Lei n.º 34/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19115730616
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Resolução da Assembleia da República n.º 191/2018 – Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19115730617
Assembleia da República
Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas e uma aposta na redução de riscos e minimização de danos
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DCPI) Aquisição de serviços para análise de conformidade(20180280)