor-se-lhe, uma e outra vez, por palavras e ações.

Depois da Revolução de 1974, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte, e nomeado Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional. Nessa qualidade, viria a impulsionar aquela que foi, indubitavelmente, uma das grandes conquistas do Portugal democrático: a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, que assegura a todos os cidadãos o direito fundamental à proteção da saúde.

Regressado ao exercício da advocacia, seu ofício de sempre, manteve uma postura cívica sem par, batendo-se incondicionalmente, até ao final da sua vida, pela «construção de uma sociedade livre, justa e solidária».

O decreto foi aprovado fazendo uso da faculdade de deliberação eletrónica, prevista nos termos do Regimento do Conselho de Ministros.”

Decreto n.º 15-A/2018 – Diário da República n.º 97/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-21115366782

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de António Arnaut

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