Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de julho

Lei n.º 34/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19115730616

Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

 

Resolução da Assembleia da República n.º 191/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19115730617

Assembleia da República

Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas e uma aposta na redução de riscos e minimização de danos

 

Anúncio de procedimento n.º 5781/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série II de 2018-07-19 115721974

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para análise de conformidade(20180280)

 

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