No dia em que arrancou o primeiro exame sem papel com assinatura digital, a SPMS promoveu uma sessão de esclarecimento sobre o projeto “Exames Sem Papel” aos Prestadores Convencionados, que decorreu durante a tarde de hoje.

A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, participou na abertura da sessão, na sede da SPMS, em Lisboa, com  um apelo aos presentes para colaborarem, aderindo ao projeto, de modo a que “funcione efetivamente”, facilitando a vida aos profissionais de saúde e aos cidadãos.

Representando um avanço significativo na transformação digital na saúde, os médicos já podem proceder à requisição de exames médicos, de forma eletrónica, e os utentes podem consultar os resultados na Área do Cidadão, desde que estejam registados, como comprovou a Secretária de Estado da Saúde ao confirmar que recebeu os resultados dos seus exames, feitos hoje, no período da manhã.

Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, referiu a enorme complexidade do projeto, que segue o caminho da “Receita Sem Papel”, mas cuja “complexidade não é comparável, é muito maior”.

“São muitos prestadores e muitas tipologias de exames”, adiantou Henrique Martins, realçando que “um projeto de desmaterialização não é informático, é um projeto de alteração de processos. A tecnologia é feita de pessoas, de processos e de sistemas de informação, se as pessoas não estiverem preparadas e os processos não estiverem preparados, é muito provável que a tecnologia não funcione.”

Numa referência às várias vantagens dos “Exames Sem Papel, o Presidente da SPMS abordou a questão da literacia digital, da rapidez no acesso aos resultados e no combate à fraude, estabelecendo uma analogia com a “Receita Sem Papel” e salientando o sucesso alcançado, apesar das muitas dúvidas suscitadas na sua fase inicial.

A comunicação assume um papel estratégico na disseminação do projeto, como destacou Ana D´Avó, Diretora de Comunicação e Relações Públicas da SPMS, EPE, reforçando que a relação com os prestadores convencionados é fundamental e ambicionando que, em setembro, o número de prestadores seja muitos superior ao atual.

A vertente tecnológica e todas as etapas dos “Exames Sem Papel” foram apresentadas por Nilton Nascimento, da Direção de Sistemas de Informação da SPMS. No final, algumas questões foram colocadas pelos participantes da sessão, que não foi a primeira e, em breve, outras serão agendadas.

Inserido no Registo de Saúde Eletrónico, e constituindo uma importante iniciativa do Ministério da Saúde, o projeto visa a desmaterialização do processo de requisição, efetivação e faturação de MCDT, assegurando que toda a informação acompanha, em suporte digital, o utente.

Para além de uma maior segurança para todos os intervenientes, os “Exames Sem Papel” contribuem para a desburocratização e redução de desperdício na prestação de MCDT, potencializando a aproximação do médico ao cidadão. A partir de agosto será feita a massificação da desmaterialização.

Na sessão, que foi transmitida através de livestreaming no site da SPMS, EPE, foi lançado publicamente o site do projeto , que pode ser acedido em: examessempapel.spms.min-saude.pt.

Está a decorrer, nesta quinta-feira, a iniciativa que marca o arranque da desmaterialização da requisição de MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), contando com a participação de Rosa Valente de Matos, Secretária de Estado da Saúde, na USF da Baixa, em Lisboa.

Inserindo-se no projeto “Exames Sem Papel” será a primeira requisição desmaterializada de MCDT.

Com a presença do Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, Rosa Valente de Matos é a “utente” nesta simulação que passa pela inscrição e respetiva consulta, com o médico a proceder à requisição, de forma desmaterializada, de uma análise e explicando, também, o “percurso digital” dos exames.

Feita a análise, no laboratório que participa neste evento, a utente irá receber o email de alerta a indicar que os resultados, entretanto partilhados pelo laboratório, estão disponíveis na sua Área do Cidadão do Portal SNS.

Inserido no Registo de Saúde Eletrónico, o projeto continua a avançar, disponibilizando os resultados de MCDT, de forma digital, a um conjunto cada vez maior de entidades convencionadas.

No âmbito do projeto “Exames Sem Papel” foi publicado o Despacho n.º 6916/2018, no Diário da República, 2.ª série — N.º 137, hoje, 18 de julho, que vem determinar os modelos de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).

Visando a aproximação do cidadão aos cuidados de saúde, bem como a redução do desperdício na prestação de MCDT, através da disponibilização, por via desmaterializada, dos resultados respetivos ao médico e ao utente, este projeto prevê a inclusão de medidas de proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais dos utentes, aquando da partilha desmaterializada de resultados dos exames prescritos.

Paralelamente à desmaterialização de resultados, torna-se essencial simplificar o circuito da requisição de MCDT, substituindo o atual modelo, adaptado à transmissão da informação em formato de papel, por um modelo adaptado a essa desmaterialização. Apesar do modelo desmaterializado ter por base a distribuição de informação por canais digitais, nomeadamente SMS ou correio eletrónico, o utente pode optar por manter informação em papel, sendo necessário criar as condições para a desmaterialização do circuito de requisição de MCDT nos Cuidados de Saúde Primários.

Desta forma, garante-se o sucesso do projeto e a obtenção de ganhos de eficiência para o SNS, com maior comodidade para o cidadão e para os profissionais de saúde, em cumprimento das regras definidas pela Portaria n.º 126/2018, de 8 de maio.

Assim, este Despacho vem determinar e apresentar os modelos de requisição de MCDT, cujos encargos devam ser suportados, no todo ou em parte, pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, inclusive em caso de falência de sistemas informáticos.

Entra em vigor amanhã, dia 19 de julho. Consulte, na íntegra, o Despacho nº 6916/2018.