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Circular Normativa nº 03/2018 – SPMS

A SPMS, EPE publica a Circular Normativa nº3 dirigida aos Profissionais dos Cuidados de Saúde Primários da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT).

Está em curso um processo de uniformização progressiva dos procedimentos e ferramentas tendente à disponibilização de um serviço de suporte a nível nacional, centralizado e coordenado pela SPMS, EPE , para reforçar o suporte aos profissionais dos Cuidados de Saúde Primários na utilização dos sistemas de informação. Em 2017, a SPMS arrancou com uma nova ferramenta de gestão de serviço, com o objetivo de suportar e melhorar os processos relacionados com o suporte aos utilizadores finais.

No próximo dia 4 de junho vai iniciar um piloto de alargamento da utilização desta ferramenta aos técnicos da ARS LVT, com a finalidade de  alavancar a mudança organizacional, iniciada no ano passado, centralizando a resposta às ocorrências reportadas pelos profissionais de saúde numa equipa de suporte coordenada centralmente.

Consulte, na íntegra, a Circular Normativa nº 3.

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Legislação Diária – 24 de maio

Édito n.º 135/2018 – Diário da República n.º 100/2018, Série II de 2018-05-24 115386324

Saúde – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2018 – Diário da República n.º 100/2018, Série I de 2018-05-24115386293

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

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Academia SPMS promove Curso de Prevenção e Deteção de Fraude e Desperdício na área da Saúde

Iniciou hoje nas instalações da SPMS, em Lisboa, a segunda edição do curso Prevenção e Deteção de Fraude e Desperdício na área da Saúde, promovido pela Academia SPMS.

Esta ação de formação tem a duração de 7 horas e tem por objetivo identificar os diferentes tipos de intervenientes e meios de prevenção no sistema de luta contra a fraude, nomeadamente as tipologias de comportamentos desviantes neste contexto.

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A primeira edição ocorreu no passado dia 14 de maio nas instalações da SPMS, no Porto, e contou com a presença de profissionais de entidades hospitalares e da SPMS.

O desenvolvimento de ações de formação nesta área específica é fundamental para potenciar estratégias e mecanismos de atuação eficazes pelos profissionais no âmbito da prevenção e deteção da fraude.

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SPMS e HL7 International juntas pela interoperabilidade de sistemas

A SPMS recebeu, ontem, na sua sede em Lisboa, a Health Level Seven International (HL7), organização especialista em standards de sistemas informáticos. Em representação da HL7, Catherine Chronaki, secretária-geral da organização, partilhou alguns dos principais contributos da HL7, enquanto standard para a interoperabilidade de sistemas.

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Esta criação de sinergias é bastante importante, uma vez que uma das fortes apostas da SPMS passa por investir em standards internacionais, adaptando à realidade portuguesa o conhecimento e experiência partilhada em consórcios internacionais. Desta forma, têm sido desenvolvidos standards de interoperabilidade, em particular em HL7, refletindo o posicionamento estratégico da SPMS nesta área.

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Atualmente, a SPMS tem três brokers (integradores), um para cada um dos seguintes contextos: Local – LIGHt – Local Interoperability Gateway for Healthcar; Nacional – PNB – Portuguese National Broker e Internacional – NCP – National Contact Point, sendo que, cada um destes sistemas, utiliza o standard HL7.

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Academia SPMS promove Curso de Contratação Pública

A Academia SPMS promoveu, hoje, a primeira de quatro sessões do “Curso de Contratação Pública – O CCP revisto”.  Esta formação tem como objetivo dar a conhecer as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos, incluindo o Regime dos Acordos-Quadro e das Centrais de Compras, com vista a capacitar os participantes para a sua adequada aplicação.

Com este curso, a SPMS, E.P.E., visa dotar os seus quadros de conhecimentos sólidos na área da Contratação Pública, e desta forma cumprir uma das Recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção nesta área.

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As recomendações passam por garantir a transparência nos procedimentos de Contratação Pública, tanto através da publicidade em plataformas eletrónicas, como através de mecanismos de controlo de eventuais conflitos de interesses na Contratação Pública. É também feito um incentivo a que os profissionais tenham uma formação adequada para a elaboração e aplicação das peças procedimentais respetivas para, desta forma, mitigar o risco de corrupção e infrações na Contratação Pública.

A SPMS, E.P.E. enquanto sistema central de Compras Públicas para a saúde, tem a responsabilidade de dotar os seus profissionais com formações permanentes quanto à legislação aplicável nesta matéria.

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SPMS assegura gestão do Centro de Controlo e Monitorização do SNS – Maior desmaterialização, melhor saúde financeira

Foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 17 de maio, o decreto-lei que transfere para a SPMS, EPE as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do SNS, que passa a denominar-se Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

O Ministério da Saúde tem vindo a adotar medidas que priorizam os seus recursos internos, de forma a aumentar benefícios e reduzir custos. Neste contexto, e pela experiência adquirida nos últimos anos, no exercício das suas competências de gestão dos sistemas de informação da saúde, compras públicas no setor da saúde e desmaterialização de processos, a SPMS, EPE passa a assegurar todos os serviços do agora Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

Enquanto responsável pelo processo de transformação digital no setor da Saúde, a SPMS, EPE detém competências e know how para acelerar a desmaterialização do processo de conferência de faturas, reduzindo de forma significativa os custos operacionais. A poupança no tratamento de uma fatura digital, face a uma fatura em papel, é bastante elevada, segundo recentes estudos internacionais.

Ao aumentar o grau de incorporação tecnológica no processo de conferência de faturas, a SPMS, EPE irá melhorar a eficiência dos serviços e aproveitar as oportunidades de geração de valor que resultam da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, em vigor desde 1 de janeiro de 2018.

No âmbito dos serviços partilhados de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, a SPMS, EPE tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e de comunicação, garantindo a operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e promovendo a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si, e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública.

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Legislação Diária – 21 de maio

Louvor n.º 192/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359722

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Marco Magalhães

Louvor n.º 193/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359723

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Alfredo Ramalho

Louvor n.º 194/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359724

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a João Melão

Louvor n.º 195/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359725

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Vera Seabra

Louvor n.º 196/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359726

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Maria Isabel Barbosa

Louvor n.º 197/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359727

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Maria do Carmo Borralho

Louvor n.º 198/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359728

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Sandra Lopo

Louvor n.º 199/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359729

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Arlete Monteiro

Louvor n.º 200/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359730

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Nuno Lucas

Louvor n.º 201/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359731

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Rui Galhardo

Louvor n.º 202/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359732

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Estelina Sousa

Louvor n.º 203/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359733

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Nuno Santos

Louvor n.º 204/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359734

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Jéssica Domingues

Louvor n.º 205/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359735

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Bruno Soares

Louvor n.º 206/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359736

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Joana Barroso

Louvor n.º 207/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359737

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Joana Vilas Boas

Louvor n.º 208/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359738

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Pedro Batista

Louvor n.º 209/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359739

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Leonel Sanches

Louvor n.º 210/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359740

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Rui Gomes

Louvor n.º 211/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359741

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Tomé Vardasca

Louvor n.º 212/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115359742

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Sara Carrasqueiro

Anúncio de procedimento n.º 3502/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115353023

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00152_2018 Concurso Público para prestação de serviços de higiene e limpeza para a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

Anúncio de procedimento n.º 3552/2018 – Diário da República n.º 97/2018, Série II de 2018-05-21 115365284

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Prestação de serviços de apoio especializado à DPDO (20180137)

 

. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que declara luto nacional amanhã, dia 22 de maio, pelo falecimento de António Duarte Arnaut, uma figura de proa da República Portuguesa.

Antifascista e democrata convicto, cedo se juntou à resistência contra o Estado Novo, não hesitando em opor-se-lhe, uma e outra vez, por palavras e ações.

Depois da Revolução de 1974, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte, e nomeado Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional. Nessa qualidade, viria a impulsionar aquela que foi, indubitavelmente, uma das grandes conquistas do Portugal democrático: a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, que assegura a todos os cidadãos o direito fundamental à proteção da saúde.

Regressado ao exercício da advocacia, seu ofício de sempre, manteve uma postura cívica sem par, batendo-se incondicionalmente, até ao final da sua vida, pela «construção de uma sociedade livre, justa e solidária».

O decreto foi aprovado fazendo uso da faculdade de deliberação eletrónica, prevista nos termos do Regimento do Conselho de Ministros.”

Decreto n.º 15-A/2018 – Diário da República n.º 97/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-21115366782

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de António Arnaut

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Número de Testamentos Vitais continua a aumentar

Dados oficiais confirmam que, até dia 18 de maio, foram registados 20 886 Testamentos Vitais, o que traduz um aumento significativo de registos no RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital), quase um ano e meio depois da intensificação da campanha de comunicação, desenvolvida pela SPMS, EPE.

Deste número, podemos retirar que 13 660 são registos de mulheres, refletindo uma maior preocupação do género feminino nesta matéria, contra os 7 226 registos do género masculino.

Partindo para uma análise mais detalhada, concluímos que a faixa etária na qual se verifica o maior número de registos é entre os 65 e os 80 anos, em ambos os géneros, verificando-se, ainda assim, uma grande discrepância entre os registos de mulheres e homens, onde o primeiro género tem um registo de 4 832 cidadãos, contra os 2 344 do segundo.

Importa referir que o Testamento Vital só fica ativo se o cidadão preencher a Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), formulário disponível na Área do Cidadão do Portal do SNS, que depois deve ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde da sua residência, ou num Balcão RENTEV.

É, também, através da Área do Cidadão que é possível verificar se o Testamento Vital está correto, ativo e, dentro do prazo de validade de cinco anos, podendo o cidadão acompanhar todos os acessos que são feitos pelos médicos.

Tal reflete a melhoria e rigor na informação que chega aos cidadãos, dos seus direitos e deveres em matéria de saúde, nomeadamente, quanto ao Testamento Vital que consagra um direito estabelecido por lei, que não é obrigatório, mas é uma escolha individual de extrema importância.

O Testamento Vital salvaguarda a vontade do cidadão quanto aos cuidados clínicos que pretende, ou não, receber num contexto de urgência. Possibilita, também, a nomeação de um procurador de cuidados de saúde.

A evolução do número de Testamentos Vitais pode ser consultada na área da Transparência do Portal do SNS: www.sns.gov.pt/transparencia.

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