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Exames Sem Papel – Despacho n.º 6916/2018 determina modelos de requisição de MCDT  

18 Julho, 2018

No âmbito do projeto “Exames Sem Papel” foi publicado o Despacho n.º 6916/2018, no Diário da República, 2.ª série — N.º 137, hoje, 18 de julho, que vem determinar os modelos de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).

Visando a aproximação do cidadão aos cuidados de saúde, bem como a redução do desperdício na prestação de MCDT, através da disponibilização, por via desmaterializada, dos resultados respetivos ao médico e ao utente, este projeto prevê a inclusão de medidas de proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais dos utentes, aquando da partilha desmaterializada de resultados dos exames prescritos.

Paralelamente à desmaterialização de resultados, torna-se essencial simplificar o circuito da requisição de MCDT, substituindo o atual modelo, adaptado à transmissão da informação em formato de papel, por um modelo adaptado a essa desmaterialização. Apesar do modelo desmaterializado ter por base a distribuição de informação por canais digitais, nomeadamente SMS ou correio eletrónico, o utente pode optar por manter informação em papel, sendo necessário criar as condições para a desmaterialização do circuito de requisição de MCDT nos Cuidados de Saúde Primários.

Desta forma, garante-se o sucesso do projeto e a obtenção de ganhos de eficiência para o SNS, com maior comodidade para o cidadão e para os profissionais de saúde, em cumprimento das regras definidas pela Portaria n.º 126/2018, de 8 de maio.

Assim, este Despacho vem determinar e apresentar os modelos de requisição de MCDT, cujos encargos devam ser suportados, no todo ou em parte, pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, inclusive em caso de falência de sistemas informáticos.

Entra em vigor amanhã, dia 19 de julho. Consulte, na íntegra, o Despacho nº 6916/2018.

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Exames Sem Papel destaca-se entre medidas do Simplex 2022

19 Julho, 2022

Os Exames Sem Papel, ou exames de saúde digitalizados, são uma das 48 novas medidas do Programa Simplex 2022 apresentado pelo Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, nesta terça-feira, 19 de julho.

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